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Ambulância de municípios poderão ter passe livre para passar por pedágios

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) quer celeridade no trajeto das ambulâncias que necessitam passar pelas concessionárias exploradoras de pedágio localizadas nas estradas do Estado. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. A proposta foi apresentada em sessão remota do último dia (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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“A instalação do sistema de serviços de passe livre, através da implantação de equipamento que permite a passagem desses veículos sem parar nas cabines para identificação, dará maior agilidade e segurança no resgaste de pacientes. Além disso, visa assegurar a integridade física das pessoas, promovendo o melhor aproveitamento do tempo, para salvar vidas que é o principal objeto da propositura”, justificou Paulo Araújo.

Conforme consta no projeto, os veículos que se destinam a atender as necessidades de ordem social, na busca e transporte de pacientes, em que o tempo é um fator determinante, e alguns minutos em uma fila de espera no pedágio podem colocar a vida desse paciente em risco. Contudo, quando se trata de buscar um paciente que só pode ser removido por veiculo especial, a garantia à saúde da população passa a ser prioridade.

Fonte: AMM

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