Lideranças indígenas reafirmaram, nesta quinta-feira (25), a necessidade de demarcar territórios indígenas no Brasil. Na semana em que ocorre em Brasília a 20ª edição do Acampamento Terra Livre, mobilização que traz à capital federal milhares de indígenas das diferentes etnias do Brasil, a Casa sediou um seminário sobre os direitos destes povos, além de outros eventos.

Presente no seminário, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que o governo tem o compromisso de avançar com as demarcações. Ela também classificou como “monstro para os povos indígenas” a tese do marco temporal, segundo a qual esses povos só teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.

• Congresso promulga marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida. Nesta semana, porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, suspendeu as ações sobre o assunto para abrir conciliação.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Célia Xakriabá: nossa resistência não é de mentira

Meio ambiente, saúde e violência
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que não existe reparação aos povos indígenas sem demarcação. “Já temos mais de 2 mil territórios indígenas no Brasil. A nossa luta é para regulamentar.”

A parlamentar também refutou teses que consideram indígenas apenas povos que vivem na Amazônia e pediu atenção da Câmara para projetos voltados à gestão ambiental dos territórios indígenas, à saúde e à violência contra a mulher indígena e ainda para propostas antirracistas.

“A nossa resistência não é de mentira. Estupram as mulheres indígenas, não é de mentira. Assassinam lideranças indígenas, não é de mentira”, protestou. “Nenhum estado brasileiro vai dizer o que é território indígena de verdade, porque nós sabemos de onde viemos, sabemos para onde voltaremos”, disse Célia Xakriabá.

Espaço na política
Os participantes do seminário também defenderam a ampliação das candidaturas indígenas, para que haja real ocupação dos espaços de poder.

“Não adianta só reivindicar direito, terra, território. Temos que levar a classe trabalhadora para ocupar os espaços políticos. Ou a gente ocupa o espaço na política ou não teremos sucesso”, declarou o deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Pauta conjunta
Por sua vez, o coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, defendeu a construção coletiva da pauta indígena junto com o governo federal e o Parlamento. “A gente está aqui hoje ocupando essa Casa, os espaços, mas construindo coletivamente o projeto de País.”

“Nunca fomos uma prioridade neste País, porque veem as nossas terras com interesses econômicos. Querem colocar mineração dentro das nossas terras, sem fazer consulta”, criticou Terena.

O seminário desta quinta-feira foi promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) a condução do diplomata Carlos José Areias Moreno Garcete para o cargo de embaixador na Nigéria. Os integrantes do colegiado acataram o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE), que foi favorável à indicação (MSF 1/2024) feita pela Presidência da República.

Foram 13 votos favoráveis a Garcete e nenhum contrário. Agora o nome do diplomata precisa ser aprovado em Plenário.

O relatório sobre a indicação foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele afirmou que a relação bilateral é estratégica para o Brasil no continente africano.

— A Nigéria é o único país da África Ocidental com o qual o Brasil mantém Mecanismo de Diálogo Estratégico, o que reforça a centralidade do país para a projeção da política externa nacional — disse.

O Mecanismo de Diálogo Estratégico é um instrumento político de alto nível coordenado pelos vice-presidentes de ambos os países. Segundo Garcete, o intercâmbio comercial entre Brasil e Nigéria está abaixo do desejado, mas as próximas reuniões entre os vice-presidentes pode corrigir a rota de comércio.

— [O objetivo prioritário] será a busca pelo crescimento do intercâmbio comercial entre Brasil e Nigéria, que atualmente se encontra muito aquém do potencial. A realização em um futuro próximo da segunda sessão do Mecanismo seria ocasião ideal para que representantes do Brasil e da Nigéria pudessem discutir projetos de mútuo interesse […] Buscarei promover o incremento do fluxo comercial com ênfase na diversificação de produtos com maior valor agregado, bem como estimular empresas brasileiras a investirem na Nigéria — disse o diplomata.

Barreiras

Garcete explicou que o país africano dificulta a importação de produtos por meios tributários e não tributários. Segundo ele, a venda de carnes de boi e de frango pelo Brasil, por exemplo, fica prejudicada.

— Entre as principais barreiras não tarifárias praticadas pelo governo nigeriano, merece destaque a lista de itens proibidos para importação. Em paralelo, a Nigéria vem aumentando desde 2013 suas tarifas de importação, cujas alíquotas chegam a atingir 110%. Essas medidas representam para o Brasil a perda de um grande mercado, que cresce a um ritmo de quase 3% ao ano — disse.

Em 2023, o comércio com o país totalizou US$ 1,7 bilhão, com superávit brasileiro de US$ 219 milhões. O petróleo é o principal produto nigeriano importado pelo Brasil. Por sua vez, o açúcar e melaço brasileiro são as principais mercadorias exportadas, seguidos por álcoois e demais produtos da indústria de transformação. 

Cinema

O diplomata afirmou que, além de trabalhar para viabilizar as exportações ao país, promoverá acordos sobre produção cinematográfica. A produção nigeriana é conhecida como Nollywood e, de acordo com o diplomata, é o segundo maior polo de produção audiovisual do mundo.

— Trata-se da maior economia e da nação mais populosa do continente africano […] A Nigéria é o maior polo de produção cinematográfica da África. A indústria de cinema local emprega cerca de 300 mil pessoas, movimenta anualmente algo em torno de U$ 600 milhões, e cerca de 2,5 mil filmes são produzidos a cada ano.

Localizado na África Ocidental, a República Federal da Nigéria é um país que segue um sistema presidencialista e abriga cerca de 222 milhões de habitantes. O país possui a maior economia do continente africano, com um produto interno bruto (PIB) de US$ 504 bilhões em 2022.

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, as relações diplomáticas entre Brasil e Nigéria começaram em 1961, um ano após ser reconhecida a independência nigeriana do Reino Unido, quando da criação da embaixada brasileira em Lagos. O país africano, por sua vez, estabeleceu embaixada em território brasileiro em 1966. 

Escravidão

Segundo Garcete, parte dos escravos trazidos ao Brasil na colonização portuguesa eram de onde hoje se localiza a Nigéria. O tema da escravidão também foi mencionado pelos senadores Esperidião Amin e Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a reunião. Eles elogiaram a recente fala do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre reparar a escravidão praticada no passado.

— Ele [Rebelo] também sugeriu a necessidade de reparações, sem contudo detalhar quais seriam. Falando em um evento, Rebelo disse que Portugal “assume total responsabilidade” pelos erros do passado e que esses crimes, incluindo massacres coloniais, tiveram custos — disse Renan.

Biografia

O diplomata Carlos José Areias Moreno Garcete graduou-se em direito em 1993 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ingressou no Instituto Rio Branco em 1995 e, em 2014, finalizou o Curso de Altos Estudos da instituição. 

Entre 1998 e 2001, Garcete foi assessor internacional na Vice-Presidência da República e, de 2005 a 2006, no governo do estado de São Paulo. Depois disso, atuou como cônsul-geral-adjunto em Roma, de 2014 a 2018, e em Miami, de 2019 a 2022. Atualmente é ministro-conselheiro na embaixada em Bruxelas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. A proposição (PL 2.244/2022) foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (25).

Oriundo da Câmara dos Deputados, o calendário incentiva o turismo por meio da divulgação de eventos que acontecem em todo o território nacional. O projeto recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Desde 2016, o Ministério do Turismo já divulga um Calendário Nacional de Eventos, com atrações turísticas que agregam valor à imagem dos destinos brasileiros. Um dos objetivos é auxiliar o turista no planejamento de suas viagens. As informações são prestadas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais. Se o projeto aprovado pelo Congresso Nacional se tornar lei, o Calendário não poderá ser descontinuado por decisão do Poder Executivo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou em pronunciamento nesta quinta-feira (25) os 40 anos da votação da emenda das Diretas Já, movimento político de cunho popular que teve o objetivo de retomar as eleições diretas ao cargo de presidente da República, durante a ditadura militar. O parlamentar ressaltou que a emenda foi apresentada pelo então deputado federal mato-grossense Dante de Oliveira, em 25 de abril de 1984.

Wellington convidou a população a participar da sessão especial sobre o tema no Plenário do Senado, nesta sexta-feira (26), às 14h. O evento será transmitido pela TV Senado e também ficará disponível ao vivo no YouTube.

— O movimento Diretas Já começou em 1983 e foi ganhando a adesão de vários setores da sociedade, desde artistas, jornalistas, partidos políticos até a população em geral. Em pouco tempo, os comícios foram crescendo, de tímidos até a mais de 1 milhão de pessoas lá em São Paulo. Isso sempre no comando do Dr. Ulysses Guimarães, o senhor Diretas Já, e, ao seu lado, estavam sempre presentes políticos e lideranças de todo o Brasil, num exemplo de unidade e de força da vontade popular de eleger o presidente do Brasil. O povo queria mudanças, e o Brasil mudou. Por isso, é importante recordar essa data histórica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Representantes do governo e da indústria defenderam nesta quinta-feira (25) o uso do biometano como forma de descarbonizar o setor de gás natural no país. A medida está prevista no projeto de lei (PL) 528/2020, que cria programas nacionais para incentivar os chamados “combustíveis do futuro”. Embora apoiem a iniciativa, setores da indústria criticaram um dispositivo do texto que prevê a compra obrigatória do biometano por produtores e importadores de gás natural.

Os especialistas participaram de uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI). O debate foi sugerido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do PL 528/2020. De acordo com o texto, a meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa por meio pela participação do biometano no consumo do gás natural deve ser de 1% em 2026 e alcançar 10% em 2034.

O biometano é produzido a partir de resíduos como lixo orgânico e fezes. O insumo pode ser usado como fonte de eletricidade e gás natural em veículos, assim como na descarbonização de processos industriais e de transporte marítimo e na produção de hidrogênio e fertilizantes.

‘Obrigação’

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, afirma que “a obrigação de consumir” o biometano é um ponto do projeto que o setor “vê com grande preocupação”. Para ele, a medida pode gerar um custo adicional e reduzir a competitividade da indústria brasileira frente concorrentes internacionais.

— Só para a indústria química, com um percentual de 1% de mandato (compra obrigatória), os custos anuais chegam à casa dos R$ 171,3 milhões. Com 10%, podem chegar a R$ 1,7 bilhão. Esse é um problema sério, severíssimo que a gente tem. Temos que procurar reduzir os preços desses insumos, antes de obrigar a indústria a consumi-los. Essa obrigação de consumo com patamares de preços que temos hoje vai levar a uma perda forte de competitividade — disse.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, reforçou a crítica. Embora afirme que o setor é favorável ao uso do biometano, ele pondera que o insumo “não é competitivo como o gás natural”.

— Se é tão bom e pode fazer tão fácil a transição energética, por que as próprias usinas sucroalcooleiras não utilizam o biometano? Uma grande sucroalcooleira chega a pagar R$ 150 milhões de diesel durante a safra. Por que não usa biometano? Se a gente está querendo colocar um mandato, é porque toda essa discussão não é real para o setor consumidor. Não é que a gente não quer biometano. A gente quer e muito. Os setores industriais não querem é o mandato, a obrigatoriedade. A gente quer um mercado livre, competitivo — explicou.

A diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D’Apote, também fez ressalvas aos artigos do PL 528/2020 que definem percentuais obrigatórios de biometano no consumo de gás natural. Para ela, os dispositivos são “uma solução antiga para um combustível novo”.

— Por que obrigar todo o setor de gás, todos os consumidores de gás, a consumirem esse combustível verde? A dona Maria que consume gás só para cozinhar precisa pagar um sobrepreço para consumir biometano? O que está se impondo é uma solução sobre outras. Existem várias possibilidades para descarbonizar nossas operações — afirmou.

O gerente de transição energética da Petrobras, Cristiano Levone de Oliveira, disse que a companhia defende o uso do biometano como estratégia para descarbonizar a matriz energética do país. Mas sugere que a compra obrigatória seja precedida de uma análise de impacto regulatório (AIR) realizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do presidente da República. Levone alerta ainda que a flutuação na demanda pode frustrar investimentos feitos pelos produtores.

— Ao definirmos mandatos de compra obrigatória de biometano, teremos que observar este efeito. Em 2021, consumimos quase 43 milhões de metros cúbicos de gás natural. No ano seguinte, 15 milhões. Quem vai investir e se preparar para esse crescimento vai experimentar uma volatilidade que pode não ser boa. A gente precisa estudar isto: a dificuldade de se ter previsibilidade sobre a quantidade de biometano que deve ser adquirida por produtores e importadores de gás natural — destacou.

Outro lado

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a mistura de 1% a 10% de biometano ao gás natural demandaria uma produção de 1 milhão a 13 milhões de metros cúbicos do insumo por dia. A presidente da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Renata Isfer, afirma que apenas as usinas ligadas à entidade teriam capacidade de produzir 7 milhões até 2029. Para ela, o CNPE deve “calibrar” eventuais distorções entre a demanda e o percentual obrigatório previsto no PL 528/2020.

— A gente não duvida de que haverá volume suficiente para se chegar a 10%. Mas quem vai avaliar isso ao fim e ao cabo, olhando a situação concreta, é o CNPE. Não tem essa preocupação: “ah, e se não alcançar?” A gente vai ter o Conselho para calibrar isso. Se, por qualquer motivo, houver problema de falta de produto, o CNPE vai estar lá e pode manter um percentual baixo e inclusive zerar a meta. Está previsto no projeto — disse.

O representante do Ministério de Minas e Energia (MME), José Nilton Vieira, também defendeu o papel do CNPE como gestor do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

— Embora a gente saiba que há diferentes setores interessados inclusive no uso não-energético do biometano, todos os ministérios responsáveis por esses setores têm assento no CNPE e têm a oportunidade de fazer a interlocução com suas bases setoriais. Ainda que nós, o MME, tenhamos grande interesse em uma política que aumente o consumo energético de biometano, outros setores têm outras aplicações diferentes que podem gerar benefícios, externalidades positivas, que vão além do uso energético — explicou.

‘Dúvidas dirimidas’

Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, a audiência pública “foi muito proveitosa”. Ele salientou que nenhum dos debatedores se posicionou contra o PL 528/2020.

— O propósito é esse: fazer o melhor debate para que, com todas as dúvidas dirimidas, tenhamos condição de apresentar o melhor texto à apreciação e à deliberação do Senado. Nenhum dos senhores ou das senhoras veio para questionar importância que tem o projeto de lei dos combustíveis do futuro. Ninguém levantou a voz para dizer: “somos contra”. Estamos aqui aperfeiçoando essa matéria. Isso é muito salutar e facilita tremendamente o trabalho — disse.

O debate contou com a presença dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL) e Margareth Buzetti (PSD-MT). A CI deve realizar uma nova audiência pública sobre o PL 528/2020, ainda sem data definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A prefeitura do Rio de Janeiro estima um público de 1,5 milhão de pessoas no show da cantora Madonna, que acontecerá em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, no dia 4 de maio (sábado). Um esquema, semelhante ao adotado anualmente nos eventos de virada de ano, foi anunciado pelas autoridades municipais, estaduais e federais, nesta quinta-feira (25).

De acordo com a prefeitura, a previsão é que Madonna suba ao palco às 21h45 e faça um show de duas horas de duração. O evento, no entanto, já deve começar às 19h, com a apresentação de DJs e se encerrar às 2h. Imagens e som dos espetáculos serão retransmitidos por 18 torres localizadas em frente e atrás do palco, que ficará localizado em frente ao Copacabana Palace.

Segundo a empresa municipal de turismo, a Riotur, estão confirmados 170 voos extras entre os dias 1º e 6 de maio, ligando o Rio a 27 destinos nacionais. Também é esperado um movimento 30% na rodoviária Novo Rio nos dias 3 e 4.

“A expectativa é que rede hoteleira chegue a 100% de ocupação [em Copacabana], que gire, na economia da cidade, mais de R$ 300 milhões, gerando emprego, renda. Que a gente possa entregar esse espetáculo da melhor forma possível, não só para nós, cariocas, mas para todo o mundo”, afirmou o presidente da Riotur, Patrick Corrêa.

Além do público em terra, são esperadas 226 embarcações, que poderão ancorar a uma distância de pelo menos 200 metros da orla, de acordo com a Capitania dos Portos.

Segurança

A Polícia Militar atuará com 3.200 policiais apenas no bairro de Copacabana e reforçará o patrulhamento no entorno do local e de áreas de trânsito de entrada e saída para a apresentação, como a estação Central do Brasil e o terminal rodoviário Gentileza.

Além das câmeras de reconhecimento facial que já são usadas normalmente no bairro, haverá 12 equipamentos extras, além de dois drones que também usam a tecnologia. A polícia estará em 18 pontos de acesso ao bairro e terá 18 locais de revista nos acessos à Avenida Atlântica, onde haverá detectores de metal. Não será possível acessar a orla com instrumentos perfurocortantes e nem com garrafas de vidro.

A Polícia Civil informou que reforçará, com 1.500 policiais, as delegacias da área de Copacabana e as unidades especiais de Atendimento ao Turista (Deat), de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de Proteção à Mulher (Deam) e de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

As delegacias em Copacabana terão atendimento bilíngue. A Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) estará de prontidão, com seu esquadrão antibombas, caso seja necessária sua utilização.

Trânsito

O local terá bloqueio de trânsito já a partir das 7h de sábado, quando começa a interdição da faixa costeira da Avenida Atlântica. Às 18h, será vetado o acesso aos veículos particulares (inclusive carros de aplicativo). Às 19h30, o bloqueio será total, inclusive para ônibus e táxis.

O BRT (corredores de ônibus rápidos) e o VLT (bonde do centro da cidade) funcionarão 24 horas entre o sábado (4) e o domingo (5), permitindo conexões ao terminal rodoviário Gentileza, que terá ônibus partindo para Copacabana a partir das 13h de sábado. O retorno dos ônibus especiais para o terminal será de 0h às 4h de domingo.

O metrô funcionará as linhas 1 ligando normalmente a Uruguai a Jardim Oceânico e 2 conectando Pavuna diretamente a General Osório, sem necessidade de baldeação em Botafogo.

A parada mais próxima ao espetáculo, Cardeal Arcoverde, funcionará apenas para desembarque das 16h às 22h. As três estações de Copacabana funcionarão até as 4h. A partir de 0h, os locais  fora de Copacabana só funcionarão com desembarques.

Em relação à saúde, serão três postos de atendimento médico e 30 ambulâncias de terapia intensiva em Copacabana. Haverá 800 bombeiros, incluindo guarda-vidas, que estarão de prontidão para agir em variadas situações de emergência.

Fonte: EBC GERAL

As políticas públicas voltadas à população indígena darão atenção especial aos chamados “indígenas em situação de contexto urbano”, grupo cada vez mais presente nas cidades, em especial na busca por estudo e trabalho. Muitos deles vivem dificuldades relacionadas à questão da mobilidade, uma vez que costumam transitar entre a cidade e a aldeia.

A preocupação foi manifestada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao programa Bom Dia, Ministra transmitido nesta quinta-feira (25) por veículos de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Há cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil, segundo o Censo 2022. Em 1991, eram 294 mil e, em 2010, esse número já estava em 897 mil. Caso se confirmem os percentuais observados nos censos anteriores, estima-se que metade da população indígena esteja em ambientes urbanos.

De acordo com declarações anteriores da ministra, o crescimento observado entre aqueles que se declaram indígenas se explica não apenas pelo aumento de crianças e jovens, mas também pelo maior sentimento de pertencimento entre indígenas que vivem em contexto urbano.

Durante o Bom Dia, Ministra desta quinta-feira, Sônia Guajajara revelou que há várias frentes de trabalho sendo desenvolvidas pelo Ministério dos Povos Indígenas, seja olhando para quem está nas aldeias, seja para quem está nas áreas isoladas e remotas, e também para os indígenas que estão em contexto urbano.

“Temos, no ministério, uma coordenação de indígenas em situação de contexto urbano. Ontem [quarta-feira, 24] mesmo tivemos a discussão com alguns representantes que estiveram no ministério, para pensarmos políticas que sejam adequadas para atender esses indígenas que estão nas cidades”, disse a ministra.

Segundo Sônia Guajajara, há um “número expressivo” de indígenas na cidade, em várias capitais, e em várias cidades maiores. “Precisamos realmente de políticas para esse povo que, muitas vezes, são excluídos das políticas universais. Não podemos pensar políticas como privilégio. Precisamos que elas sejam, de fato, específicas e adequadas para atender também essa população”, defendeu.

Marco Temporal

Quanto ao Marco Temporal, tese jurídica que reconhece como terra indígena apenas aquelas que estavam ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988, a ministra disse que o instituto “nega o direito originário; não reconhece a ocupação tradicional dos povos indígenas; e exige ainda que os indígenas comprovem a presença física e ainda uma disputa por aquela terra no dia 5 de outubro de 1988”.

“Mas todos sabemos que muitos são os motivos que levaram os indígenas a não estarem em determinadas terras naquela data de 1988. Seja por expulsão, seja por doenças ou por retirada feita pela própria ditadura militar, período em que aconteceram muitas retiradas de indígenas de seus territórios. Indígenas que, com o tempo, reivindicam esse direito de ter o seu território tradicional de volta. Então, o Marco Temporal acaba excluindo muitas terras indígenas de serem devolvidas para seus povos”, acrescentou.

Para a ministra, essa causa precisa de um apoio mais amplo, não restrito às populações indígenas. “A gente precisa muito do apoio da sociedade e de todo mundo, para que possamos de fato enterrar de vez o Marco Temporal, e assim garantir a retomada, acelerando os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil”.

Recursos

A ministra lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso extraordinário e declarou o Marco Temporal como inconstitucional. “Mas, em seguida, o Congresso Nacional apresentou uma proposta de lei com esse mesmo tema. A Câmara e o Senado aprovaram. O presidente Lula então vetou o Marco Temporal integralmente, mas o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula”, disse.

“O presidente Lula, então, não sancionou nem assinou a lei, que acabou sendo assinada pelo próprio Congresso Nacional, pelas presidências da Casa. Depois de sancionada, os partidos PSOL, Rede e o movimento indígena, por meio da Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil], entraram com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal”, contextualizou a ministra.

“Essa ação foi para as mãos do ministro Gilmar Mendes que, surpreendentemente, em vez de colocar na pauta para julgamento como esperava o movimento indígena, publicou uma liminar suspendendo todos os processos de demarcatórios, até que a ação seja julgada pelo pleno do tribunal”, complementou.

* Colaborou Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Fonte: EBC GERAL

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (24), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou os gastos do governo federal com comunicação e publicidade. O parlamentar apresentou dados que, segundo ele, evidenciam o “desperdício do dinheiro público”. 

Cleitinho expôs uma lista que mostra o que seriam os gastos com publicidade de empresas estatais nos últimos 10 anos. E apontou que o Banco do Brasil despendeu quase R$ 9 bilhões; a Caixa Econômica Federal, R$ 4 bilhões, e a Petrobras, R$ 2,2 bilhões. Cleitinho ressaltou a falta de retorno efetivo desses investimentos e questionou a necessidade de tais despesas:

— Os Correios, que deram quase 600 milhões de prejuízo neste ano, agora, com publicidade, vão gastar R$ 380 milhões! Na lógica, não deveriam gastar nada, porque estão dando prejuízo! Você vai falar o quê lá, Correios? Vocês conhecem a Itaipu? Eu acho que se você perguntar a 99% da população brasileira, ninguém sabe. Sabem quanto a Itaipu gastou em cinco anos? Cem milhões com publicidade. É isso que eu quero mostrar para você e deixar bem claro que isso aqui já foi de outros governos e precisa acabar — argumentou.

Cleitinho destacou que, na sua opinião, existe “grande disparidade” entre os gastos com publicidade e a aplicação de recursos em áreas que necessitam de atenção de forma mais urgente. O senador também questionou os altos salários e benefícios concedidos a executivos de empresas estatais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

— É uma demanda do setor. Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vote para ir para a sanção até 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente — afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.

A criação do Perse foi definida na Lei 14.148, de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos após os prejuízos durante a pandemia da covid-19. O governo determinou o fim do programa de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.

Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, já aprovado na comissão mista, passou a tratar apenas de regras da compensação tributária. Na quarta-feira (24), o presidente do Senado disse que a relatora do PL do Perse será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.

Segundo o senador Marcelo Castro (PI), vice-líder do MDB, o Plenário terá uma pauta “mais leve” na próxima semana. Ele afirmou que também deve ser votado o PL 2/2024, que concede incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais. A O projeto, de autoria do Executivo, recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Jaques Wagner também afirmou que pediu para ser pautado o pedido de urgência do PL das Vacinas (PL 826/2019), que prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas. A proposta, da Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Educação (CE) com voto favorável do relator, senador Marcelo Castro.

Congresso

Sobre a sessão conjunta do senado e da Câmara para a análise de vetos presidenciais, adiada na quarta-feira, os líderes acordaram a realização entre os dias 7 e 9 de maio. De acordo com Marcelo Castro, a data mais provável é quinta-feira, 9 de maio.

— Houve um acordo, um entendimento, um compromisso de todos os líderes de que essa reunião do Congresso Nacional muito provavelmente se dará na quinta-feira, dia 9, pela manhã, impreterivelmente. Há um acordo para a gente não adiar mais uma vez porque esse ano é um ano muito curto — explicou Castro.

Na reunião, o senador afirmou ter feito um apelo para que as lideranças do governo realizem as reuniões de negociação de acordos com “antecedência”, para garantir que a sessão seja realizada.

Com vetos polêmicos em relação ao Orçamento, a sessão foi adiada na quarta-feira por decisão dos líderes junto ao presidente Rodrigo Pacheco. Jaques Wagner negou, entretanto, que o adiamento tenha sido um pedido do governo. Segundo ele, a análise dos trechos rejeitados pelo Planalto faz parte do “processo normal da democracia”.

— É uma série de coisas que estão vetadas que querem derrubar e que membros do Senado apresentaram outros problemas. Então, por conta disso, a gente ficou a tarde toda [debatendo] e o presidente Rodrigo acabou adiando. É óbvio que, se depender do governo, o governo prefere que não se derrube vetos, mas não é só uma questão do governo — garantiu Jaques Wagner.

DPVAT

Sobre o projeto que reformula e substitui o antigo DPVAT (PLP 233/2023), Jaques Wagner explicou que o regime de urgência solicitado pelo governo pode acelerar a tramitação da proposta ao flexibilizar o prazo para pedidos de vista (mais tempo para análise).

— O que muda é que qualquer outro tipo de pedido de vista e etc, que poderia ser mais extenso, com o regime de urgência o presidente da CCJ tem um leque maior de opções que podem apressar para que ela possa ser votada — avaliou.

O texto estabelece o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, a aprovação do projeto faz parte do acordo para o pagamento de parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Orçamento deste ano.

Dos R$ 5,6 bilhões vetados por emendas, o governo articula recompor R$ 3,6 bilhões. Jaques Wagner afirma que isso seria viabilizado com o projeto do DPVAT, que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) e permite antecipar a liberação de crédito suplementar.

Quinquênio

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos, deve sair da pauta na próxima semana. O texto foi aprovado na CCJ e está na fase de discussões no Plenário. Segundo o presidente do Senado, na semana que vem as sessões de votações serão semipresenciais e, por isso, a PEC não será pautada para a discussão.

— Como é remoto, não vamos colocar proposta de emenda à Constituição nenhuma [na pauta] nesse período — afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista.

A proposta já foi discutida em duas sessões. As PECs passam por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. Para ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, três quintos dos senadores (49), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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