Mato Grosso,

sexta-feira, 15

de

maio

de

2026
No menu items!


 

Início Site Página 3

Ministério da Saúde reabre 42 leitos no Hospital da Lagoa e fortalece reestruturação da rede federal no RJ

Foto: Walterson Rosa/MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quinta-feira (14), da reabertura de 42 novos leitos no Hospital Federal da Lagoa (HFL), ampliando em 25% a capacidade de atendimento à população. Desse total, 26 fazem parte da reabertura da ala de internação da unidade, que permaneceu fechada por cinco anos. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que promove a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro após anos de sucateamento promovido pelo governo anterior, ampliando os atendimentos e reduzindo as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os leitos são voltados ao atendimento pós-operatório e à clínica médica e fazem parte do investimento de R$ 20 milhões do Governo do Brasil na unidade. Os recursos também contemplam melhorias na infraestrutura, modernização do sistema elétrico, nova climatização e ações para redução das filas do SUS.

“Esse é mais um passo na qualificação do HFL e na reestruturação completa dos hospitais federais do Rio de Janeiro, ação do Governo do Brasil. Só em 2025, tivemos um aumento de mais de 50% no número de cirurgias realizadas por essas unidades. Com isso, estamos devolvendo à população do Rio esses hospitais, após o apagão enfrentado durante a gestão anterior”, reforçou Padilha.

O ministro Padilha também anunciou o reforço da capacidade assistencial da unidade, com a incorporação de mais 200 novos colaboradores contratados no âmbito do processo de integração com o Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, que integra a parceria voltada à reestruturação da unidade.

O projeto prevê ainda que a unidade se torne a base do novo Instituto IFF/Fiocruz, referência nacional em atenção de alta complexidade à saúde da mulher, da criança e do adolescente. A iniciativa inclui a expansão das UTIs neonatal e pediátrica, o fortalecimento da oncologia, da atenção às doenças raras e da saúde reprodutiva, além da modernização da infraestrutura hospitalar e da incorporação de novas tecnologias para transformar o HFL em um complexo hospitalar mais eficiente, resolutivo e inovador para o SUS, alinhado à estratégia da Rede de Serviços e Hospitais Inteligentes do Ministério da Saúde.

Nomeação de novos servidores para a rede SUS

Ainda na agenda, o ministro Padilha assinou a portaria de nomeação mais de 300 servidores para reforçar os institutos federais do Rio de Janeiro e do Pará. O provimento dos cargos ocorre por meio do Concurso Público Nacional Unificado 2, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que contempla diversos cargos e órgãos da Administração Pública Federal.

Serão contemplados cinco centros: Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Centro Nacional de Primatas (CENP), vinculado ao Instituto Evandro Chagas.

Reestruturação da Rede de Hospitais Federais

As demais unidades federais, como o Hospital Federal do Andaraí (HFA), o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF) e o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), também avançaram na ampliação da capacidade do SUS, com a reabertura de leitos, salas cirúrgicas, enfermarias e serviços especializados. O Governo do Brasil já investiu R$ 1,4 bilhão, o que resultou em aumento de 27% no número de leitos.

Entre as entregas estão a expansão dos serviços de imagem, emergência, ambulatórios e terapia intensiva, além da retomada de áreas estratégicas, como cirurgia cardíaca pediátrica, trauma ortopédico, cirurgia geral e tratamento de queimados. O plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro começou em março de 2024, com a instalação do Comitê Gestor responsável por coordenar a recuperação da rede.

Atendimento especializado em Mesquita

Ainda em agenda no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde visitou o Complexo de Saúde São José, em Mesquita, composto por uma clínica da família e uma policlínica. Para o custeio desses e de outros serviços no município, o Ministério da Saúde ampliou em cerca de 20% os repasses federais. O investimento previsto para 2026 é de R$ 15,5 milhões, frente aos R$ 12 milhões destinados em 2022.

A Policlínica São José passou recentemente por uma modernização completa. A unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês, com oferta de 25 especialidades médicas e multiprofissionais, como cardiologia, neurologia, ginecologia, psiquiatria, urologia, dermatologia, reumatologia, pediatria e mastologia. A estrutura conta ainda com ambulatórios específicos de dor e obesidade. Já a clínica de saúde da família é composta por sete equipes de Saúde da Família, seis equipes de Saúde Bucal, além de equipe e-Multi. O serviço é referência para até 24,5 mil pessoas, com capacidade média diária de 380 consultas médicas e de enfermagem e 60 atendimentos odontológicos.

O município de Mesquita também recebeu, neste ano, a Carreta de Saúde da Mulher do programa Agora Tem Especialistas, que realizou 1.877 procedimentos, entre consultas especializadas, mamografias, ultrassonografias e punções de mama. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil em ampliar o acesso ao diagnóstico e agilizar o início do tratamento.

Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek, em Nilópolis

Já em Nilópolis (RJ), o ministro da Saúde visitou o Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek (Hospital JK), que oferta serviços ambulatoriais, internação, urgência e apoio diagnóstico e terapêutico. A unidade possui 92 leitos, sendo 76% destinados ao SUS. Assim como Mesquita, o município também contará com aumento no repasse federal. A expectativa para este ano é de R$ 44 milhões para custeio da saúde, valor 140% superior ao de 2022, quando foram destinados R$ 18,3 milhões.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Parques nacionais registram recorde de turistas; confira o TOP 10

O turismo de natureza no Brasil atingiu patamares históricos, com viajantes buscando cada vez mais experiências autênticas e conexão com o meio ambiente. Em 2025, os Parques Nacionais registraram recorde de mais de 11,8 milhões de visitantes, quase um milhão a mais que o registrado em 2024, que foi de 10,9 milhões.

O aumento de 8% na visitação foi impulsionado por um conjunto de destinos que se destacam pela beleza e pela diversidade de atividades oferecidas.

“O viajante de hoje está esgotado da rotina acelerada e das telas. Ele quer experiências autênticas, quer se conectar com a natureza, quer saúde e bem-estar. Os recordes de visitação nos Parques Nacionais provam que preservar a natureza é o melhor caminho para gerar emprego, renda e desenvolvimento para a nossa população”, defende o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Mas, afinal, quais foram os destinos preferidos? Para inspirar o seu próximo roteiro, o Ministério do Turismo preparou o ranking dos mais visitados, revelando as belezas e os atrativos que conquistam o coração de milhões de viajantes. Confira:

1 – Parque Nacional da Tijuca (RJ): Registrando mais de 4,9 milhões de visitantes no ano passado, é o lar da maior floresta urbana replantada do mundo. O parque oferece trilhas, cachoeiras, mirantes panorâmicos e abriga o icônico Cristo Redentor, permitindo caminhadas e escaladas em meio a uma metrópole.

2 – Parque Nacional do Iguaçu (PR): Famoso pela Trilha das Cataratas e pela passarela da Garganta do Diabo, o destino atraiu mais de 2,2 milhões de pessoas em 2025. Os visitantes desfrutam do Macuco Safari, de sobrevoos de helicóptero, de trilhas na mata e da recém-inaugurada rota da Usina São João.

3 – Parque Nacional de Jericoacoara (CE): Mais de 1,3 milhão de visitantes conheceram esse destino paradisíaco consolidado, que é impulsionado por atrativos como a Pedra Furada, a Árvore da Preguiça e os manguezais do Rio Guriú, além de ser uma referência mundial para o kitesurf.

4 – Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE): O coração ecológico do arquipélago atraiu 792 mil turistas, que puderam usufruir da famosa Baía do Sancho e de cenários perfeitos para o mergulho e para o contato com tartarugas e golfinhos.

5 – Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP): Um refúgio de Mata Atlântica que preserva a histórica Trilha do Ouro, cachoeiras exuberantes e uma rica biodiversidade. Em 2025, atraiu mais de 727 mil amantes do ecoturismo.

6 – Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA): Esse paraíso único, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, deslumbrou mais de 654 mil turistas no ano passado com sua imensidão de dunas de areia branca recortadas por lagoas de águas doces.

7 – Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ): Considerado o trecho de restinga mais bem preservado de todo o Brasil, o local atraiu mais de 335 mil visitantes no ano passado. Além das lagoas, os turistas puderam conferir de perto o refúgio que abriga diversas espécies da fauna e da flora, muitas delas endêmicas ou ameaçadas de extinção.

8 – Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ): Visitado por mais de 330 mil pessoas em 2025, o local é reconhecido como um dos melhores destinos do país para os amantes de esportes de montanha, abrigando a maior rede de trilhas do Brasil, com mais de 200 quilômetros de percursos para todos os níveis de dificuldade.

9 – Parque Nacional de Ubajara (CE): Situado na Serra da Ibiapaba, o local surpreendeu seus mais de 238 mil turistas com uma paisagem única que mescla elementos da Caatinga e da Mata Atlântica. O grande destaque da unidade é a imponente Gruta de Ubajara, que pode ser acessada por meio de caminhadas acompanhadas por condutores credenciados.

10 – Parque Nacional de Brasília (DF): O coração da capital federal abriga um verdadeiro oásis de Cerrado que convida ao relaxamento. Famoso por suas piscinas de água corrente, o parque atraiu mais de 235 mil pessoas em 2025.

Tendência mundial – A busca por parques nacionais reflete um movimento global no comportamento dos viajantes. A 7ª edição da Revista Tendências do Turismo 2026, lançada pelo Ministério do Turismo, pela Embratur e pela Braztoa, aponta a conexão com a natureza e a busca por saúde e bem-estar como os pilares das viagens atuais.

“O mundo inteiro está redescobrindo o valor do turismo de natureza, e o Brasil tem tudo para liderar esse movimento global. Nós não oferecemos apenas um cenário bonito, oferecemos a biodiversidade mais rica do planeta. Estar alinhado a essa tendência significa transformar o nosso maior patrimônio em desenvolvimento sustentável, mostrando que o futuro do turismo mundial passa, necessariamente, por aqui”, afirma Gustavo Feliciano.

Ficou curioso para saber o que mais vai movimentar as viagens no próximo ano? Acesse aqui a Revista Tendências do Turismo 2026.

Além dos parques nacionais, outras Unidades de Conservação também se destacaram pela diversidade de experiências oferecidas aos turistas em 2025. Confira alguns desses destinos que vêm impulsionando o turismo de natureza no Brasil:

– APA da Baleia Franca (SC): O grande destaque é a observação de baleias-franca. A área também é muito procurada para caminhadas nas praias.
– Monumento Natural do Rio São Francisco (BA/SE): O local encanta pelos grandiosos cânions e pelos passeios de barco e catamarã pelas águas verdes do “Velho Chico”.
– APA de Fernando de Noronha (PE): Essa Área de Proteção Ambiental permite o convívio direto com vilas charmosas e praias intocadas, integrando a comunidade local e o turismo de base sustentável na ilha.
– Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RJ): A Resex protege o “Caribe Brasileiro” ao garantir a sustentabilidade da pesca artesanal e, ao mesmo tempo, encantar os turistas com passeios náuticos, praias de areia branca e águas transparentes.

Movimentação econômica – O sucesso da visitação não é apenas de público. A atividade turística nas áreas protegidas gera um impacto econômico direto e significativo em todo o país. Segundo o estudo “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira”, elaborado pelo ICMBio, os turistas injetaram R$ 40,7 bilhões em vendas e geraram uma contribuição de R$ 20,3 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Além disso, o setor sustentou mais de 332,5 mil postos de trabalho nacionalmente e gerou R$ 9,8 bilhões em renda para as famílias locais. O cenário, de acordo com o ministro Gustavo Feliciano, atesta a vocação do Brasil para o turismo sustentável.

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

Bombeiros realizam simulado de resgate a vítima presa às ferragens em Guarantã do Norte

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na noite de quarta-feira (13.5), um simulado operacional de resgate de vítima presa às ferragens após um acidente automobilístico no centro de Guarantã do Norte (a 710 km de Cuiabá). A ação integra a campanha Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.

A atividade foi organizada pelo 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM), em parceria com a União das Faculdades de Mato Grosso (UNIFAMA), e integrou a programação da 9ª Semana de Enfermagem. O exercício reproduziu, de forma realista, um cenário de colisão com vítima encarcerada, chamando a atenção de quem acompanhava a simulação.

O evento reuniu estudantes, profissionais da saúde e moradores do município. De acordo com os organizadores, a iniciativa teve como objetivo sensibilizar a população sobre os riscos da imprudência no trânsito e reforçar a importância de atitudes responsáveis para a preservação de vidas. A ação também destacou a necessidade de capacitação contínua das equipes de resgate e saúde.

Durante o simulado, os militares demonstraram procedimentos de estabilização veicular, desencarceramento e atendimento pré-hospitalar, evidenciando a importância de uma atuação rápida, segura e integrada em ocorrências dessa natureza. A atividade também promoveu a integração entre bombeiros militares, acadêmicos e profissionais da saúde, favorecendo o aprendizado prático e reforçando a conscientização sobre segurança no trânsito e resposta a emergências.

A ação integra o planejamento do Corpo de Bombeiros Militar, que prevê a realização de atividades educativas e preventivas em todas as suas unidades operacionais ao longo da campanha Maio Amarelo 2026. A campanha é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito e busca alertar a sociedade sobre a importância de comportamentos responsáveis nas vias, estimulando a adoção de atitudes seguras por motoristas, pedestres e ciclistas, com o objetivo de preservar vidas.

Fonte: Governo MT – MT

Dois meses após o crime, idosa é presa por matar marido com facão

Hiper Noticias

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (13), uma mulher de 68 anos suspeita de matar o companheiro, de 79 anos, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. O crime ocorreu no dia 6 de março, e a vítima foi encontrada morta no dia seguinte dentro da residência do casal.

Segundo a investigação, Joaquim José de Alencar apresentava lesões na cabeça e no pescoço provocadas por objeto perfurocortante. Um facão com manchas de sangue foi localizado próximo ao corpo.

De acordo com a Polícia Civil, a filha da suspeita procurou apoio da Polícia Militar na manhã do dia 7 de março para ir até a casa da mãe, onde o padrasto foi encontrado sem vida. À polícia, ela relatou que a mãe havia chegado à sua residência na noite anterior afirmando que havia brigado com o companheiro e o deixado caído no chão.

A testemunha também informou que o casal tinha histórico de desentendimentos e que a mãe vinha enfrentando problemas psiquiátricos nos dias anteriores ao crime.

Após permanecer desaparecida por mais de dois meses, a investigada se apresentou na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nesta quarta-feira. Durante interrogatório conduzido pelo delegado Rogério Gomes, ela afirmou inicialmente ter agido em legítima defesa, mas depois negou participação no homicídio e declarou não se lembrar dos fatos, alegando problemas psicológicos.

Após o depoimento, a mulher foi presa e encaminhada para audiência de custódia, permanecendo à disposição da Justiça.

Diego Guimarães reafirma apoio ao agro e destaca luta pela BR-163 e energia durante Agricorte

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) participou, nesta quinta-feira (14), da abertura oficial da Acricorte 2026, realizada em Cuiabá. Durante o maior encontro técnico da pecuária, o parlamentar reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com o setor produtivo e destacou que a luta por mais investimentos em logística e energia elétrica em Mato Grosso.

Ao lado do governador Otaviano Pivetta, do senador Jayme Campos e de lideranças da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), o deputado Diego Guimarães, que está licenciado, enfatizou que o sucesso econômico de Mato Grosso é fruto da coragem e da capacidade de inovação dos produtores rurais.

BR-163 – Um dos pontos centrais do discurso do deputado foi a cobrança por melhorias na malha viária, com destaque para a continuidade da duplicação da BR-163 até a divisa com o Pará. Atualmente, a concessão da Nova Rota do Oeste duplicou até Sinop. No entanto, a outra concessionária Via Brasil reluta em dar celeridade a duplicação de Sinop a Guarantã do Norte.

“A duplicação da BR-163 é uma necessidade urgente para garantir segurança, desenvolvimento e competitividade ao nosso Estado”, pontuou Diego Guimarães.

O posicionamento foi reforçado pelo senador Jayme Campos (União), que também cobrou agilidade nas obras da rodovia. “Não podemos aceitar obras lentas enquanto a praça de pedágio já está cobrando e quase nada de melhorias foi feito nessa rodovia”, criticou o senador.

Diego Guimarães e Jayme Campos concordaram que o atual plano da concessionária que prevê a duplicação até Guarantã do Norte em 9 anos é extremamente lento e não atende a necessidade do setor produtivo de Mato Grosso.

Energia Elétrica – Além das estradas, Diego Guimarães apontou hoje existe a instabilidade no fornecimento de energia elétrica em municípios e regiões rurais como um forte entrave ao crescimento. Para o parlamentar, a modernização da rede é crucial para que o produtor possa investir em novas tecnologias e expandir a produção.

“A energia elétrica é hoje um gargalo para o crescimento do setor produtivo. O produtor precisa de segurança energética para continuar investindo e expandindo sua produção”, destacou.

Durante o evento, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou o impacto social da atividade no Estado de Mato Grosso, apontando que cerca de 130 mil famílias trabalham diretamente na produção de gado bovino.

“Esses números mostram a importância econômica, mas principalmente social da atividade pecuária”, afirmou o governador, que concluiu reafirmando a parceria do Poder Executivo com o setor. “Quero reafirmar o compromisso do Governo de Mato Grosso de continuar fazendo a infraestrutura que o produtor precisa, melhorando o acesso às propriedades”.

Fonte: ALMT – MT

MPMT faz palestra em evento sobre marco legal do crime organizado

por ANA LUÍZA

O procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade abordou a inconstitucionalidade da retirada da competência do Tribunal do Júri prevista no novo marco legal do crime organizado, durante palestra realizada na manhã desta quinta-feira (14), em evento online promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Integrante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele participou como expositor do painel “Competência do júri, colegialidade judicial e garantias constitucionais” e defendeu que o julgamento de crimes dolosos contra a vida por colegiados de juízes viola a Constituição Federal.O painel integra a série de eventos online “O novo marco legal do crime organizado no Brasil: arquitetura normativa, controvérsias constitucionais, governança institucional e limites do modelo repressivo”, realizada em parceria com o Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil.Ao iniciar sua exposição, o procurador agradeceu o convite e ressaltou a importância do momento para o debate, a reflexão e a definição de diretrizes voltadas a uma atuação institucional articulada, com respeito à independência funcional de cada órgão. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige maturidade institucional e atuação coordenada. “Todos os promotores que atuam no Tribunal do Júri precisam debater este tema tão candente a respeito da colegialidade”, afirmou, ao defender ações integradas e cooperativas entre as instituições.Antonio Sergio Cordeiro Piedade destacou que a Lei nº 15.358, que institui o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil, trouxe avanços relevantes, como a criação de novos tipos penais, mecanismos de despatrimonialização estrutural e a tipificação do homicídio em contexto criminoso, com pena mais elevada.“Contudo, o ponto constitucionalmente sensível é o parágrafo 8º do artigo 2º da lei e a alteração do artigo 38 do Código de Processo Penal. Homicídios cometidos por membros de organizações criminosas ultraviolentas, quando conexos aos crimes do artigo 2º, seriam julgados por varas colegiadas, subtraindo a competência do Tribunal do Júri. O júri atrai os crimes conexos, e não o contrário. Há uma flagrante violação a uma cláusula pétrea que fixa a competência mínima do júri para crimes dolosos contra a vida. Não se permite a subtração dessa competência por lei ordinária”, defendeu.Para o procurador, o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional que protege tanto o acusado, ao assegurar o julgamento pelos pares, quanto a sociedade, ao permitir a participação direta da população nas decisões sobre crimes contra a vida. Ele alertou ainda que a retirada dessa competência reduz o espaço de democracia direta e pode gerar insegurança jurídica, ao inverter a lógica constitucional ao permitir que crimes conexos afastem o julgamento do homicídio pelo júri.Por fim, o procurador de Justiça defendeu o fortalecimento do Estado no enfrentamento ao crime organizado, sem o enfraquecimento das garantias constitucionais. “Precisamos de mais Estado, mais inteligência, mais asfixia patrimonial e mais proteção às vítimas, mas nunca menos Constituição. A palavra soberana confiada ao povo não pode ser silenciada”, afirmou.Também participaram do painel, como palestrantes, os promotores de Justiça do MPSP Tatiana Callé Heilman e Tomás Busnardo Ramadan. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Daniel Magalhães Albuquerque Silva, do MPSP.Assista ao painel:

Fonte: Ministério Público MT – MT

MCTI reforça apoio à ética na pesquisa durante 72ª Reunião Ordinária do Concea

Durante a reunião, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, reforçou o apoio institucional do ministério às atividades do conselho e destacou a relevância do trabalho técnico desenvolvido pelos conselheiros

A 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), debateu, nesta terça-feira (13), temas ligados à ética na pesquisa científica, regulamentação de biotérios e fortalecimento de métodos alternativos ao uso de animais em experimentação.

Durante a reunião, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, reforçou o apoio institucional do ministério às atividades do conselho e destacou a relevância do trabalho técnico desenvolvido pelos conselheiros e pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). “Vocês merecem, sim, os nossos aplausos, porque é um trabalho árduo, um trabalho em que vocês se dão de corpo e alma. E de extrema importância”, afirmou a secretária durante participação no plenário.

Criado pela Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), o CONCEA é responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil. O colegiado integra a estrutura do MCTI e atua na regulamentação, credenciamento e fiscalização de instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para atividades científicas.

Ao longo dos últimos anos, o MCTI e o CONCEA vêm atuando conjuntamente em ações voltadas ao fortalecimento da ética na pesquisa animal, incluindo visitas técnicas a instituições de pesquisa, atualização de normativas e incentivo ao desenvolvimento de métodos substitutivos à experimentação animal.

Investimento em métodos alternativos

A secretária também destacou o lançamento da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2026, voltada ao fortalecimento da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e às Novas Metodologias de Abordagem (NAMs). O edital prevê investimento de R$ 50 milhões em projetos de pesquisa relacionados à substituição, redução e refinamento do uso de animais em atividades científicas.

“Esse edital envolveu o nosso conselho, responsável por estabelecer as diretrizes e testar a validade regulatória das inovações, e a Anvisa também, que incorpora as novas metodologias ao processo regulatório”, afirmou.

Segundo Andrea, o edital representa um avanço estratégico para a ciência nacional e busca ampliar a capacidade dos laboratórios brasileiros no desenvolvimento e validação de métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA.

Outro tema abordado foi o processo de licenciamento de biotérios e instalações de experimentação animal. Andrea afirmou que o ministério acompanha as discussões sobre adequação das estruturas de pesquisa e trabalha, em conjunto com o conselho, em um mapeamento nacional das instalações.

“A gente tem que fazer isso com muita parceria e lembrando que a legislação, a regulamentação é fundamental. A gente tem que ter pesquisa de qualidade, fundamentada, mantendo os cuidados dos animais e olhando também para a nossa realidade”, finalizou.

A secretária também colocou a estrutura do ministério à disposição para apoiar a realização do VI Simpósio do CONCEA, previsto para agosto deste ano. A reunião contou ainda com a participação da coordenadora da Secretaria-Executiva do CONCEA, Márcia dos Santos Gonçalves.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Projeto de lei aposta no esporte para combater vulnerabilidade social entre crianças, jovens e adolescentes

Foto: Aline Brito/Assessoria de Gabinete

Em um cenário em que crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo conectados às telas e distantes do convívio social, o esporte surge como uma ferramenta capaz de transformar vidas, fortalecer vínculos e abrir novos caminhos para o futuro. Com esse objetivo, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 583/2026, que busca incentivar o esporte comunitário e ampliar ações de inclusão social em todo o estado.

A proposta prevê que o esporte seja utilizado como ferramenta de cidadania, convivência social e prevenção da vulnerabilidade entre crianças, adolescentes e jovens. Entre as diretrizes do projeto estão o incentivo à utilização de espaços públicos destinados ao esporte e lazer, promoção da cultura de paz e fortalecimento da integração entre esporte, educação e comunidade.

De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias. “Os nossos jovens estão presos às redes sociais que aglutinam milhões de seguidores do mundo inteiro, mas que muito desses não tem amigos, não tem criança em volta e não sabe o que é convívio social. É claro que a gente inclui isso ao pós pandemia que criou muros. E esse projeto propõe fazer com que o esporte faça parte da vida desses jovens”, disse o deputado em seu discurso na tribuna.

Foto: Aline Brito/Assessoria de Gabinete

Recentemente, o parlamentar visitou um projeto social chamado Vôlei Tancredo Neves, na região do CPA, na capital, que atende cerca de 50 adolescentes. Em conversa com os pais presentes, o relato de uma mãe chamou sua atenção. “Essa mãe relata que a filha de 12 anos era introvertida, não socializa com outras pessoas, nem mesmo com os pais e não saía de casa. Mas depois que ela começou a participar do projeto esportivo de vôlei, uma vez na semana, em uma quadra pública de uma escola pública, ela é uma criança totalmente diferente. Isso é inserir o jovem dentro da sociedade dando a ele condições e meios para que ele possa se desenvolver em todos os aspectos. Esse projeto tem como objetivo se tornar um programa efetivo dentro do poder público”, ressaltou.

Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de utilização compartilhada de espaços esportivos das escolas públicas estaduais para ações sociais e comunitárias. A medida poderá beneficiar associações, projetos sociais, organizações da sociedade civil e grupos comunitários que promovam atividades voltadas à população local. De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias.

O projeto deixa claro que não haverá criação obrigatória de programas governamentais, novos cargos públicos ou despesas continuadas para o Estado, mantendo caráter orientativo e programático.

A proposta agora cumpre pauta de cinco sessões e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

Proteção digital de crianças e adolescentes será tema de palestra em encontros do TJMT e MPMT

Os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual estarão em pauta durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá. Um dos destaques da programação é a palestra “ECA Digital e Proteção Online (a vulnerabilidade digital das crianças e adolescentes)”, que será ministrada pela promotora de Justiça de São Paulo, Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti.

A palestra será realizada na manhã do dia 19 de maio. A mesa será presidida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cáceres, Ítalo Osvaldo Alves da Silva. Também participarão dos debates o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu Junior, e a promotora de Justiça de Rondonópolis, Patrícia Eleutério Campos Dower.

As inscrições seguem abertas e são gratuitas. O público-alvo inclui magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e demais interessados na área da infância e juventude.

Os interessados podem se inscrever pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .

Os encontros são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso e Faculdade Autônoma de Direito, com participação da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

Programação reúne debates nacionais e internacionais

A programação dos dois dias contará com palestras sobre temas contemporâneos relacionados à infância e juventude. No dia 18 de maio, a abertura será marcada pela palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, a ser ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.

Ainda no primeiro dia, o professor da Universidad de Valladolid, na Espanha, Enrique Jesus Martinez Perez, conduzirá a palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes”, sobre crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes.

A programação inclui ainda debate sobre o Serviço de Família Acolhedora (SFA), com palestra do promotor de Justiça Nilton César Padovan, além de discussões sobre recrutamento de adolescentes por facções criminosas, com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira.

O encerramento contará com palestra internacional sobre guarda e direito de visitas em contextos de violência de gênero, ministrada pelos professores da Universidad de Valladolid, Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

João Guilherme reúne Leonardo e família em pré-estreia de ‘O Rei da Internet’

João Guilherme reuniu o pai, Leonardo, a esposa do pai, Poliana Rocha, a mãe de Poliana, dona Eponina Rocha e os irmãos cantores, Zé Felipe e Matheus Vargas para assistir à pré-estreia do filme O Rei da Internet. O encontro aconteceu em Goiás e foi compartilhado nas redes sociais pelo ator, que comemorou o momento ao lado da família e do público goiano.

Na publicação, João Guilherme revelou a reação divertida do pai após assistir ao longa. “Segundo meu pai: tá sensacional!”, escreveu o artista, ao anunciar que o filme chega oficialmente aos cinemas de todo o Brasil nesta quinta-feira (14). O ator também agradeceu o carinho do público presente na sessão especial.

“Aoo Goiás, um prazer imenso assistir O Rei da Internet com vocês. E se preparem, dia 14 estreia em todos os cinemas do Brasil. Não percam…”, completou João Guilherme. O evento reuniu familiares e fãs em clima descontraído e marcou a reta final da divulgação do longa nacional.

Fonte: TOP FAMOSOS

Ministério das Cidades abre inscrições para 2ª edição da Capacitação Viabiliza

Crédito: Divulgação/MCID.

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Capacitação Viabiliza, iniciativa do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), voltada à qualificação de gestores públicos e equipes técnicas municipais e estaduais na estruturação de projetos financiáveis de mobilidade urbana sustentável. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de maio.

Gratuito e com certificação, o ciclo de capacitação será realizado de forma virtual, em quatro encontros ao longo do mês de junho. O objetivo é fortalecer as capacidades técnicas e institucionais dos participantes, ampliando o conhecimento sobre mobilidade urbana sustentável, financiabilidade e estruturação de projetos.

A formação será conduzida pelo especialista Sergio Avelleda e equipe, abordando temas como mobilidade urbana sustentável, estruturação financeira de projetos, acesso e equidade na mobilidade urbana, além de estratégias de mitigação das mudanças climáticas.

Os participantes também terão contato com a Plataforma Viabiliza, ferramenta digital desenvolvida pelo Governo Federal para apoiar municípios na elaboração e qualificação de projetos de mobilidade urbana sustentável.

Além da capacitação técnica, a nova edição busca fortalecer a troca de experiências entre municípios e parceiros institucionais por meio da Comunidade Viabiliza, na Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), estimulando a construção colaborativa de soluções para a mobilidade urbana no país.

Podem participar gestores e técnicos de municípios com população acima de 100 mil habitantes que possuam Plano de Mobilidade Urbana e projetos de mobilidade sustentável em qualquer fase de desenvolvimento.

Ao todo, serão selecionados 21 projetos, contemplando todas as regiões do país. Entre os critérios de priorização estão o histórico de atuação dos municípios na área de mobilidade urbana sustentável e projetos que incorporem critérios de sustentabilidade em sua concepção.

Ciclo de Capacitação

A primeira edição da Capacitação Viabiliza foi realizada em 2024 e integra a iniciativa Viabiliza, que busca apoiar a estruturação qualificada de projetos de mobilidade urbana sustentável, além de ampliar o acesso a informações sobre programas e fontes de financiamento públicas e privadas, nacionais e internacionais.

As inscrições para a 2ª edição podem ser realizadas neste link.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br

 

Fonte: Ministério das Cidades

Debate sobre o fim da escala 6×1 marca lançamento de livro na SRTE de Santa Catarina

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina sediou, no último dia 12, em Florianópolis, o lançamento do livro “Fim da escala 6×1 e o Futuro do Trabalho no Brasil”, obra organizada pelo advogado Paulo Eccel que reúne artigos de autoridades, lideranças políticas, representantes sindicais e estudiosos do mundo do trabalho.

O evento foi realizado no auditório da SRTE/SC e reuniu colaboradores da publicação, representantes de entidades sindicais, autoridades públicas e lideranças políticas catarinenses, promovendo um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios contemporâneos das relações de trabalho no país.

A publicação conta com contribuições de diversos autores, entre eles e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, a deputada federal Ana Paula Lima, além de presidentes de centrais sindicais. Os textos abordam temas relacionados à organização do trabalho, qualidade de vida dos trabalhadores, valorização profissional e à proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44h para 40 horas, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

O lançamento ocorre em um momento de ampliação do debate nacional sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, contribuindo para reflexões sobre direitos trabalhistas, desenvolvimento social e perspectivas para o futuro do trabalho no Brasil.

A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Gabriela Iuskow, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento do diálogo social e com a promoção de debates qualificados sobre as relações de trabalho e a valorização da classe trabalhadora.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Corpo de Bombeiros realiza dois atendimentos de emergência clínica em Poconé

CBMMT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou dois atendimentos de emergência clínica, socorrendo um homem após episódio de crise convulsiva e uma mulher com quadro de mal-estar no município de Poconé (a 105 km de Cuiabá), entre quarta e quinta-feira (13 e 14.5).

Na manhã desta quinta (14), por volta das 8h20, a equipe do 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar (1º PIBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para atender uma ocorrência na Rua das Violetas.

No local, os militares encontraram uma mulher de 62 anos consciente e orientada. A vítima relatava episódios de vômito, fraqueza, dores na região abdominal e tontura, com início durante a madrugada. Ela informou, ainda, possuir histórico de asma e hipertensão arterial.

Durante a avaliação inicial, os bombeiros identificaram alterações nos sinais vitais, como pressão arterial elevada, frequência cardíaca acelerada e baixa saturação de oxigênio. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar e estabilização do quadro clínico, a paciente foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Já na quarta-feira (13), por volta do meio-dia, a equipe socorreu um homem de 34 anos após um episódio de crise convulsiva em uma residência localizada no bairro Vila Aurora, também em Poconé. Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram a vítima consciente, comunicativa e acompanhada por familiares, que relataram a ocorrência da convulsão momentos antes da chegada da equipe.

Durante a avaliação inicial, o paciente apresentava quadro estável. Após receber atendimento pré-hospitalar, ele também foi encaminhado à UPA para avaliação médica especializada.

Fonte: Governo MT – MT

Ação integrada apreende 450 kg de cocaína e gera prejuízo de R$ 16 milhões às facções

Uma ação integrada de combate ao tráfico de drogas, realizada nesta quinta-feira (14.5), no município de Luciara (a 1.166 km de Cuiabá), mobilizou forças de segurança de Mato Grosso, Amazonas e a Polícia Federal resultou na apreensão de 450 kg de cloridrato de cocaína e de uma aeronave, gerando um prejuízo estimado em R$ 16 milhões às facções criminosas.

A droga foi localizada em uma aeronave de pequeno porte. Na pista, em posição de decolagem, o avião foi cercado por equipes das polícias, impedido de levantar voo. Quatro suspeitos que estavam no local foram presos em flagrante.

Participaram da operação policiais de quatro forças estaduais: Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Polícia Civil e Polícia Militar.

Do estado do Amazonas, a ação contou com equipes da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) e COE (Companhia de Operações Especiais).

A operação integra o Tolerância Zero às Facções Criminosas, do Governo do Estado, programa que intensifica o combate a todas as modalidades de crime e reforça a integração das forças policiais de Mato Grosso com a Polícia Federal e dos estados vizinhos.

A droga, os suspeitos presos e a aeronave foram encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá, onde seguem com as investigações e outros procedimentos legais cabíveis.

Fonte: PM MT – MT

Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).

O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.

A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).

Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Ação integrada apreende 450 kg de cocaína e gera prejuízo de R$ 16 milhões às facções

Gefron e PF

Uma ação integrada de combate ao tráfico de drogas, realizada nesta quinta-feira (14.5), no município de Luciara (a 1.166 km de Cuiabá), mobilizou forças de segurança de Mato Grosso, Amazonas e a Polícia Federal resultou na apreensão de 450 kg de cloridrato de cocaína e de uma aeronave, gerando um prejuízo estimado em R$ 16 milhões às facções criminosas.

A droga foi localizada em uma aeronave de pequeno porte. Na pista, em posição de decolagem, o avião foi cercado por equipes das polícias, impedido de levantar voo.

Quatro suspeitos que estavam no local foram presos em flagrante.

Participaram da operação policiais de quatro forças estaduais: Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Polícia Civil e Polícia Militar.

Do estado do Amazonas, a ação contou com equipes da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) e COE (Companhia de Operações Especiais).


A operação integra o Tolerância Zero às Facções Criminosas, do Governo do Estado, programa que intensifica o combate a todas as modalidades de crime e reforça a integração das forças policiais de Mato Grosso com a Polícia Federal e dos estados vizinhos.

A droga, os suspeitos presos e a aeronave foram encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá, onde seguem com as investigações e outros procedimentos legais cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

Polícia Militar prende mulher suspeita de esfaquear namorado e apreende carga de defensivos agrícolas

Policiais militares do 1º Batalhão prenderam, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma mulher de 35 anos, suspeita de esfaquear o namorado, de 40 anos, no bairro Lixeira, em Cuiabá. No local, as equipes apreenderam 51 porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína, e localizaram 251 galões de defensivos agrícolas de origem ilícita.

Os militares receberam informações de que havia um homem ensanguentado e gritando por socorro na Rua São Luís. No local, já havia uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que conduziu a vítima ao Hospital Municipal de Cuiabá.

Os policiais militares identificaram e abordaram a suspeita em flagrante. À PM, ela relatou que estava sendo agredida pelo namorado com socos e chutes por todo o corpo. Para se defender, pegou uma faca na cozinha e atingiu o homem, que tentou fugir.

Em buscas pela casa, os policiais militares localizaram 51 porções de substância análogas à cocaína, maconha, duas máquinas de cartão, uma balança de precisão, R$ 36, dois celulares e materiais para preparo, embalagem das drogas e a faca utilizada no crime.

Além disso, os policiais militares encontraram no quintal e dentro do imóvel, diversos galões de defensivos agrícolas oriundos de origem ilícita. A suspeita e todo material ilícito foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Complexo Aquático da Arena Pantanal sedia Festival Centro-Oeste Mirim-Petiz de Natação

O Complexo Aquático Arena Pantanal, no bairro Verdão, em Cuiabá, conta com investimentos de R$ 13 milhões do Governo de Mato Grosso. - Foto por: Janaína Pessoa

O Complexo Aquático da Arena Pantanal recebe, nesta sexta e sábado (15 e 16.5), o Festival Centro-Oeste Mirim-Petiz de Natação, com 283 atletas de quatro Estados. Esta é a primeira competição realizada após a inauguração do espaço, em março deste ano.

O campeonato, que integra o calendário regional da natação brasileira e é voltado às categorias de base, reúne atletas com idades entre 6 e 12 anos nos períodos matutino e vespertino, com a participação de 27 clubes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

A categoria Pré-Mirim contempla atletas de 6 a 8 anos. Já a categoria Mirim reúne nadadores de 9 e 10 anos, divididos entre Mirim 1 e Mirim 2. A categoria Petiz é formada por atletas de 11 e 12 anos, separados entre Petiz 1 e Petiz 2.

O festival proporciona aos competidores experiência em provas individuais e de revezamento nos estilos livre, costas, peito, borboleta e medley.

“É um festival de incentivo aos atletas iniciantes. Na categoria Pré-Mirim, por exemplo, todos vão receber medalha de ouro como uma forma de motivação”, explica o presidente da Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso, Dejair Nogueira.

Mato Grosso vai contar com a participação de 12 clubes, Mato Grosso do Sul disputa com seis equipes, Goiás com quatro e o Distrito Federal com cinco clubes.

As equipes GAN, Medley e Raia Rápida UFMT vão representar Cuiabá. Já o interior do Estado terá representantes de municípios como Rondonópolis, Campo Verde, Cáceres, Sapezal, Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde.


A programação prevê quatro etapas de provas ao longo dos dois dias de competição, além de solenidade de abertura e desfile das equipes. O congresso técnico ocorre nesta quinta (14.5), no auditório Aecim Tocantins.

As equipes também vão ter horário reservado para reconhecimento da piscina.

Participam da competição 35 árbitros, sendo seis internacionais e cinco de outros Estados.

Complexo Aquático

Entregue em março deste ano, o Complexo Aquático Arena Pantanal, no bairro Verdão, em Cuiabá, conta com investimentos de R$ 13 milhões do Governo de Mato Grosso. A estrutura completa tem uma área construída de 2.504 m² e inclui vestiários climatizados, arquibancada coberta com mais de 800 assentos e capacidade para público de até 1,2 mil pessoas.

Com 50 m de comprimento por 25 m de largura, além de 2,20 metros de profundidade, a nova piscina passou por uma recomposição estrutural completa, que proporciona funcionalidade e conforto para treinamentos e competições de esportes aquáticos no Estado.

*Sob supervisão de Andréa Haddad

Fonte: Governo MT – MT

MCTI expande infovias para interligar 180 mil pesquisadores no Brasil

Foto: Pablo Le Roy/MCom

A transformação da estrutura de ciência no Brasil não ocorre apenas dentro de laboratórios. Ela desce pelos leitos dos rios na Amazônia e cruza o País por meio das infovias. Com a conclusão dos projetos federais de conectividade, a infraestrutura interligará 1,6 mil campi e institutos, alcançando 180 mil pesquisadores e 3,8 mil programas de pós-graduação em todo o território nacional.

Para entender o funcionamento do sistema, basta observar a lógica de trânsito nas cidades. Se a internet de celulares é como uma rua de bairro (sujeita a congestionamentos), a infovia opera como via de tráfego expresso para dados.

Em vez de asfalto, essas vias utilizam cabos de fibra óptica. A informação viaja em feixes de luz, permitindo o transporte de blocos de dados sem queda de sinal. No Norte do País, as redes subfluviais do Programa Norte Conectado estão no fundo dos rios e entregam taxas superiores de velocidade na região. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As instalações visam garantir estrutura para que pesquisadores e estudantes atuem em suas regiões de origem, atestando que o desenvolvimento científico não depende de mudança para as capitais.

Um país continental unido por redes

Quando se trata de pesquisa e desenvolvimento de ponta, o salto ocorre pela Rede de e-Ciência, que fornecerá acesso de alta capacidade, com conexões dedicadas (exclusivas) e integração. Serão 12 instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) conectadas pela rede.

A implementação mais adiantada é a do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) que tem previsão de entrega pela RNP em junho de 2026, tornando-se a primeira apta a operar na Rede e-Ciência. A iniciativa atende qualquer aplicação que necessite da transmissão de volumes maciços de dados — como pesquisas em genética, botânica e meteorologia —, além de permitir o acesso remoto a supercomputadores.

A expansão de tecnologia altera a rotina da população brasileira. Em escolas e postos de atendimento a comunidades indígenas e ribeirinhas, a chegada de banda larga as retira do isolamento geográfico. A telemedicina, por exemplo, é um dos serviços beneficiados pelas infovias estaduais, que ampliam a capacidade e a estabilidade da conexão nesses territórios de difícil acesso.

Parte central da estratégia opera por meio do Programa Conecta, do MCTI. Com repasse de R$ 629,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a iniciativa tem ações em execução em todas as regiões do País.

Norte

No Norte, o avanço tecnológico ocorre de forma paralela pelo Programa Norte Conectado, que tem escopo e recursos distintos do Programa Conecta. O marco da operação foi a Infovia 00. Após o lançamento de cabos pelo leito dos rios, o Governo do Brasil ativou a rota de 770 quilômetros entre Macapá (AP) e Santarém (PA), em 2023. O Norte Conectado é responsável também pelas Infovias 01, 02, 03 e 04. Elas conectam respectivamente Santarém a Manaus (conectando a Universidade Federal do Oeste do Pará); Tefé (AM) a Atalaia do Norte (AM), no extremo oeste do estado; Macapá (AP) a Belém (PA); e Boa Vista (RR) à Vila de Moura (AM).

Nordeste

No Nordeste, a infraestrutura avança no semiárido e no litoral, com recursos do Programa Conecta, com obras ainda em andamento. A Infovia Potiguar, que atenderá municípios como Caicó e Angicos, no Rio Grande do Norte (RN), tem prazo de conclusão previsto para dezembro de 2026. Já o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi alcançado pelo cabeamento viabilizado pelo Programa Norte Conectado. A conexão permite a atualização das operações de solo e dá suporte de rede em pesquisas aeroespaciais.

Centro-Oeste

A rede no Centro-Oeste tem a função de escoar a pesquisa e fortalecer o gerenciamento no Distrito Federal (DF), onde operam o Centro de Operações de Segurança (SOC Nacional) e o Centro Nacional de Dados (CND-DF), além do próprio MCTI.

O Programa Conecta atua por meio de uma infovia estadual em execução em Mato Grosso (MT). Em Mato Grosso do Sul (MS), a estrutura conta com um enlace da infovia nacional. A ampliação das rotas assegura que instituições de pesquisa, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), façam simulações de dados em equiparação a polos do litoral sudeste.

Sudeste

Sob a premissa de integração nacional do Programa Conecta, a expansão da rede no Sudeste viabiliza a vazão do volume de dados de pesquisa. Em Minas Gerais (MG), polos de inovação em cidades do interior conectam-se com Belo Horizonte em tempo real. Em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), a ampliação garantirá que universidades enviem dados de modelagem de clima para o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

Sul

Na região Sul, parte das redes foram instaladas com sucesso desde 2024. A operação conduzida pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) reforça o objetivo de integração nacional. A entrega alcançará setores importantes da economia, garantindo que centros de pesquisa em agricultura no interior do Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC) acessem bancos de dados em nuvem. O avanço das rotas busca concluir o desenho da atual malha da RNP e interligar o tráfego de pesquisa de forma simultânea no mapa brasileiro.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Operação Pix Seguro bloqueia mais de R$ 103 milhões de investigados por estelionato

Viaturas operam no Pix Seguro. Foto: Divulgação/PCBA

Salvador, 14/5/26 – Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA) deflagrou, na quarta-feira (13), operação para desarticular uma organização criminosa de atuação interestadual especializada na prática de estelionato por meio de fraude eletrônica e na subsequente lavagem dos recursos ilícitos obtidos.

Por determinação judicial, foram bloqueados ativos financeiros em valor superior a R$ 103 milhões. A medida busca asfixiar o poder econômico do grupo e garantir futura reparação dos danos milionários causados às vítimas em diferentes regiões do País.

A ofensiva contou com cooperação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia e das Polícias Civis do Ceará (PCCE), de Pernambuco (PCPE), de Goiás (PCGO) e de São Paulo (PCSP). Foram cumpridos mandados judiciais em todas essas Unidades da Federação.

Somente na Bahia, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos que serão submetidos à análise para subsidiar o avanço das investigações.

Esquema usava falsas mensagens bancárias

As investigações revelaram que a organização criminosa operava com técnicas sofisticadas de engenharia social para comprometer contas bancárias de clientes em diversos estados.

O golpe começava com o envio de mensagens SMS falsas às vítimas. Os criminosos se passavam por representantes de instituições bancárias, comunicavam um suposto bloqueio da conta e disponibilizavam um link para regularização imediata.

Ao clicar, a vítima era direcionada a uma página fraudulenta que, segundo as investigações, permitia aos criminosos acessar a conta bancária e realizar transferências imediatas e não autorizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo PIX. Os valores eram enviados para contas de passagem sob controle da organização.

Estrutura de lavagem de dinheiro

Para dar aparência lícita ao produto dos crimes, o grupo operava um complexo esquema de lavagem de capitais estruturado em múltiplos níveis hierárquicos. Logo após as transferências fraudulentas, os recursos eram fragmentados e dispersados rapidamente por uma rede de contas de passagem operadas por laranjas e intermediários.

Segundo as investigações, o esquema também utilizava suporte logístico de integrantes do núcleo familiar dos líderes e de empresas de fachada. Por meio delas, os valores retornavam à organização com aparência de legalidade ou eram reinvestidos na própria estrutura criminosa.

A investigação prossegue para identificar e responsabilizar todos os integrantes da organização criminosa.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Polícia Militar prende mulher suspeita de esfaquear namorado e apreende carga de defensivos agrícolas

Policiais militares do 1º Batalhão prenderam, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma mulher de 35 anos, suspeita de esfaquear o namorado, de 40 anos, no bairro Lixeira, em Cuiabá. No local, as equipes apreenderam 51 porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína, e localizaram 251 galões de defensivos agrícolas de origem ilícita.

Os militares receberam informações de que havia um homem ensanguentado e gritando por socorro na Rua São Luís. No local, já havia uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que conduziu a vítima ao Hospital Municipal de Cuiabá.

Os policiais militares identificaram e abordaram a suspeita em flagrante. À PM, ela relatou que estava sendo agredida pelo namorado com socos e chutes por todo o corpo. Para se defender, pegou uma faca na cozinha e atingiu o homem, que tentou fugir.

Em buscas pela casa, os policiais militares localizaram 51 porções de substância análogas à cocaína, maconha, duas máquinas de cartão, uma balança de precisão, R$ 36, dois celulares e materiais para preparo, embalagem das drogas e a faca utilizada no crime.

Além disso, os policiais militares encontraram no quintal e dentro do imóvel, diversos galões de defensivos agrícolas oriundos de origem ilícita. A suspeita e todo material ilícito foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

PNEERQ: balanço de dois anos mostra avanços na equidade racial

Foto: Divulgação/MEC

O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta quinta-feira, 14 de maio, dois anos de lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que atualmente conta com a adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais, além de uma rede com mais de 1.500 profissionais atuando diretamente nos territórios. A política é a principal estratégia do MEC para a promoção de um ensino mais justo e equânime, comprometido com a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira e com a consolidação da educação escolar quilombola (EEQ). Desde 2024, ano de criação da política, diversas ações da pasta contribuíram para o avanço da equidade racial.  

Entre as iniciativas realizadas pela pasta está a criação do Diagnóstico Equidade, lançado em 2024 para fazer um mapeamento da implementação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), da EEQ e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino. O diagnóstico evidenciou que 78% das redes estaduais e 70% das redes municipais realizaram a revisão curricular em cumprimento à Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras e africanas. Mostrou ainda que 74% das redes estaduais e 43% das redes municipais possuem normativa específica para a implementação da lei. 

O mapeamento contou com a participação de 100% das redes estaduais e 98% das redes municipais. A partir dos dados apurados e organizados, a PNEERQ e as redes de ensino puderam construir novas iniciativas baseadas em subsídios reais, promovendo uma gestão planejada e efetiva. Assim, a política atua de forma estruturante em todo o território nacional, apoiando as redes de ensino na implementação de políticas focadas nas maiores dificuldades encontradas. 

Novo diagnóstico – Para 2026, o MEC disponibilizará o novo Diagnóstico Equidade, que deverá ser preenchido pelas redes estaduais e municipais de ensino, por meio do módulo “PNEERQ” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no período de 18 de maio a 30 de junho, com registro de todos os avanços implementados em cada região., com registro de todos os avanços implementados em cada região. 

Neste ano, o diagnóstico está estruturado em dez eixos temáticos: Fortalecimento do Marco Legal; Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação; Gestão Educacional; Material Didático e Paradidático; Currículo; Financiamento; Indicadores, Avaliação e Monitoramento; Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social; Educação Escolar Quilombola; e Educação Escolar Indígena.   

Investimentos – De modo a garantir o sucesso dos programas e os materiais necessários para a realização de atividades, o MEC investe recursos financeiros em diversas frentes. O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é uma parceria elaborada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) focada em fortalecer a equidade educacional nas redes, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Até o final de 2026, serão repassados R$ 115 milhões, via PDDE-Equidade ERER/EEQ, alcançando mais de 16 mil escolas em todo o país. As ações apoiam iniciativas que promovam a oferta de qualidade da educação escolar quilombola e contribuam para a redução das desigualdades educacionais e promoção da equidade racial. A adesão para 2026 está aberta, e as redes têm até 3 de junho para participar. 

No campo do financiamento, a vinculação de recursos à redução das desigualdades raciais de aprendizagem, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem mobilizado bilhões de reais para o enfrentamento dessas disparidades. Em 2026, R$ 7,5 bilhões serão repassados para 4.303 redes de ensino que alcançaram as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação financeira do Fundeb.   

Quanto à infraestrutura, entre 2024 e 2026, o MEC investiu na construção de novas unidades escolares, incluindo a previsão de construção de 48 novas escolas quilombolas, além de alocar valores para melhorar a conectividade pedagógica e para retomar diversas obras na educação básica.  

Materiais de apoio – Para consolidar as informações de raça/cor, fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, e reforçar o processo de declaração racial no Censo Escolar, a PNEERQ lançará o Guia para Declaração Étnico-Racial para as Redes de Ensino, que oferece orientações práticas para apoiar as secretarias de educação (estaduais e municipais) na implementação de ações sistemáticas voltadas à autodeclaração racial dos estudantes. Desde 2023, o MEC tem orientado todas as redes a qualificarem os registros étnico-raciais, articulando ações de formação, sensibilização, monitoramento e gestão da informação. Como resultado dos esforços, o último Censo Escolar, realizado em 2025, evidenciou um aumento da declaração de raça/cor, que saiu de 76%, em 2023, para 90,1%. 

O MEC também lançou a coleção Cadernos de Gestão das Modalidades Escolares, com o objetivo de apoiar as redes na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas, programas, processos e práticas de gestão para a promoção da equidade educacional.  A coleção traz o Caderno de Gestão – Educação Escolar Quilombola, disponível para acesso na página da PNEERQ e na página Gestão Educacional para Equidade.  

A política também lançou os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, que buscam auxiliar as redes de ensino e as escolas na tomada de decisão diante de casos de racismo e de discriminação racial. O objetivo é promover as condições necessárias para que as respostas sejam contundentes, responsáveis e orientadas por diretrizes comuns. Ao incorporar e operacionalizar o protocolo, as equipes terão uma ferramenta eficaz, com linguagem simples, que possa ser bem compreendida por todos os atores que compõem a comunidade escolar e, de fato, contribua para a tomada de decisão. 

Há ainda o lançamento das Devolutivas de Equidade Racial, que trazem diagnósticos individualizados para cada uma das redes municipais, com dados sobre o desempenho na Condicionalidade III do VAAR, os recursos recebidos e as desigualdades educacionais. Além de apresentar os principais desafios, as devolutivas indicam recomendações práticas para promover a equidade racial, apoiando a tomada de decisão dos gestores. Os documentos poderão ser acessados a partir de sexta-feira, 15 de maio, por meio da página das Devolutivas de Equidade Racial, no portal do MEC. 

Selo Petrolina – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reconhece as secretarias de educação comprometidas com a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e de políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola. Na primeira edição, 436 redes de ensino receberam a honraria, sendo 428 municipais e 8 estaduais, e 20 delas foram premiadas com R$ 200 mil destinados ao fortalecimento dessas ações. Para 2026 já está previsto a publicação edital para a nova edição do Selo Petronilha. 

Formação – Entre 2023 e 2025, o MEC ofertou mais de 262 mil vagas em formação continuada para profissionais da educação, com investimento de aproximadamente R$ 43 milhões. Além disso, transformou a atuação dos agentes dos territórios da PNEERQ, que passam a exercer a função de agentes de formação local, ampliando o apoio direto às redes de ensino. A mudança está voltada à promoção da equidade educacional e direcionada às redes que não reduziram a desigualdade racial. A ação busca apoiar professores, especialmente das áreas de matemática, ciências da natureza e língua portuguesa, para o entendimento e a análise de fatores que produzem desigualdades de aprendizagem, além do desenvolvimento de estratégias e práticas de ensino que ampliem as oportunidades de participação, engajamento e aprendizagem de todos os estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

Estado supera metas previstas e alcança 109% de execução no 2º semestre de 2025

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou, nesta quinta-feira (14), audiência pública para apresentação das metas físicas do segundo semestre de 2025 das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso.

Durante a manhã, oito órgãos estaduais prestaram contas das ações prioritárias executadas no período. As apresentações foram organizadas pela Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com secretário-adjunto de Sandro Brandão, a pasta atua como área central de planejamento do estado, responsável por coordenar metodologias, ferramentas e procedimentos utilizados na execução das políticas públicas.

Segundo ele, as ações são desenvolvidas pelas áreas finalísticas do governo, enquanto a Seplag também possui metas próprias de gestão. O secretário explicou ainda que os resultados apresentados em audiência pública são monitorados por meio de um painel disponível no site da secretaria, permitindo à população acompanhar o desempenho das metas físicas do segundo semestre de 2025.

De acordo com Sandro Brandão, o Governo de Mato Grosso encerrou 2025 com média de 109% de execução das metas previstas, superando as expectativas estabelecidas no planejamento anual. Ele citou avanços em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Na infraestrutura, o estado atingiu 100% da manutenção de manta asfáltica e executou mais de 500 quilômetros de novo asfalto. Já na saúde, houve ampliação de procedimentos e aumento no controle de doadores de órgãos e na regulação de média e alta complexidade. Na segurança pública, o programa Vigia Mais MT ampliou o número de câmeras instaladas além do previsto, fortalecendo o monitoramento e a segurança no estado.

O secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alex Sandro Antônio Marega, afirmou que a pasta tem ampliado os investimentos em tecnologia para fortalecer as ações de fiscalização ambiental em Mato Grosso. Segundo ele, a secretaria conta atualmente com uma das plataformas de detecção de desmatamento e incêndios mais modernas do país, permitindo identificar irregularidades ainda no início da ocorrência.

“A gente consegue detectar o desmatamento no início, o que facilita muito a fiscalização. Conseguimos ir a campo e pegar em flagrante as pessoas cometendo crime e, com isso, fazer apreensões em tempo real. Isso faz com que o governo otimize os recursos”, destacou Marega.

De acordo com o secretário-adjunto, a eficiência dos serviços prestados pela Sema aumentou significativamente nos últimos dez anos, mesmo sem ampliação do quadro de servidores e com orçamento praticamente estável desde 2019. Ele ressaltou que a modernização dos sistemas permitiu avanços em áreas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado por ele o mais eficiente do Brasil. “Antes do CAR Digital tínhamos apenas 12 mil cadastros validados e hoje temos 40 mil”, afirmou. Marega também destacou a agilidade do licenciamento ambiental em Mato Grosso, que, segundo ele, possui atualmente um dos menores prazos de análise do país, podendo ser concluído em até dois dias.

O gestor governamental da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Nelson Correa Viana, afirmou que Mato Grosso tem se destacado pela gestão eficiente dos recursos públicos, citando o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) como um dos exemplos desse desempenho.

Apesar do cenário positivo atual, ele alertou para a necessidade de cautela diante dos impactos futuros da reforma tributária, que deverá provocar redução na arrecadação estadual nos próximos anos, com maior concentração de recursos no governo federal antes do repasse aos estados. Segundo Viana, os anos de 2033 e 2035 serão decisivos para avaliar os efeitos das mudanças no modelo de arrecadação.

A chefe do núcleo de gestão estratégica para resultados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Claudete de Souza Maria, afirmou que em 2025 o Estado ampliou o número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), comparado os anos de 2019 e 2025. Segundo ela, houve mais que o dobro do número de leitos de UTIs.

“Antes tínhamos em torno de 300 leitos e em 2025 esse número saltou para quase 650 leitos. Mas a grande questão dos leitos das UTIs é necessário de uma estrutura que vai além de equipamentos e de hospitalar. Você vai precisar de pessoal qualificado. A grande dificuldade para as regiões mais distantes é o de criar os próprios leitos. Não é por falta de prioridade da secretaria, mas da viabilidade da falta de pessoal, principalmente do médico intensivista. Esse é o grande gargalo para ampliação de leitos no estado”, explicou Souza Maria.

As secretarias e orgãos do governo que demostraram os relatórios das ações prioritárias em audiência pública foram: SEMA, Seplag, Sefaz, MTI – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT–PAR e Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

Desenrola Fies pode renegociar 5,6 mil contratos no TO

Foto: Divulgação/MEC

No Tocantins, mais de 5,6  mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 471,69 milhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino tocantinenses.   

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.   

Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.  
  
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.  

Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.   

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.  

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

Infográfico
Infográfico

Passo a passo para renegociar:  

1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.  

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.  

3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.  

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.  

5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.  

Canais de atendimento oficiais: 

Canais de atendimento
.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)  

Fonte: Ministério da Educação

Desenrola Fies pode renegociar 13,3 mil contratos na SE

Foto: Divulgação/MEC

Na Sergipe, mais de 13,3 mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ R$ 935,1 milhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino sergipanas.   

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.   

Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.  
  
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.  

Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.   

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.  

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

Infográfico
Infográfico

Passo a passo para renegociar:  

1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.  

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.  

3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.  

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.  

5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.  

Canais de atendimento oficiais: 

Canais de atendimento
.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)  

Fonte: Ministério da Educação

Polícia Civil apura denúncia de captação indevida de imagens de mulheres em clínica de bronzeamento em Cuiabá

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.

Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.

Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.

Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

As investigações seguem em andamento sob sigilo.

Denúncias

Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.

Fonte: Policia Civil MT – MT

Desenrola Fies pode renegociar 264,5 mil contratos em SP

Foto: Divulgação/MEC

Em São Paulo, mais de 264,5 mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 15,9 bilhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino paulistas.   

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.   

Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.  
  
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.  

Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.   

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.  

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

Infográfico
Infográfico

Passo a passo para renegociar:  

1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.  

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.  

3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.  

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.  

5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.  

Canais de atendimento oficiais: 

Canais de atendimento
.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)  

Fonte: Ministério da Educação

Ministro Capobianco visita laboratórios do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática do ICMBio em Pirassununga (SP)

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, visita, na próxima sexta-feira (15/5), os Laboratórios de Biotecnologia de Peixes e de Ictiologia do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática (CEPTA), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Pirassununga (SP).

O Laboratório de Biotecnologia de Peixes e de Ictiologia tem, como principal linha de pesquisa, a técnica de “barriga de aluguel”, que permite que peixes não ameaçados de extinção produzam, a partir de manipulação genética, espécies ameaçadas de extinção. O Laboratório de Ictiologia realiza manejo e reprodução de rivulídeos, a família de peixes mais ameaçada de extinção do país. Ambas as iniciativas são de alta relevância para a conservação da biodiversidade no Brasil.

Os jornalistas poderão acompanhar a visita, que ocorre a partir das 15h, e contará também com a presença do presidente do ICMBio, Mauro Pires.

O CEPTA é um dos centros de pesquisa ligados ao ICMBio, voltados a estudos, monitoramento e produção de conhecimento científico para a proteção da fauna, flora e ecossistemas brasileiros. As instituições têm papel fundamental na avaliação do risco de extinção de espécies e na coordenação de Planos de Ação Nacional (PAN) para a proteção de espécies ameaçadas.

CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa que desejam fazer a cobertura do evento devem realizar o credenciamento pelo link.

SERVIÇO

Ministro João Paulo Capobianco visita laboratórios do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática do ICMBio em Pirassununga (SP)

🗓️ Data: 15 de maio de 2025, sexta-feira
⏰ Horário: 15h (horário de Brasília)
📍 Local: Sede Administrativa – Rod. Prefeito Euberto Nemésio Pereira Godói, Km 6.5, S/n – Cachoeira das Emas, Pirassununga – SP


Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Desenrola Fies pode renegociar 14,9 mil contratos em SC

Foto: Divulgação/MEC

Em Santa Catarina, mais de 14,9 mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 1,95 bilhão em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino catarinenses.   

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.   

Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.  
  
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.  

Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.   

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.  

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

Infográfico
Infográfico

Passo a passo para renegociar:  

1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.  

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.  

3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.  

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.  

5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.  

Canais de atendimento oficiais: 

Canais de atendimento
.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.  

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)  

Fonte: Ministério da Educação

Sedigi debate regulação de plataformas digitais na Câmara dos Deputados

O diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Carnevalli Durigan, durante o debate. Foto: João Vitor Tavares/divulgação NIC.br.

Brasília, 13/5/2026 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou do debate Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais: desafios concorrenciais, soberania e proteção de direitos, realizado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).

O encontro, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), reuniu especialistas, parlamentares e representantes de diferentes setores para debater os princípios do CGI.br para a regulação de plataformas de redes sociais no Brasil e as diretrizes sobre o tema, ainda em elaboração pelo Comitê.

Participaram da mesa o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Carnevalli Durigan; o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI); a representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Bia Barbosa; o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Francisco Britto; e o diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software, Marcelo Almeida.

O painel Princípios e diretrizes para regulação de redes sociais: abordagem baseada em direitos foi mediado pelo conselheiro do CGI.br Henrique Faulhaber e abordou temas como transparência, soberania, direitos humanos, responsabilidade, prevenção, governança e regulação assimétrica.

Durante a participação, o diretor da Sedigi defendeu uma abordagem regulatória voltada aos impactos estruturais das plataformas digitais. Segundo ele, a discussão precisa avançar para uma visão sistêmica dos serviços digitais.

“É um debate extremamente relevante para refletir, amadurecer e avançar na construção da regulação das plataformas no Brasil”, afirmou.

Durigan ressaltou que o debate regulatório ganhou novo impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para o diretor, a decisão do Supremo reforçou a necessidade de diferenciar a responsabilização individual de conteúdos da dimensão sistêmica das plataformas digitais.

“O Supremo Tribunal Federal faz uma diferenciação importante entre a dimensão individual, ligada à responsabilização civil de conteúdos específicos, e uma dimensão administrativa e sistêmica, relacionada aos riscos coletivos e ao funcionamento das plataformas”, observou.

Segundo o diretor, essa separação permite preservar a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que fortalece mecanismos administrativos voltados à prevenção de riscos estruturais associados aos modelos de negócio das plataformas.

Outro ponto abordado por ele foi a transparência na atuação das empresas de tecnologia.

“É necessário que a sociedade conheça melhor como funcionam as plataformas, seus sistemas e os riscos associados às novas tecnologias, para que respostas proporcionais e adequadas possam ser construídas”, pontuou.

A atuação das plataformas deve considerar diferenças entre serviços, portes e impactos gerados, seguindo critérios proporcionais e assimétricos.

“A responsabilização não pode ser linear. É preciso reconhecer que diferentes serviços oferecem riscos distintos e, por isso, demandam níveis diferentes de dever de cuidado e atuação preventiva”, acrescentou.

Durigan também destacou o papel do País no debate internacional sobre regulação digital.

“O Brasil foi pioneiro com o Marco Civil da Internet e precisa continuar ocupando posição central nesse debate global, atualizando suas regras e fortalecendo sua capacidade regulatória diante das transformações do ambiente digital”, concluiu.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1234...761Página 3 de 761

Sobre Nós

O AtualMT é o seu site de notícias e entretenimento. Nós fornecemos a você as últimas notícias diretamente do dia-a-dia.

Editora-responsável
*Larissa Ariane Grella
*DRT - 0002257/MT

Portal Atual MT
TELEFONE: (65) 99959-3319.

Contato: atualmt@gmail.com

Siga-nos

© AtualMT.com.br - 2021