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O juiz Raul Leite, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) reverteu, no dia 20 de março, decisão que garantia a Danielly Nakasawa Fernandes, de 22 anos, o acesso ao medicamento Inotuzumab Ozogamicin, de uso intravenoso. Os médicos do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) apontam que o remédio – vendido por R$ 1,1 milhão – é a única chance da jovem na luta contra a leucemia.
Analisando contestações do poder público contra liminar que tinha determinado a compra do medicamento, o magistrado reviu a decisão sob a justificativa de que a compra do remédio demandaria uma grande quantia dos cofres públicos, podendo prejudicar outros procedimentos já programados e essenciais para o funcionamento do sistema de saúde.
No dia 22 de março, o defensor público Daniel de Souza Pinto interpôs um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça (TJMT), solicitando o deferimento da liminar e o fornecimento do medicamento com a urgência que o caso requer.
“A profissional descreve de forma fundamentada e detalhada a urgência e a necessidade do fornecimento do tratamento com a medicação oncológica Inotuzumab Ozogamicin 1,8 mg/m2 3,2 mg – 4 ampolas, administrar 3,2 mg, 1 vez a cada 4 semanas, bem como a ineficácia dos medicamentos fornecidos pelo SUS para o tratamento da doença ante a refratariedade destes tratamentos na paciente”, diz trecho do recurso.
De acordo com a petição, os tratamentos atualmente disponibilizados pelo SUS não possuem eficácia para o tratamento da patologia. Assim, a medicação requisitada é a única alternativa para garantir a sobrevida de Danielly.
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“Em que pese o alto custo do medicamento pleiteado em relação à responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o direito a ser ponderado no caso em tela é o da dignidade da pessoa humana corroborado pelo direito à vida da paciente, ora, recorrente, que se encontra em risco de vida”, enfatizou o defensor, em outro trecho do recurso.
Danielly está totalmente isolada numa das salas do HCan, devido ao risco de morte caso tenha alguma infecção por vírus ou bactéria, por conta do seu debilitado estado de saúde.
