A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.

Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.

Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.

Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

As investigações seguem em andamento sob sigilo.

Denúncias

Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta quarta-feira (13.5), uma mulher de 68 anos, investigada por assassinar o companheiro, de 79 anos, a golpes de facão, no bairro Pedra 90, em Cuiabá.

O crime ocorreu no dia 6 de março. A vítima, Joaquim José de Alencar, foi encontrada morta no dia 7 de março, no quarto da residência do casal, com lesões na cabeça e no pescoço provocadas por instrumento perfurocortante. Perto do corpo havia um facão com manchas de sangue.

Na manhã do dia 7, a filha da suspeita foi até uma base da Polícia Militar pedir apoio para ir até a casa da mãe, onde o padrasto foi encontrado morto.

Questionada, a filha, de 41 anos, contou que a mãe foi à casa dela por volta das 22h30 do dia 6 de março e disse que havia brigado com o marido e o deixado caído no chão. Ela estranhou a situação, mas passou a noite com a mãe. Ao acordar, percebeu que ela havia saído.

Somente pela manhã, ao ir à casa da mãe, descobriu o que tinha acontecido. À polícia, ela disse que a mãe e o padrasto tinham o costume de brigar e que ele já havia ido embora de casa algumas vezes.

A filha disse, ainda, que a mãe estava enfrentando problemas psiquiátricos e que a havia encontrado em estado de transtorno há poucos dias. A suspeita estava desaparecida.

Nessa quarta-feira (13.5), a mulher se apresentou na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Ela foi ouvida pelo delegado Rogério Gomes e, a princípio, admitiu ter agredido o companheiro para se defender. No entanto, na sequência, negou o crime, afirmou ter problemas psicológicos e disse não se lembrar de detalhes do caso.

Após a prisão e o interrogatório, a investigada foi encaminhada para audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

Equipes do 6º Batalhão e da Força Tática do 6º Comando Regional apreenderam dois adolescentes, ambos de 16 anos, que confessaram que iriam cometer um crime de homicídio, na noite dessa quarta-feira (13.5), em Cáceres. Com a dupla, foram apreendidos dois revólveres e munições.

Os policiais realizavam patrulhamento pela Operação Território Livre, no bairro Vila Irene, quando encontraram os dois suspeitos em uma motocicleta, observando uma residência. Os militares também notaram que a dupla estava com um volume suspeito na cintura e que fazia ligação por meio de chamada de vídeo.

Os suspeitos foram abordados e revistados pelos militares, que localizaram dois revólveres de calibre .38, sendo que um deles se encontrava carregado com quatro munições e o outro carregado com seis munições.

Questionados pela PM, os menores afirmaram que iriam cometer um homicídio contra uma vítima do sexo feminino, que morava nos arredores do local da abordagem. A motocicleta utilizada pelos criminosos também foi identificada como o mesmo veículo que teria dado apoio a um homicídio registrado na cidade, no dia 11 de maio.

Diante da situação, os dois infratores foram apreendidos e conduzidos para a delegacia da cidade e entregues à Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências.

Fonte: Governo MT – MT

Resumo:

• Um banco foi condenado após golpistas contratarem empréstimos e realizarem transferências indevidas na conta de um aposentado idoso.

• A instituição terá de devolver valores descontados, além de pagar indenização por danos morais.

Um idoso de Pontes e Lacerda que teve a conta bancária invadida após cair em um golpe de falsa central telefônica conseguiu na Segunda Instância a manutenção da condenação do banco por empréstimos fraudulentos e transferências indevidas que ultrapassaram R$ 116 mil. A decisão também confirmou indenização por danos morais de R$ 5 mil e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta da vítima.

O caso foi analisado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do juiz convocado Antonio Veloso Peleja Junior. Por unanimidade, os magistrados negaram o recurso do banco e mantiveram a sentença favorável ao consumidor.

Segundo os autos, os criminosos contrataram dois empréstimos em nome do correntista, um de R$ 65,9 mil e outro de R$ 45,5 mil, totalizando R$ 111,4 mil em crédito liberado indevidamente. Em seguida, realizaram três transferências via TED para contas de terceiros, somando R$ 116.973,80. Como o valor transferido superou o montante dos empréstimos, a diferença ainda foi debitada do limite do cheque especial do cliente, gerando juros e encargos.

O banco alegou que o caso decorreu de “engenharia social”, modalidade de golpe em que a própria vítima fornece dados ou senhas aos criminosos, sustentando culpa exclusiva do consumidor. A instituição financeira também argumentou que as operações foram validadas com uso de senhas pessoais.

No entanto, o relator destacou que o banco não apresentou provas técnicas capazes de demonstrar que o correntista forneceu voluntariamente credenciais ou autorizou as operações. Para o magistrado, houve falha nos mecanismos de segurança da instituição financeira, especialmente porque as movimentações realizadas destoavam completamente do perfil do cliente, um aposentado idoso e com saúde mental fragilizada.

Na decisão, o relator ressaltou que operações sucessivas, em valores elevados e incompatíveis com o histórico do consumidor, deveriam ter acionado mecanismos de bloqueio e prevenção a fraudes.

O voto também destacou que a responsabilidade das instituições financeiras nesses casos é objetiva, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, já que fraudes praticadas no ambiente das operações bancárias configuram fortuito interno.

Além de declarar inexistentes os débitos oriundos das operações fraudulentas, a decisão manteve a condenação do banco à restituição em dobro dos valores efetivamente descontados da conta da vítima. O acórdão esclareceu que a devolução deverá abranger apenas os valores que saíram do patrimônio do consumidor, incluindo parcelas, tarifas e juros cobrados indevidamente, a serem apurados em fase de liquidação da sentença.

Sobre os danos morais, o colegiado entendeu que o prejuízo é presumido diante da gravidade da situação enfrentada pelo correntista, especialmente em razão da contratação fraudulenta de dívidas elevadas e do comprometimento da conta bancária. O valor da indenização foi mantido em R$ 5 mil por ser considerado proporcional ao caso.

Processo nº 1002205-89.2025.8.11.0013

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (14.5), dois decretos atualizando os valores do adicional de insalubridade e das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo Estadual. A assinatura ocorreu em reunião com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso e de outras entidades sindicais.

O reajuste do adicional de insalubridade chega a é de 35,39%, calculado com base na variação do INPC acumulado entre 2014 e 2025. Com isso, os valores passam de R$ 100,00 para R$ 135,39 no grau mínimo, de R$ 185,00 para R$ 250,47 no grau médio e de R$ 370,00 para R$ 500,94 no grau máximo.

A atualização, segundo o Governo, busca recompor perdas inflacionárias, preservar a efetividade do benefício e garantir a valorização dos servidores expostos a condições insalubres.

“Valorizar o servidor não é só através da remuneração. Nós mostramos isso ao nomear servidores de carreira para comandar áreas estratégicas do Estado, como Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento. Isso também é reconhecimento, vocês estão governando Mato Grosso conosco”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O governador também destacou a política fiscal do Estado e o pagamento em dia da folha dos servidores.

“Nós valorizamos os servidores como nunca foram valorizados. Mantemos o salário em dia, com responsabilidade fiscal, e criamos o fundo de previdência do Estado, que hoje já tem R$ 2,7 bilhões muito bem geridos. Isso é cuidar do futuro do servidor público e garantir segurança, estabilidade e previsibilidade”, completou.

O decreto mantém a exigência de laudo técnico para caracterização da insalubridade e prevê pagamento proporcional à carga horária.

Além da insalubridade, o Governo de Mato Grosso também reajustou os valores das diárias pagas a servidores em deslocamento a serviço. Fora do Estado, o valor passa de R$ 581 para R$ 648, podendo chegar a R$ 790 em destinos como São Paulo e Brasília. Dentro de Mato Grosso, as diárias passam de R$ 302,50 para R$ 338, chegando a R$ 390 em municípios como Cáceres, Sinop, Sorriso e Rondonópolis.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a medida atende a uma demanda dos servidores.

“Fizemos um levantamento técnico das diárias e da insalubridade e levamos ao governador. Ele entendeu a necessidade de atualização e determinou imediatamente os estudos para corrigir essa defasagem. Mesmo com impacto anual de cerca de R$ 30 milhões, tratou como uma medida justa e necessária para os servidores”, disse.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, destacou o diálogo com o governo. “Consideramos histórico estabelecer essa mesa de negociação de forma diplomática e republicana”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda..

Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) implantaram ferramentas de acessibilidade no sistema Fale Cidadão, utilizado pela Rede de Ouvidoria do Governo de Mato Grosso para o registro e acompanhamento das manifestações da população. A novidade amplia a inclusão digital, garante mais autonomia aos usuários e facilita o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de Ouvidoria.

Com a atualização, o sistema passou a contar com recursos como redimensionamento de texto, alto contraste, legenda de atalhos e leitor de tela. As ferramentas facilitam o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa visão, limitações físicas, auditivas e cognitivas.

Para garantir a acessibilidade da plataforma, foi utilizada uma ferramenta de código aberto desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (Arte), em parceria com a Universidade de Lisboa. A tecnologia verifica automaticamente se sites e aplicações web atendem às diretrizes internacionais WCAG 2.1, referência mundial em acessibilidade digital. Com a adequação aos padrões, o Fale Cidadão alcançou nota máxima na avaliação.

A coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini, destaca que a medida fortalece a participação social e amplia o acesso da população aos canais de comunicação do Estado.

“Nosso objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga acessar o sistema de Ouvidoria com autonomia e segurança. A acessibilidade é um requisito essencial para assegurar inclusão, participação social e transparência nos serviços públicos”, afirma.

A implementação das ferramentas também atende exigências do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e do Modelo de Maturidade de Ouvidorias Públicas (MMOuP), da Controladoria-Geral da União (CGU), referências seguidas pela CGE-MT.

“Nosso time (MTI) se orgulha de entregar, junto à Ouvidoria, uma plataforma com excelência em acessibilidade. Trabalhamos intensamente pelos mais altos padrões, um avanço na inclusão digital. Seguimos dedicados para tornar o sistema referência, com o Governo ao alcance de todos”, ressalta Wagner Moreira Melo, analista de Tecnologia da Informação da MTI.

As melhorias fazem parte da versão 2.0 do Fale Cidadão, lançada em março deste ano durante a Semana de Ouvidoria e Transparência promovida pela CGE.

O Fale Cidadão é o sistema oficial utilizado pela Rede de Ouvidoria para recebimento, acompanhamento e resposta de manifestações como denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios feitos pelos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Governo de Mato Grosso.

Acesse AQUI o Fale Cidadão.

Leia mais:

Fale Cidadão 2.0 traz mais agilidade, integração e facilidade para o cidadão em Mato Grosso

Fale Cidadão 2.0 e Painel de Ouvidoria ampliam transparência e eficiência nos serviços públicos

Fonte: Governo MT – MT

O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público de Mato Grosso (Vida Plena) promove, no dia 21 de maio, o evento “Depois da Maternidade o Sonho Continua”, em comemoração ao Dia das Mães. A programação começa às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá. Voltado ao público interno da instituição, o encontro foi concebido como um espaço de acolhimento, escuta e valorização das múltiplas vivências da maternidade, reunindo reflexões, relatos e experiências que conectam a vida pessoal e profissional das participantes.A programação será estruturada em dois eixos temáticos. O primeiro, “Maternidade Atípica”, propõe uma reflexão sobre maternidade atípica, saúde mental materna, rede de apoio e a importância do acolhimento institucional no ambiente de trabalho, com a participação de mães atípicas que atuam no MPMT.Já o segundo eixo, “Depois da Maternidade, o Sonho Continua”, será dedicado a histórias de recomeços, força, identidade e transformação a partir da maternidade, com a exibição de vídeo institucional e depoimentos inspiradores. A programação inclui também homenagens, espaço para perguntas e interação com participantes da capital e do interior, além de encerramento com confraternização e sorteio de brindes.A coordenadora do Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, ressalta que a iniciativa vai além da celebração do Dia das Mães. “Este evento foi pensado como uma maneira de reconhecer, acolher e dar voz às diferentes formas de viver a maternidade. Nosso objetivo é fortalecer uma cultura institucional mais humana e empática, em que as mães se sintam pertencentes, apoiadas e incentivadas a continuar sonhando e realizando seus projetos de vida”, afirmou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, participa do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em São Paulo. O evento reúne dirigentes das cortes estaduais de todo o país para debater iniciativas voltadas ao fortalecimento do Poder Judiciário, à modernização da prestação jurisdicional e ao compartilhamento de boas práticas entre os tribunais.

A abertura oficial ocorreu na noite desta quarta-feira (13), no histórico Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e contou com a presença de magistrados e autoridades do sistema de Justiça brasileiro. A programação segue até sexta-feira (15), com palestras, reuniões institucionais e debates sobre tecnologia, inteligência artificial, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O desembargador José Zuquim destacou a relevância do encontro para o fortalecimento do Judiciário estadual e para a construção de soluções conjuntas diante dos desafios enfrentados pelas cortes brasileiras.

“O Consepre representa um espaço de diálogo permanente entre os tribunais, permitindo a troca de experiências e o desenvolvimento de iniciativas que contribuem para uma Justiça mais moderna, eficiente e mais próxima da sociedade. Esses encontros fortalecem a atuação institucional dos tribunais e ampliam a capacidade do Judiciário de responder às demandas da população com inovação e responsabilidade”, afirmou o presidente do TJMT.

O anfitrião do encontro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ressaltou que o evento simboliza a união do Judiciário estadual brasileiro em torno do compromisso com uma prestação jurisdicional de qualidade.

Já o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, enfatizou a importância do fortalecimento das instituições e da magistratura diante dos desafios contemporâneos, defendendo o diálogo institucional como ferramenta essencial para ampliar a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A palestra magna foi ministrada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a necessidade de um Judiciário acessível, eficiente e comprometido com resultados concretos para a população.

Criado em 2021, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil reúne os dirigentes das cortes estaduais brasileiras com o objetivo de fortalecer a atuação institucional do Judiciário estadual e incentivar o intercâmbio de experiências voltadas ao aprimoramento da Justiça em todo o país.

*Com informações do Consepre

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

“O julgamento com perspectiva de gênero é uma forma de garantir o direito à igualdade e promover decisões mais justas.” A afirmação da desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, marcou a realização do webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Realidade global e brasileira

Interseccionalidade, racismo e estereótipos no sistema de Justiça

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A população de Sorriso contará com um reforço no andamento dos processos de competência do Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Provimento nº 14/2026, que autoriza a realização de um mutirão judicial na 1ª Vara Criminal da comarca, por meio do programa Mais Júri, entre os dias 18 de maio e 19 de dezembro de 2026.

A medida tem como objetivo dar mais agilidade aos julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida, contribuindo para reduzir o volume de processos e garantir maior rapidez na prestação jurisdicional.

De acordo com o provimento, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi designado para coordenar os trabalhos do programa. Caberá a ele distribuir os processos ao magistrado colaborador e apresentar relatório ao final do mutirão.

O magistrado Guilherme Leite Roriz foi convocado para atuar como juiz colaborador durante a força-tarefa, sem prejuízo das funções já exercidas na unidade judiciária de origem.

O documento também prevê que a convocação de servidores para auxiliar nos trabalhos será feita pela Corregedoria-Geral, por meio de portarias específicas.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), na página 04.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT