Sede da Sefaz MT - Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) informa que, a partir desta quinta-feira (20.11) a Caixa Econômica Federal, incluindo suas lotéricas e correspondentes bancários, deixará de receber taxas e tributos estaduais. A mudança ocorre porque a instituição não renovou o contrato de arrecadação com o Governo de Mato Grosso.
Com isso, os contribuintes que realizam pagamentos por boleto devem utilizar as instituições financeiras credenciadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi e Primacredi.
A Sefaz reforça que essa alteração se aplica exclusivamente aos pagamentos realizados por código de barras. As operações feitas por PIX continuam liberadas em qualquer instituição financeira, seja banco tradicional ou plataforma digital, garantindo segurança e facilidade ao contribuinte.
A Secretaria orienta que os contribuintes fiquem atentos ao local de pagamento para evitar transtornos, especialmente aqueles que utilizam lotéricas ou correspondentes da Caixa para quitar tributos estaduais. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento da Sefaz.
Duda Reis, de 24 anos, confessou estar mais “focada” e “feliz” do que nunca ao mostrar o “shape” que vem conquistando. A influenciadora publicou nesta quinta-feira (20), um álbum de fotos na academia, dez meses após o nascimento da filha, Aurora, e quatro meses depois de passar por um combo de cirurgias. As imagens repercutiram entre os fãs, que deixaram diversos elogios para a influenciadora.
A mãe da atriz, Simone Reis, comentou “Sarada”, enquanto internautas elogiaram a transformação: “Musa fitness”, “Cada dia mais linda” e “Corpo de Barbie” foram algumas das mensagens deixadas. Seguidores também destacaram a mudança após a maternidade.
Duda, mãe de Aurora desde janeiro, explicou que optou pelos procedimentos após ganhar 27 kg na gestação e se sentir insegura com o excesso de pele. A influenciadora relembrou, no TikTok, que chegou à gravidez abaixo do peso e decidiu cuidar da autoestima após o parto. Confira abaixo:
Flora Gil, de 65 anos, compartilhou nesta quinta-feira (20), uma foto inédita ao lado de Preta Gil, quatro meses após a morte da artista. A empresária e esposa de Gilberto Gil, de 83, usou as redes sociais para relembrar a enteada, que tratava um câncer colorretal desde janeiro de 2023.
Na imagem, Preta aparece com mechas rosa nos cabelos, abraçada à madrasta. “Quatro meses”, escreveu Flora na legenda. Nos comentários, amigos, artistas e fãs prestaram homenagens. “Que a Pretinha descanse em paz”, disse um seguidor. Fafá de Belém deixou um emoji de choro, enquanto Maíra Azevedo, a Tia Má, contou que relembrou a trajetória da cantora para a filha.
Preta Gil morreu aos 50 anos, em julho, em Nova York, onde realizava um tratamento experimental após complicações do câncer no intestino. Ela já estava preparada para retornar ao Brasil, e passou mal. Foi levada para o hospital, mas não resistiu e morreu antes mesmo de entrar no voo para o Brasil. Confira clique abaixo:
Equipes militares da Força Tática do 2º Comando Regional apreenderam, nesta quarta-feira (19.11), 96 porções de entorpecentes, entre maconha e pasta base de cocaína, e prenderam dois integrantes de uma facção criminosa, em Várzea Grande.
Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero e Rede de Enfrentamento às Facções Criminosas (Refac), no bairro Cohab São Matheus, os policiais militares flagraram um homem, em atitude suspeita, que tentou correr ao identificar aproximação das equipes. Ao ser abordado, foram encontradas com ele três porções de maconha.
Aos militares, ele confessou que seria o responsável pela comercialização do ilícito na região a mando de uma facção criminosa. O envolvido relatou que havia mais ilícitos enterrados nos fundos da casa onde mora. No local, foram encontradas outras 31 porções de maconha.
O suspeito ainda revelou o endereço de um comparsa, no bairro Mapim. Os policiais se deslocaram até a residência e o abordaram, enquanto estava sentado sobre a calçada.
Já com o segundo denunciado, os militares recolheram três porções de cocaína e outras 59 unidades de maconha, escondidas em um pote, uma balança de precisão e R$ 120.
A dupla foi conduzida à delegacia junto dos ilícitos para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Iniciativa debateu políticas de conservação, regularização fundiária e fortalecimento de territórios tradicionais - Foto: Moisés Sarraf/MMA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, na última terça-feira (18/11), o painel “Povos e Comunidades Tradicionais: práticas e saberes da conservação ambiental na Amazônia”. A atividade foi promovida na COP30 e reuniu lideranças extrativistas para debater políticas de conservação, regularização fundiária e fortalecimento dos territórios tradicionais.
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, destacou que a política ambiental brasileira tem sido fortalecida para refletir a diversidade de povos e modos de vida que compõem o chamado “Brasil profundo”, que abriga os 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais — extrativistas, quebradeiras de coco, pantaneiros, geraizeiros, pescadores, marisqueiras, faxinalenses e andirobeiras, entre outros.
Segundo ela, o reconhecimento dessa pluralidade é o eixo central do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), que está sendo construído pelo MMA em diálogo com movimentos sociais, órgãos federais e representações comunitárias. A iniciativa será o instrumento orientador da política pública brasileira para os próximos anos, consolidando diretrizes, metas e ações que retomam e ampliam os fundamentos do Decreto nº 6.040/2007.
“Estamos construindo uma política de Estado que reconhece a diversidade de povos e modos de vida do Brasil profundo. O plano nacional será o marco orientador das ações do Estado brasileiro pelos próximos anos, integrando conservação ambiental, justiça territorial e valorização das práticas comunitárias”, afirmou a secretária Edel Moraes.
A sessão foi moderada pela diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da SNPCT/MMA, Cláudia Pinho.“Nosso compromisso é garantir que a participação social e as vozes dos territórios estejam no centro da formulação das políticas ambientais. É esse diálogo que fortalece a conservação, a justiça territorial e o reconhecimento dos direitos comunitários”, destacou Cláudia Pinho.
Entre os destaques da agenda, esteve a apresentação do Programa Territórios da Floresta, voltado a garantir segurança territorial a povos e comunidades tradicionais que vivem em florestas públicas federais não destinadas. O programa introduz um modelo inovador de proteção ambiental e de reconhecimento de direitos, baseado na concessão de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) coletivos e por prazo indeterminado.
O coordenador-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Bruno Miguel, enfatizou que a iniciativa surge do cruzamento entre a necessidade de combater o desmatamento e a urgência de reconhecer territórios historicamente ocupados por comunidades tradicionais. “O Territórios da Floresta nasce dessa compreensão e de uma dívida histórica com os territórios tradicionais. É um mecanismo inovador que protege a floresta e garante direitos”, afirmou.
O encontro também apresentou avanços do Programa Bolsa Verde, política que articula transferência de renda, inclusão produtiva e conservação ambiental. Coordenado pelo MMA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o programa já alcança 50 mil famílias e vem ampliando sua atuação por meio de oficinas territoriais em diferentes regiões da Amazônia e de unidades de conservação federais. A política integra assistência técnica agroecológica, manejo sustentável, formação e fortalecimento comunitário, consolidando uma estratégia que alia proteção ambiental à melhoria das condições de vida das populações tradicionais.
Entre as vozes presentes, o extrativista Joaquim Belo resgatou a importância histórica da luta pela proteção dos territórios. Ele lembrou que o movimento extrativista, inspirado por Chico Mendes, sempre defendeu que conservar a floresta é inseparável de garantir direitos às pessoas que vivem dela. “Aprendi com Chico Mendes que a luta começa contra a privatização da terra, nosso maior bem. Conservar a floresta é também proteger quem vive dela”, afirmou.
A agenda contou ainda com a participação da professora Claudinete Angelina Alves, que apresentou a experiência de educação ambiental “Juçara Kids”, iniciativa que ensina às crianças a importância da palmeira de juçara para a conservação da floresta e para o enfrentamento às mudanças climáticas. “Mostramos que é possível usar o fruto da palmeira de juçara sem derrubar a planta, fortalecendo a vida das comunidades e inspirando outras regiões”, destacou a professora.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA imprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051 Acesse o Flickr do MMA
Policiais militares do 20º Batalhão prenderam em flagrante, na madrugada desta quinta-feira (20.11), um homem suspeito de tentativa de homicídio em uma conveniência de um posto de combustível, no município de Juína (745 km de Cuiabá). A vítima sofreu três disparos de arma de fogo e foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros.
Por volta das 3h30, as equipes foram informadas sobre uma briga generalizada no estabelecimento comercial e de que havia um homem baleado no local. O suspeito, de 21 anos, estava contido por testemunhas. Com ele, os militares apreenderam um revólver calibre .38 e duas munições intactas.
A vítima, de 35 anos, apresentava três disparos de arma de fogo, sendo um na perna e outros dois no abdômen. O homem foi conduzido à Unidade de Pronto Atendimento pelo Corpo de Bombeiros.
À PM, o suspeito relatou que possui antigas desavenças com a vítima, relacionadas a envolvimento amoroso passado e questões financeiras. Ele ainda ponderou que havia sido ameaçado pelo homem, foi até a sua casa e buscou a arma de fogo.
Ao retornar à conveniência teria se envolvido em uma nova discussão, momento em que realizou três disparos. O denunciado apresentava um corte na testa devido à luta corporal. O indivíduo também foi levado à UPA, e posteriormente, conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Policiais militares do 4º Batalhão apreenderam, nesta quarta-feira (19.11), 31 tabletes de pasta base de cocaína em duas abordagens, em Várzea Grande. Um homem foi preso em flagrante suspeito por tráfico de droga.
Durante patrulhamento tático e ostensivo no âmbito da Operação Tolerância Zero, na região da Rodovia dos Imigrantes, os policiais militares flagraram um homem, em atitude suspeita, trafegando entre algumas carretas em um posto de combustível, carregando uma caixa de papelão.
Em seguida, os militares identificaram o homem conduzindo um veículo Fiat Pálio. Ao ser abordado, o suspeito confessou que havia deixado duas caixas contendo entorpecentes na parte traseira de um caminhão trator que se encontrava estacionado nas proximidades.
Os militares se deslocaram até o ponto informado e localizaram 20 tabletes de pasta base de cocaína. O homem ressaltou que recebeu o valor de R$ 500 pelo trabalho, sem informar origem e destino dos ilícitos. Ele foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Ainda na mesma região, no bairro São Matheus, os policiais militares foram informados de que um homem teria abandonado um veículo modelo Gol, às margens da Rodovia dos Imigrantes e fugiu em seguida.
Diante da denúncia, as equipes se deslocaram até a região e localizaram o carro com as portas abertas, sem nenhum ocupante. Em busca veicular, os militares flagraram no porta malas 11 tabletes de pasta base de cocaína. A carga foi entregue à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Policiais militares do 20º Batalhão prenderam em flagrante, na madrugada desta quinta-feira (20.11), um homem suspeito de tentativa de homicídio em uma conveniência de um posto de combustível, no município de Juína (745 km de Cuiabá). A vítima sofreu três disparos de arma de fogo e foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros.
Por volta das 3h30, as equipes foram informadas sobre uma briga generalizada no estabelecimento comercial e de que havia um homem baleado no local. O suspeito, de 21 anos, estava contido por testemunhas. Com ele, os militares apreenderam um revólver calibre .38 e duas munições intactas.
A vítima, de 35 anos, apresentava três disparos de arma de fogo, sendo um na perna e outros dois no abdômen. O homem foi conduzido à Unidade de Pronto Atendimento pelo Corpo de Bombeiros.
À PM, o suspeito relatou que possui antigas desavenças com a vítima, relacionadas a envolvimento amoroso passado e questões financeiras. Ele ainda ponderou que havia sido ameaçado pelo homem, foi até a sua casa e buscou a arma de fogo.
Ao retornar à conveniência teria se envolvido em uma nova discussão, momento em que realizou três disparos. O denunciado apresentava um corte na testa devido à luta corporal. O indivíduo também foi levado à UPA, e posteriormente, conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
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O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Mulheres, apresentou, na manhã desta quarta-feira (19/11), na Zona Azul da COP30, as diretrizes de gestão em desastres e emergências climáticas para mulheres e meninas, durante o painel “Integrando Mulheres no Combate à Crise Climática e na Construção de Sociedades Resilientes”. A atividade integrou o “Dia de Gênero” da conferência e reuniu autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais para discutir como colocar os direitos das mulheres no centro das respostas aos eventos climáticos extremos.
O documento, em fase de elaboração, integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) da COP30 e foi construído em parceria com organismos internacionais, com o objetivo de orientar governos e instituições a incorporarem a perspectiva de gênero em todas as etapas da gestão de riscos – prevenção, preparação, resposta e reconstrução – garantindo participação das mulheres nos espaços de governança, proteção contra a violência e acesso a direitos, renda e cuidados em contextos de crises ambientais.
As diretrizes também fazem parte do Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, iniciativa do Ministério das Mulheres para garantir que a justiça climática considere a perspectiva de gênero na COP30 e além. O plano, lançado em setembro de 2025, contém 10 ações estratégicas para fortalecer a agenda de mulheres nas discussões sobre mudanças climáticas e busca amplificar o protagonismo feminino na ação climática e nos espaços de decisão.
Diretrizes em debate sobre sociedades resilientes
Presente no painel, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou as diretrizes e os próximos passos para a construção do protocolo internacional voltado a mulheres e meninas em emergências climáticas. “Temos uma proposta de cronograma que inclui a formação de um grupo de trabalho, alinhamento e validação. Depois, a consulta pública para o engajamento da sociedade civil, a consolidação regional e o lançamento, por fim, desse protocolo como uma resposta, como uma solução. E temos aprendido com Filipinas, Bangladesh, outros países que têm experiências importantes”, explicou.
O texto organiza ações em seis eixos centrais:
Produção de dados desagregados por gênero, raça, etnia, idade e deficiência, essenciais para identificar riscos diferenciados e orientar políticas baseadas em evidências.
Prevenção e eliminação da violência baseada em gênero (VBG) em emergências climáticas, incluindo mecanismos de proteção, abrigamento seguro, saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) e acesso à justiça.
Autonomia econômica das mulheres e reconhecimento do trabalho de cuidado na adaptação climática e na transição justa.
Integração entre políticas climáticas globais e igualdade de gênero local, fortalecendo sistemas nacionais e subnacionais.
Financiamento responsivo a gênero, facilitando o acesso de organizações feministas e iniciativas comunitárias a recursos climáticos.
Fortalecimento da governança e da capacidade institucional, com foco em cooperação internacional, coordenação interinstitucional e sustentabilidade de longo prazo.
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, reforçou a centralidade da produção e do uso de dados na agenda climática com justiça de gênero. Para ela, “há necessidade de avançarmos nas políticas climáticas, considerando os dados desagregados de forma interseccional. A ausência de dados desagregados por esses marcadores de gênero, raça e território tem impedido a construção de diagnósticos precisos e de respostas efetivas, especialmente para mulheres afrodescendentes e de comunidades tradicionais., alertou.
Também participaram do painel representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autoridades do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), da ONU Mulheres e da organização global de defesa dos direitos das mulheres WEDO, além de outras lideranças que ressaltaram a importância de políticas intersetoriais e de uma abordagem interseccional para garantir que a resposta à crise climática inclua, desde o início, a participação ativa das mulheres e a defesa de seus direitos.
Mais impactadas e à frente das soluções
Também na Zona Azul da COP30, espaço reservado às negociações, o Ministério das Mulheres organizou o painel “Desenhando o Futuro: Mulheres, Clima e Justiça”, com a participação de autoridades nacionais e internacionais. Ao abordar as diretrizes apresentadas pelo Brasil, Márcia Lopes destacou que a crise climática aprofunda desigualdades já existentes e que esses impactos têm cor e território, atingindo de forma desproporcional mulheres negras, indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e periféricas. Ainda assim, enfatizou a ministra, “são elas as guardiãs das soluções, cuidando das sementes, da água, dos quintais produtivos, mantendo cozinhas comunitárias e hortas, preservando saberes ancestrais e liderando redes de solidariedade”. Ela lembrou que estudos apontam que, quando as mulheres participam da gestão ambiental, os resultados podem ser até sete vezes mais eficazes.
A embaixadora Vanessa Dolce de Faria, Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores, ressaltou que a agenda de igualdade não pode ficar restrita a nichos dentro da negociação climática. Para ela, “o nosso desejo é que gênero não fique confinado apenas a um espaço isolado, a um espaço próprio, a um mandato de um Plano de Ação de Gênero. A gente quer ver isso transversalizado, porque a ação climática depende de um esforço que seja, de fato, de todas as áreas da negociação.”
O painel contou ainda com a presença de Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres; além de Luiza Helena Trajano e Luiza Brunet.
Dia de Gênero na COP30: justiça climática com igualdade
Os dois painéis realizados na Zona Azul integraram o primeiro dia da programação do Ministério das Mulheres no Dia de Gênero da COP30, marco político criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para reforçar a transversalização da igualdade de gênero nas negociações e na implementação da agenda climática.
Já na Zona Verde, as secretárias nacionais Rosane Silva (Autonomia Econômica e Política de Cuidados) e Sandra Kennedy mediaram os painéis “Mulheres nas Ações Climáticas: Gênero, transição justa e trabalho de cuidado” e “Defensoras de Direitos Humanos e do Meio Ambiente: Enfrentamento às Violências Baseadas em Gênero e Raça”, com a presença de lideranças de movimentos sociais e organizações da sociedade civil de diversas regiões do país.
O Dia de Gênero na COP30 também foi marcado por atividades na Cidade das Juventudes, com uma oficina do Ligue 180 sobre enfrentamento à violência e prevenção ao feminicídio, e a plenária “Mulheres, Juventudes e Clima – um balanço da COP30”, com a presença da ministra Márcia Lopes, da Campeã de Juventude da COP30, Marcele Oliveira, entre outras ldieranças. O espaço recebe jovens de mais de 90 países entre os dias 9 e 21 de novembro, com uma programação que integra arte, política e mobilização social, ampliando a participação de jovens na governança climática e no debate sobre igualdade de gênero.
A ministra Márcia Lopes também participou do painel organizado pelo Sebrae sobre liderança feminina na inovação agroambiental, e de um encontro com mulheres catadoras de materiais recicláveis, na Secretaria de Estado das Mulheres do Governo do Pará.
Articulação internacional para o PAS
Na véspera do Gender Day, o Ministério das Mulheres liderou uma reunião com autoridades de diversos países e organismos internacionais para apresentar as diretrizes que irão estruturar a proposta de um protocolo internacional e buscar apoio ao Plano de Aceleração de Soluções proposto pelo Brasil. O encontro reuniu lideranças do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR), da ONU Mulheres, da Organização das Mulheres para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (WEDO), da Agence Française de Développement para a América Latina e Cone Sul, do Escritório da CEPAL no Brasil, entre outras organizações. As autoridades ressaltaram a relevância de um protocolo internacional com perspectiva de gênero para orientar investimentos, cooperação técnica e políticas de adaptação e resposta a desastres em escala global.
Policiais militares do 4º Batalhão apreenderam, nesta quarta-feira (19.11), 31 tabletes de pasta base de cocaína em duas abordagens, em Várzea Grande. Um homem foi preso em flagrante suspeito por tráfico de droga.
Durante patrulhamento tático e ostensivo no âmbito da Operação Tolerância Zero, na região da Rodovia dos Imigrantes, os policiais militares flagraram um homem, em atitude suspeita, trafegando entre algumas carretas em um posto de combustível, carregando uma caixa de papelão.
Em seguida, os militares identificaram o homem conduzindo um veículo Fiat Pálio. Ao ser abordado, o suspeito confessou que havia deixado duas caixas contendo entorpecentes na parte traseira de um caminhão trator que se encontrava estacionado nas proximidades.
Os militares se deslocaram até o ponto informado e localizaram 20 tabletes de pasta base de cocaína. O homem ressaltou que recebeu o valor de R$ 500 pelo trabalho, sem informar origem e destino dos ilícitos. Ele foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Ainda na mesma região, no bairro São Matheus, os policiais militares foram informados de que um homem teria abandonado um veículo modelo Gol, às margens da Rodovia dos Imigrantes e fugiu em seguida.
Diante da denúncia, as equipes se deslocaram até a região e localizaram o carro com as portas abertas, sem nenhum ocupante. Em busca veicular, os militares flagraram no porta malas 11 tabletes de pasta base de cocaína. A carga foi entregue à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizaram nesta quarta-feira (19.11) uma audiência pública para discutir o agravamento do endividamento no campo e a dificuldade crescente de operacionalização do crédito rural no país. Embora a crise seja mais aguda em alguns estados, parlamentares e entidades defenderam que o problema já se espalhou para diversas regiões produtoras, atingindo agricultores de perfis e portes diferentes.
O debate reuniu representantes do Banco Central, Ministério da Agricultura, instituições financeiras e lideranças do setor privado. O diagnóstico mais recorrente foi de que o modelo atual de financiamento rural atingiu um ponto de exaustão, pressionado pela combinação de custos elevados, margens apertadas, instabilidade climática e limitações no acesso a seguros.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves, afirmou que os efeitos sociais do endividamento agravam a necessidade de respostas rápidas. “Não é mais apenas um problema econômico. Quando o produtor entra em desespero, quando famílias perdem renda, quando surgem casos de depressão e risco social, estamos diante de uma questão humanitária”, disse.
O chefe do Departamento de Regulação do Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, reforçou que a taxa média de inadimplência no setor já está em 7,9%, ultrapassando 10% entre produtores de maior porte. Para ele, o gargalo central está na incapacidade de o modelo atual equilibrar custo e risco. “O produtor financiado em 100% não fecha a conta. Mesmo com taxas equalizadas, a estrutura de crédito não se sustenta da forma como está”, afirmou.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, defendeu uma reformulação profunda do seguro rural, apontando que medidas emergenciais representam apenas alívio temporário. Ele destacou que o governo vem atuando para mitigar perdas, mas reconheceu que a solução definitiva exige redesenho das regras de subsídios e compartilhamento de riscos. “Nenhuma ação emergencial resolve uma crise estrutural. É o Programa de Seguro Rural que precisa ser modernizado”, afirmou.
Impactos nacionais
Isan Rezende
Para além da situação pontual de estados mais afetados, entidades do agro alertaram que o aumento da inadimplência já gera efeitos sobre o crédito de pré-custeio, encarece operações e trava investimentos em tecnologia. Também foi mencionado que produtores com bom histórico de pagamento estão enfrentando exigências mais rígidas ou prazos menores devido ao risco sistêmico.
Nesse contexto, o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, afirmou que o setor produtivo vive um momento de incerteza inédito. “Os produtores estão sendo pressionados por todos os lados. Quando sobe custo de insumo, cai preço de commodity, aperta o crédito e aumenta o risco climático, não existe planejamento que resista. O campo precisa previsibilidade — e previsibilidade só existe com política de crédito estável, clara e de longo prazo”, disse.
Rezende também cobrou mais agilidade na implementação das linhas emergenciais e criticou a dificuldade de acesso em alguns bancos. “O que ouvimos diariamente das bases é que muitos produtores não conseguem sequer protocolar pedidos. A burocracia virou um obstáculo real. Quem está no campo precisa de solução simples, direta e rápida, não de formulários intermináveis. Se o recurso não chega na ponta, o problema só aumenta”, afirmou.
O dirigente destacou ainda que a crise financeira no campo tem potencial de comprometer o abastecimento e a competitividade brasileira. “Não estamos falando de poucos produtores em situação isolada. O risco é sistêmico. Se a base produtiva quebra, toda a cadeia sofre — cooperativas, armazenadores, transportadores, agroindústrias. O Brasil precisa entender que proteger o produtor é proteger o país inteiro”, completou.
Próximos passos
A audiência terminou com consenso sobre a necessidade de ajustes urgentes no crédito rural, revisão das regras de seguro e maior articulação entre governo, bancos e setor produtivo. Senadores defenderam a criação de câmara técnica permanente para monitorar a evolução do endividamento e propor soluções de curto e longo prazo.
Segundo o senador Hamilton Mourão, que conduziu a sessão, o Parlamento acompanhará as propostas em elaboração pelo governo federal e pretende acelerar projetos que tratam de financiamento agrícola. “O atraso custa caro para o país. Cada safra que entra sem crédito adequado compromete renda, emprego e segurança alimentar. A agenda do crédito rural não pode esperar”, afirmou.
A linha emergencial de renegociação de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a ganhar tração, mas ainda está longe de atender ao tamanho da crise enfrentada pelos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul. No primeiro mês de operação, foram aprovados R$ 2,45 bilhões em pedidos — o equivalente a 20% dos R$ 12 bilhões em recursos públicos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda. A linha segue aberta até fevereiro de 2026.
O programa foi criado para socorrer agricultores atingidos por eventos climáticos extremos nos últimos anos e já beneficiou produtores de 485 municípios, em 16 estados, segundo balanço repassado ao governo. No total, 8,3 mil operações foram aprovadas, com ticket médio próximo de R$ 296 mil.
A maior parte dos recursos — R$ 1,5 bilhão, ou 61% — ficou com agricultores familiares e médios produtores, público prioritário da linha. Ao todo, 47 agentes financeiros estão habilitados e 12 já liberaram operações, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, cooperativas e bancos regionais.
Demanda gigantesca e recursos escassos
Apesar do avanço, a avaliação das entidades rurais é de que os valores ainda são insuficientes. Só no Rio Grande do Sul, o endividamento total dos produtores chega a R$ 73 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões já estão estressados, em atraso ou renegociados.
“Não há motivo para comemoração. As lavouras já deveriam estar plantadas e o programa atende uma fração mínima do problema”, afirmou o economista-chefe da maior federação agropecuária do Estado, durante audiência pública no Senado.
O presidente da entidade endossa o diagnóstico e defende uma solução mais profunda: a aprovação do projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas rurais — medida que, segundo ele, não afetaria o arcabouço fiscal. “Não estamos pedindo perdão. Estamos pedindo prazo”, declarou.
Operações com recursos livres ganham ritmo
Ao mesmo tempo, as renegociações feitas com recursos livres dos bancos — que não dependem do orçamento público — começaram a acelerar. Uma mudança recente no Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que operações vinculadas a determinadas fontes, como poupança rural e LCAs, fossem renegociadas com juros livres sem comprometer o direcionamento das instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, após a alteração, algumas instituições passaram a renegociar R$ 100 milhões por dia.
Mesmo com esse impulso, a liberação de recursos públicos tem enfrentado entraves. O Banco do Brasil, por exemplo, utilizou R$ 448 milhões dos R$ 4,3 bilhões que tem disponíveis. Outros R$ 5,4 bilhões foram renegociados com recursos próprios.
No caso do Banrisul, os R$ 880,7 milhões recebidos foram totalmente demandados em apenas dois dias. Agora, as operações estão em fase de contratação, mas o banco alerta para a burocracia do processo. “Está muito truncado. Muitos produtores não conseguem regularizar sua situação com a velocidade necessária”, avaliou o superintendente de agronegócios.
Linha deve atingir R$ 40 bilhões em renegociações
A expectativa do Ministério da Fazenda é que, somando recursos públicos e livres, o volume renegociado alcance até R$ 40 bilhões — praticamente todo o estoque de dívidas críticas no Sul do país. O programa oferece carência de um ano e prazo de até nove anos para pagamento, condições consideradas razoáveis pelo governo para aliviar o fluxo de caixa imediato.
“O objetivo é focar nos produtores que realmente precisam, dada a escassez de recursos públicos”, afirmou um dos representantes da Fazenda.
Até a última sexta-feira, o saldo de operações aprovadas com recursos públicos subiu para R$ 864 milhões, segundo dados apresentados pelo Ministério da Agricultura. Já o Banco Central informou que o total renegociado sob as regras da MP 1.314/2025 chegou a R$ 3,57 bilhões, com 97,2% destinados ao Rio Grande do Sul.
Pressão política aumenta
A combinação de safra atrasada, endividamento elevado e demora na liberação dos recursos deve intensificar as pressões sobre o governo. A linha de crédito foi celebrada como um alívio emergencial, mas a demanda real mostrou que será necessário mais que ajustes operacionais.
Para as entidades rurais, o impasse deixou claro que os programas atuais não absorvem o impacto acumulado de anos de perdas climáticas severas. No Congresso, cresce a articulação por uma solução mais ampla e permanente, capaz de evitar que produtores recorram, ano após ano, a medidas provisórias e renegociações emergenciais.
A União Europeia deu um passo importante nesta quarta-feira (19.11), ao aprovar o início das negociações para alterar pontos centrais da lei europeia antidesmatamento, a EUDR. A decisão, tomada pelo Conselho da UE em Bruxelas, atende às pressões de governos, empresas e países exportadores — incluindo o Brasil — que há meses alertam para a falta de condições técnicas e operacionais para cumprir todas as exigências de rastreabilidade.
Em comunicado oficial, o Conselho reconheceu que é preciso “simplificar a implementação das regras existentes e adiar sua aplicação para permitir que operadores e autoridades se preparem adequadamente”. A legislação continuará existindo, com seus objetivos intactos, mas o calendário e alguns procedimentos serão flexibilizados.
Pelo novo mandato, se confirmado pelo Parlamento Europeu, os prazos passariam a ser:
30 de dezembro de 2026 para operadores médios e grandes;
30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas.
Isso significa um novo adiamento de um ano — o segundo consecutivo. A EUDR originalmente entraria em vigor no fim de 2024, foi empurrada para dezembro de 2025, e agora pode ser prorrogada novamente.
Menos burocracia na due diligence
Outro ponto sensível para o agronegócio brasileiro também foi ajustado. A obrigação de “due diligence”, que exige comprovação detalhada da origem do produto, será simplificada: apenas o primeiro operador a colocar o produto no mercado europeu terá de enviar a declaração de conformidade.
Para quem está na sequência da cadeia — como tradings, distribuidores e compradores intermediários — bastará repassar o número da declaração original. Já micro e pequenas empresas poderão entregar uma versão simplificada. Na prática, isso reduz a papelada, diminui custos e evita duplicação de documentos.
O Conselho afirmou que essas mudanças devem “reduzir significativamente a carga administrativa”, especialmente para pequenos produtores e empresas de menor porte, que vinham apontando dificuldade para atender ao modelo anterior.
Revisão futura e impacto para o Brasil
A proposta também exige que a Comissão Europeia apresente, até abril de 2026, uma avaliação completa sobre o impacto da EUDR e seus custos administrativos. O foco será justamente medir se os pequenos operadores terão condições reais de cumprir as exigências. Se necessário, uma nova proposta legislativa poderá ser apresentada.
Com a decisão desta quarta, começam agora as negociações formais com o Parlamento Europeu, em um processo chamado de trílogos. A meta de Bruxelas é chegar a um acordo antes de 30 de dezembro de 2025, data em que a lei atual deveria começar a valer.
Para o agronegócio brasileiro — especialmente produtores de soja, carne e café — o avanço é visto como um sinal positivo. O Brasil vinha alertando que a norma, do jeito como estava, criaria gargalos na exportação, poderia bloquear embarques regulares e impor exigências impossíveis para pequenos produtores que não têm estrutura ou tecnologia para rastrear cada parcela de terra com precisão exigida pela UE.
Com o possível adiamento e a simplificação, abre-se uma janela para que governos e cadeias produtivas se adaptem sem interrupções bruscas no comércio.
O mercado de madeira manejada voltou ao centro da agenda econômica do país com a realização da 5ª edição do Madeira Sustentável: O Futuro do Mercado, encerrado nesta quarta-feira (19.11), em Salvador (BA). Durante dois dias, lideranças do setor produtivo, pesquisadores, governo e empresários discutiram o papel do manejo florestal na economia brasileira, um segmento que em Mato Grosso movimentou mais de US$ 1,1 bilhão em exportações em 2025, emprega 20 mil pessoas e opera em 5,02 milhões de hectares de florestas manejadas.
O encontro, promovido pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e pelo Cipem, reuniu representantes do Governo de Mato Grosso e Bahia, estados que desempenham papeis complementares. Se por um lado, Mato Grosso é o maior produtor de madeira nativa do país, a Bahia figura como um dos principais mercados consumidores nacionais.
Mais do que manter a floresta em pé, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, destacou que o manejo florestal sustentável é um negócio e que a produção agrícola, preservação do meio ambiente e a geração de empregos caminham juntas e se conectam diretamente ao debate global sobre clima.
“Acabamos de sair de uma COP 30 que fala de sustentabilidade. Preservar a floresta e gerar renda não são ideias opostas. O manejo recupera áreas, retira árvores já sem função ecológica e mantém o bioma vivo. Mato Grosso é o estado que mais preserva e mais produz. A economia florestal precisa ser reconhecida como parte dessa equação, porque emprego e meio ambiente caminham juntos”, declarou.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, destacou que o manejo é uma das políticas públicas prioritárias do estado e peça-chave do Programa Carbono Neutro MT 2035.
“O manejo florestal é uma estratégia sólida para manter a floresta em pé. Saímos de três milhões de hectares e já chegamos a mais de 5,2 milhões de áreas manejadas. É madeira legal, com rastreabilidade e que fortalece a economia a partir da floresta. A Bahia é um parceiro essencial nesse caminho, porque sem mercado não há valorização do produto manejado”, afirmou.
Para o presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Almeida, o desafio do setor ainda é combater percepções distorcidas sobre o uso da madeira nativa.
“A sociedade precisa compreender que, quando a madeira é manejada de forma sustentável, a floresta ganha valor econômico e se mantém viva. Nosso desafio é compartilhar informações claras, combater preconceitos e mostrar que a madeira pode ser protagonista em um modelo de desenvolvimento que une conservação e geração de renda”, afirmou.
A aproximação entre quem produz e quem compra ainda é o eixo mais efetivo para fortalecer o setor. Por isso, o presidente do Cipem, Ednei Blasius, destacou que o evento é fundamental para aproximar o setor produtivo de arquitetos, engenheiros e profissionais da construção civil, aumentando a confiança no uso da madeira em projetos arquitetônicos.
“O Brasil possui uma legislação ambiental rigorosa e o manejo sustentável mostra que é possível produzir mantendo a floresta em pé. O setor de base florestal assegura investimentos, gera emprego, renda e agrega valor a um bem natural estratégico para o Brasil. O mais importante é que esse trabalho mantém a floresta viva, produtiva e protegida”, afirmou.
Rodada de negócios
A rodada de negócios, realizada na terça-feira (18.11), abriu a programação com 49 compradores e 21 empresas fornecedoras, fortalecendo parcerias comerciais e projetando novos mercados para a madeira nativa manejada. O diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, avaliou a rodada de negócios como uma vitrine para o mercado nacional e internacional.
“O setor florestal é um dos pilares da bioeconomia brasileira. Mato Grosso tem potencial enorme para ampliar exportações para Índia, Estados Unidos, China e outros mercados. O mundo busca substitutos para plástico e materiais poluentes e a madeira manejada, renovável e rastreável, atende a essa demanda como poucos produtos”, afirmou.
Nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, a Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com a valorização da memória, da identidade e da contribuição da população negra para a formação histórica, cultural e social da capital mato-grossense. A data, celebrada nacionalmente, marca o legado de luta por igualdade e o protagonismo dos povos afro-brasileiros na construção do país.
A Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Secretaria Adjunta de Cultura, deu destaque especial ao tema. À frente da pasta, a gestora Vilmara Vidica, mulher negra reconhecida no meio cultural, concedeu uma entrevista em que abordou a importância da data, os avanços das políticas públicas e o legado das personalidades negras que moldaram a cuiabania.
“Um dia de reafirmação da nossa identidade e da nossa força”.
Para Vilmara, o 20 de novembro ultrapassa a dimensão simbólica e alcança o campo da reafirmação social: “O Dia da Consciência Negra representa, para mim, um momento de reafirmação da nossa identidade, da nossa força e da nossa luta histórica, da força de um povo que nunca desistiu de lutar por igualdade. Como mulher negra e gestora pública, é um dia que simboliza a memória e lembrar que somos seres humanos e que a cor da pele não deve definir a competência das pessoas”.
A gestora ressaltou ainda que a presença de pessoas negras em espaços de decisão é resultado de resistência e deve ser celebrada: “A nossa presença nos espaços de decisão é conquista e deve ser sim celebrada”.
Personalidades negras que marcaram Cuiabá
Ao ser questionada sobre nomes indispensáveis da história local, Vilmara destacou figuras que deixaram legados profundos em diferentes áreas.
Dona Eulália Garcia – Referência da culinária cuiabana, sua receita tradicional de bolo de arroz tornou-se patrimônio imaterial da cidade. Em sua casa no bairro São Benedito, há décadas recebe visitantes de todas as regiões, preservando a hospitalidade e o sabor que marcaram gerações.
Mestre Eron – Importante mestre de capoeira, ensinou a arte afro-brasileira como espaço de união e igualdade. Para ele, a roda era território de respeito, cultura e convivência entre brancos e negros, reforçando que a capoeira é patrimônio da coletividade.
Dom José Antônio dos Santos (Dom José) – Primeiro bispo negro de Mato Grosso, sua trajetória religiosa e social rompeu barreiras e deixou marcas na igreja e na comunidade mato-grossense.
Benedito Aleixo Cortez – Artista plástico de relevância estadual, teve papel importante na expressão estética e cultural de Mato Grosso, traduzindo em suas obras aspectos da identidade negra.
Outros nomes contemporâneos também compõem a memória viva da negritude cuiabana:
Mestre Ray Kintê, empreendedor cultural e mestre de capoeira, fundador de um centro cultural que há mais de 30 anos forma jovens e instrutores, difundindo capoeira, percussão e dança, além de atuar com projetos sociais.
Carlos Pina, artista plástico, arquiteto e professor que reinscreve a estética negra na paisagem urbana, levando arte e representatividade aos muros da cidade.
Mestre Bolinha, referência na música e na cultura popular cuiabana.
Bernardina Maria Elvira Rich, uma das primeiras professoras negras de destaque em Mato Grosso, pioneira da educação e liderança no movimento feminino.
Antônio Amaro Ferreira, primeiro enfermeiro negro de destaque na Santa Casa, com 64 anos de atuação dedicados à saúde pública.
Adenir Pereira Carruesco, primeira desembargadora negra do TRT-MT.
Nilson Farias de Oliveira, delegado de carreira e liderança na Segurança Pública, reconhecido por sua atuação à frente da DHPP.
Segundo Vilmara, a Prefeitura tem fortalecido ações afirmativas e promovido iniciativas voltadas à cultura e à valorização da identidade negra: “A gestão municipal tem avançado na valorização da cultura negra por meio de ações que fortalecem a identidade cultural, o artesanato, a dança, a música e as tradições comunitárias. Além disso, buscamos garantir representatividade nas decisões, como por exemplo nos conselhos”.
Ela reforçou que o trabalho educacional sobre consciência racial ocorre durante todo o ano, e não apenas no mês de novembro.
Em seu relato pessoal, a gestora lembrou os obstáculos enfrentados ao longo da carreira devido ao racismo estrutural, mas destacou que transformou cada adversidade em motivação: “Existem pessoas que, quando chegam para serem atendidas e descobrem que sou negra, ficam incomodadas. No começo eu ficava, mas entendi o meu papel e sei que tenho que provar sempre a minha capacidade. Transformei cada desafio em motivação e oportunidade para abrir caminhos para outras mulheres negras”.
Vilmara encerrou sua fala com uma mensagem de orgulho e esperança: “Somos herdeiros de uma história de coragem. Cada pessoa negra cuiabana carrega dentro de si a potência dos que vieram antes. Que este 20 de novembro nos inspire a ocupar espaços, valorizar nossa identidade e seguir lutando por direitos, dignidade e respeito”.
Representando o Poder Legislativo, o vereador Eduardo Magalhães afirma que ninguém deve deixar de lutar pelos seus sonhos, independente de cor. “Que todos os meus irmãos e irmãs negros nunca deixem de sonhar e correr atrás da realização dos seus sonhos. Estudem, busquem capacitação profissional, sejam os melhores naquilo que realizarem e nunca deixem críticas ou pensamentos negativos dominarem vocês. Sigam em frente, aconteça o que acontecer”.
Neste Dia da Consciência Negra, a Prefeitura de Cuiabá celebra sua história, reafirma seu compromisso com políticas públicas inclusivas e reconhece o protagonismo da população negra como força estruturante da cidade.
Anúncio foi feito durante a mesa redonda Clima e Biodiversidade Amazônica, na Casa da Ciência, em Belém (DF). Foto: Diego Galba/MCTI
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Institut de RecherchepourleDéveloppement (IRD), uma chamada pública para o fortalecimento do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA). O anúncio foi feito durante a mesa redonda Clima e Biodiversidade Amazônica, na Casa da Ciência, em Belém (DF), na quarta-feira (19).
Serão selecionados até cinco projetos conjuntos Brasil-França que contribuam para ciência, tecnologia e inovação sobre a Amazônia. A chamada está estruturada em cinco eixos: biodiversidade (monitoramento e conservação); saberes indígenas e comunidades locais; cobertura florestal e observação da Terra; biodiversidade, saúde e alimentação (onehealth); e bioeconomia inclusiva.
O edital prevê recursos combinados: bolsas da Capes e custeio do CNPq de até R$1,4 milhão cada, e até €400 mil do IRD. A chamada recebe propostas até 20 de fevereiro de 2026. O envio deve ser feito pela Plataforma Integrada Carlos Chagas.
Clima e Biodiversidade Amazônica
A mesa redonda Clima e Biodiversidade Amazônica debateu a coleta de dados e os impactos das mudanças climáticas na Amazônia. O encontro contou com a participação de representantes de diversas entidades brasileiras e internacionais, entre elas MCTI, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), CFBBA, AmazonFace, CBERS, Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA), e o Instituto Inter-Americano para Pesquisa de Mudanças Globais (IAI).
Casa da Ciência
A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral. Veja a programação completa.
O Ministério da Saúde atualizou o Painel da Saúde da População Negra, que agora conta com dados ampliados sobre a população quilombola. A ferramenta, disponível na Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage), reúne informações inéditas sobre indicadores de saúde, saneamento, abastecimento de água e educação, permitindo análises mais qualificadas para o enfrentamento das desigualdades que afetam comunidades negras e quilombolas.
A iniciativa integra o esforço do Ministério da Saúde em fortalecer o SUS Digital, ampliando o uso de dados e indicadores estratégicos para apoiar gestores na tomada de decisão. A atualização do painel fortalece o programa Agora Tem Especialistas, que investe mais de R$ 1 bilhão no SUS Digital, com foco em Telessaúde, integração de dados pela RNDS e monitoramento estratégico.
“O fortalecimento das políticas de saúde da população negra é um compromisso do Ministério da Saúde. A inclusão de dados da população quilombola no painel garante maior visibilidade, transparência e resposta às demandas históricas dessas comunidades”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Painel da Saúde da População Negra permite acompanhar indicadores como mortalidade materna, sífiliscongênita e em gestantes, doença falciforme, mortalidade por tuberculose e mortalidade prematura por doenças crônicas. Agora, com indicadores específicos de acesso aos serviços de saúde para pessoas quilombolas, gestores terão subsídios mais robustos para direcionar investimentos e planejar ações voltadas à redução das iniquidades.
Ações do Ministério da Saúde fortalecem Programa Federal de Ações Afirmativas
Em alusão ao Novembro Negro, o Ministério da Saúde atualizou o Plano de Ação do Ministério da Saúde para o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). As ações visam promover a equidade e a justiça social no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, nasceu com o propósito de garantir condições equânimes de acesso, permanência e desenvolvimento profissional, reconhecendo a diversidade do povo brasileiro, enfrentando desigualdades históricas.
Dentre as iniciativas, está a Jornada de Equidade Étnico-Racial, um projeto-piloto que busca garantir um espaço de formação, conscientização e ações para alcançar a equidade racial entre profissionais de saúde. O objetivo é institucionalizar a estratégia
antirracista, contribuir para a eliminação da desigualdade étnico-racial e promover a equidade e articulação das estruturas na área da saúde, além de propor um modelo de ações afirmativas.
O plano do Ministério da Saúde também inclui ações para fortalecer a equidade étnico-racial na força de trabalho do SUS com promoção da saúde integral da mulher negra, incluindo direitos sexuais e reprodutivos; qualificação de dados (por raça/cor, etnia) nos sistemas de vigilância e saúde, para melhor monitoramento das desigualdades; capacitação de profissionais de saúde para atendimento equitativo e sensível às diversidades étnico-raciais, dentre outras iniciativas.
Encontro reuniu representantes do MCTI, do UNCCD e da Embrapa para discutir soluções integradas. Foto: Diego Galba/MCTI
A Casa da Ciência, em Belém (PA), sediou nesta quarta-feira (19) a reunião Os Efeitos das Mudanças Climáticas no Processo de Desertificação e Degradação do Solo, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes de instituições nacionais e internacionais. O encontro foi conduzido pela secretária-executiva adjunta da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), Andrea Meza Murillo, e contou com a presença da diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sônia da Costa; e da chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Ana Clara Cavalcante.
Durante a reunião, foram discutidos os impactos crescentes da desertificação, da degradação do solo e das secas prolongadas em diferentes biomas brasileiros, além da importância de estratégias integradas que unam saberes científicos, conhecimentos tradicionais e políticas públicas coordenadas. O momento também serviu para fortalecer articulações entre instituições presentes e preparar ações conjuntas para os próximos eventos internacionais relacionados ao clima e à desertificação.
Ao abrir o diálogo, Andrea Meza destacou a relevância do trabalho no Amazonas e a necessidade de abordagens amplas e integradas para enfrentar questões globais. “Os desafios que temos para combater, a degradação do solo, a desertificação, a perda da biodiversidade e as mudanças climáticas, precisam de focos multidisciplinares”, ressaltou.
Representando o MCTI, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes), Sônia da Costa, reforçou o caráter colaborativo da reunião e o papel das tecnologias sociais no enfrentamento da desertificação e das crises hídricas. “O principal ponto dessa reunião se traduziu numa construção conjunta entre várias instituições presentes”, afirmou.
Já a pesquisadora Ana Clara Cavalcante apresentou experiências da Embrapa em recuperação de áreas degradadas no semiárido brasileiro. “Uma das minhas áreas de atuação é essa questão de recuperação de áreas degradadas. Estamos num grande movimento interinstitucional que une forças e experiências para construir uma base sólida de propostas de recuperação”, detalhou.
Casa da Ciência
A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral.Veja a programação completa.
Confira a agenda da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, nesta quinta-feira (20) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).
*Programação sujeita a alterações ao longo do dia.
10h às 12h – Evento de Alto Nível: Por uma Ação Climática Centrada nas Pessoas: Reconhecendo o Papel das Mulheres e Meninas de Ascendência Africana
Local: Sala de eventos especiais 3, Paranaíba – Zona Azul
12h30 às 13h30 – Painel Mudanças Climáticas e Políticas para as Mulheres: A Estratégia Transversal Mulheres e Clima
Local: Auditório Jandaíra – Zona Verde
14h30 – Painel de Alto Nível com Ministros(as): “Cooperação, Sustentabilidade e Inclusão: Caminhos para uma Transição Justa”
Local: Stand OEI – Zona Verde
15h às 16h – Mulheres que Transformam: Liderança Feminina na Transição Climática Justa
O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 4,5 bilhões nos municípios mato-grossenses por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeituras.
No total, foram assinados 1.244 convênios para obras que trazem melhorias tanto para o asfalto das cidades, mas também para equipamentos públicos, saneamento, construção de casas populares e até mesmo infraestrutura aeroportuária.
Os convênios funcionam por meio de uma parceria entre o Governo do Estado com as prefeituras municipais. A Sinfra envia os recursos para as prefeituras, que entram com um valor de contrapartida e ficam responsáveis por executar ou contratar as obras.
“Essa é uma maneira encontrada pelo Governo do Estado para conseguir realizar mais entregas para a população. Os convênios são importantes, porque eles resolvem problemas que existem dentro das cidades, melhorando a vida dos seus moradores”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira.
Entre todos os convênios, a maior quantidade foi para pavimentação urbana, com 377 parcerias para asfaltar ruas das cidades e também recuperar o asfalto já existente. O investimento nesta área chega a R$ 1,3 bilhão.
Outros 80 convênios foram firmados para asfaltar estradas em um investimento de R$ 1,1 bilhão. Esse valor foi colocado para asfaltar rodovias vicinais municipais, mas também alguns trechos de estradas estaduais.
Há ainda 52 convênios para construção de pontes e 132 para substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto ou bueiros tubulares metálicos. Um investimento que chega a R$ 262 milhões.
Um total de 153 convênios foram firmados para a realização de obras civis, o que inclui a construção de praças, prédios públicos, reformas de ginásios entre outras ações, em um total de R$ 260 milhões
Outros R$ 136 milhões foram investidos em 42 convênios para saneamento e ainda há R$ 64 milhões empregados em 16 convênios para melhorias em aeródromos municipais. Já R$ 370 milhões foram destinados para construção de unidades habitacionais populares.
Convênios ainda foram firmados para instalação de luminárias de LED dentro do programa MT Iluminado, para manutenção de rodovias não pavimentadas, construção de calçadas e canteiros centrais e entrega de máquinas e veículos.
Comemorado neste dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra representa reparação histórica para a população negra do Brasil. A data faz referência a Zumbi dos Palmares, grande líder que lutou contra a escravidão, e também reforça a valorização da cultura africana em diversas áreas e segmentos sociais, inclusive na pesca artesanal do país.
De acordo com o Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira do MPA (RGP), o Brasil conta com 1.389.313 pescadoras e pescadores registrados, sendo 1.386.056 (mais de 99%) da pesca artesanal. Desse total, 897.299 (64%) se declaram pretos ou pardos. Os estados com os maiores índices de pescadores negros e pardos são: Maranhão (134.423), Pará (38.727), Bahia (12.432) e Amazonas (9.842).
Confira abaixo ações do MPA que fortalecem pescadores e pescadoras negras do Brasil.
Plano Nacional da Pesca Artesanal
O Plano garante mais apoio e políticas públicas para quem vive da pesca artesanal. Ele foi construído junto com as comunidades e aprovado na Plenária Nacional da Pesca Artesanal.
Ele representa uma reparação histórica para pescadores e pescadoras negras, reconhecendo suas lutas e valorizando as comunidades quilombolas.
O Boa Maré fortalece as organizações da pesca artesanal, financiando ações de produção, beneficiamento, comercialização e inovação. E tem um detalhe fundamental: o edital reserva cotas específicas para projetos de comunidades quilombolas.
As inscrições estão abertas até 31 de dezembro. Não perca o prazo e contribua para o fortalecimento das comunidades tradicionais.
Com apoio direto do MPA, o Kayala promove formação, geração de renda e cidadania para mulheres quilombolas e marisqueiras do Recôncavo Baiano. Ele faz parte do Programa Saberes das Águas, que une o conhecimento tradicional da pesca ao saber das universidades.
De acordo com o pescador e quilombola Arlyson Moreira, da comunidade Vila União Campinas, no município de Salvaterra (PA), o Dia da Consciência Negra representa resistência e luta.
“Para nós, povos quilombolas, o Dia da Consciência Negra é um dia de resistência contra o racismo. É uma data muito importante para nós, pois somos descendentes de Zumbi dos Palmares e Dandara. O Ministério da Pesca tem contribuído com as comunidades quilombolas, realizando trabalhos intensos para a pesca artesanal, garantindo novas conquistas e oportunidades para nosso ambiente e para as comunidades”, destacou Arlyson.
Para a socióloga e assessora de Participação Social e Diversidade do MPA, Sheila Cavalcante dos Santos, o MPA tem colaborado com pescadores e pescadoras negras a partir da defesa dos territórios, do apoio à infraestrutura, da valorização dos saberes tradicionais e da ampliação da participação social nos processos decisórios.
“O MPA pode efetivamente transformar a realidade de milhares de famílias negras que vivem da pesca no país. Como uma das grandes ferramentas de atuação social do poder Executivo é a promoção de políticas públicas, é necessário que o MPA inclua, em seus programas e projetos, um recorte racial transversal. Também é fundamental que o Ministério considere que pescadores e pescadoras negras formam um grupo historicamente afetado por desigualdades raciais, de gênero, territoriais, ambientais e econômicas”, finalizou Sheila.
Às vésperas do dia da Consciência Negra (20), estudantes do 5º ano da Escola Municipal Francisco Pedroso da Silva, localizada no bairro São Francisco, exibiram um trabalho de combate ao racismo.
O material exibido no pátio patrocinava reflexões sobre a influência da cultura africana na arte e religião brasileira.
“Foram quatro turmas que produziram estes materiais. O combate ao racismo é diário. E a data da consciência negra serve para aprofundar o debate. De valorizar o respeito aos negros. É a escola cumprindo seu papel de educar”, destaca a diretora Nubia Raffaelle Barbosa Neto.
A exposição abordava a classificação de expressões racistas, instrumentos musicais de origem africana, folclore e trechos da história do Brasil. A professora Marina de Freitas Souza explica que a exposição foi desenvolvida em conjunto a partir do conteúdo das disciplinas de História e Ensino Religioso. “Ainda há preconceito. Por isso, a importância de patrocinar este debate. Provocar reflexões e disseminar o respeito ao próximo, independente de raça”.
A professora Rozana Auxiliadora Siqueira revela que a exposição foi planejada no começo do mês. “Fizemos uma programação para produzir um material de qualidade, com total caráter educativo e reflexivo. Estamos muito satisfeitos com o resultado deste trabalho escolar”.
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro, marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. É uma data dedicada à reflexão sobre a luta, a resistência e as contribuições da população negra na construção do Brasil.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que, devido ao avanço das obras do BRT na região do Porto, duas frentes de trabalho estarão em execução simultânea nesta quinta-feira (20). O fato implicará na interdição parcial e exigirá atenção redobrada dos motoristas.
Uma das frentes será na Avenida XV de Novembro, no trecho entre a Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua Comandante Suídio. Com isso, alguns pontos vão depender de interdição parcial para a passagem da nova tubulação da rede coletora.
No caso, a intervenção exigirá trânsito alternado e a circulação seguirá em meia pista durante todo o período das obras. Também terá início a aplicação da capa asfáltica do pavimento, podendo gerar ajustes pontuais no fluxo de veículos.
Como rota alternativa, os condutores poderão utilizar a Rua Treze de Junho.
A segunda frente de trabalho será no trecho final da Avenida Beira Rio em direção à Avenida Tenente Coronel Duarte, necessitando de interdição parcial da via para perfurações e escavações. Apenas uma faixa permanecerá liberada nas proximidades do CCI Padre Firmo.
Devido ao volume do tráfego, poderá gerar lentidão significativa no trânsito.
Recomenda-se como rota de desvio, a Rua São Cristóvão, com continuidade pela Avenida Carmindo de Campos.
Na segunda feira (24) haverá interdição total da Travessa Paiaguás, sendo necessário realizar o desvio pela Avenida Senador Metello.
A Semob solicita atenção redobrada dos condutores, respeito à sinalização temporária e redução de velocidade nas áreas em obras. As equipes permanecerão no local para orientar o tráfego e garantir a segurança de todos.
O dia 20 de novembro não é apenas mais uma data no calendário. É um marco de memória, respeito e resistência. O Dia da Consciência Negra é um momento em que o Brasil é convidado a olhar para si mesmo e reconhecer a história, a dor e a grandeza do povo negro que ajudou a construir esta nação.
A trajetória do nosso país foi moldada pelo trabalho, pelo talento e pela resiliência da população negra. Foram mãos negras que levantaram cidades, ergueram economias, cultivaram saberes e alimentaram culturas. No entanto, essas mesmas mãos, por séculos, foram empurradas para a invisibilidade, para a exclusão e para a marginalização. Celebrar a Consciência Negra, portanto, é também denunciar essas injustiças e reafirmar que não podemos mais aceitá-las como parte natural da sociedade.
Falar de consciência é falar de igualdade real, aquela que vai além dos discursos. É reconhecer que ainda convivemos com desigualdades profundas, que se revelam na escolaridade, no acesso ao trabalho, na renda, nas oportunidades e, infelizmente, na violência que atinge a juventude negra de forma alarmante. Essas feridas continuam abertas e só serão curadas quando todos nós encararmos o racismo como um problema estrutural e tivermos coragem de enfrentá-lo.
Como deputado estadual e o único parlamentar a se declarar negro nesta legislatura, compreendo a responsabilidade que carrego. A minha presença no Parlamento é simbólica, sim, mas não pode ser solitária. Represento milhões de homens e mulheres negras que buscam respeito, visibilidade e participação. Estar aqui é um compromisso com aqueles que vieram antes de mim e com os que ainda virão.
Mas a representatividade precisa ser ampliada. Precisamos ver mais pessoas negras ocupando espaços de poder, liderando instituições, decidindo políticas públicas e inspirando novas trajetórias. O Brasil só será verdadeiramente democrático quando suas instituições refletirem a diversidade que existe nas ruas, nas escolas e nas comunidades.
O Dia da Consciência Negra nos lembra que a luta de Zumbi dos Palmares, e de tantos outros que desafiaram a escravidão e a opressão, continua viva. Ela se renova quando um jovem negro conclui seus estudos, quando uma mãe negra conquista estabilidade para sua família, quando um empreendedor negro abre uma porta que antes estava fechada.
Por isso, reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando por políticas inclusivas, pela valorização da cultura afro-brasileira, pelo combate firme ao racismo e por uma educação que liberte e transforme.
Que este 20 de novembro nos inspire a construir um futuro onde a cor da pele não determine destino, e sim onde a diversidade seja reconhecida como parte fundamental da riqueza do nosso povo.
*Juca do Guaraná é deputado estadual por Mato Grosso.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que não haverá expediente na sede instituição, em Cuiabá, e nas Subseções, nos dias 20 e 21, esta quinta e sexta-feira, em razão do feriado, alusivo ao Dia da Consciência Negra.
A suspensão inclui também os prazos processuais no âmbito da Seccional.
A decisão considera que o dia 20 de novembro é feriado nacional, conforme a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Além disso, leva em conta a Portaria TJMT/PRES nº 1428/2024, que suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos dias 20 e 21 de novembro de 2025; a Portaria TRE-MT nº 493/2024, que determina a suspensão das atividades no âmbito da Justiça Eleitoral nas mesmas datas; e a Portaria da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT-DIREF 133/2025), que estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025.
O expediente na OAB-MT volta ao normal na segunda (24).
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta que tem recebido denúncias sobre um e-mail falso enviado a empresas, que simula processos de Solicitação de Cotação e de Convocação para Participação em Dispensa de Licitação.
O e-mail em questão é um golpe e utiliza o endereço eletrônico falso “compras-diretas@departamento-licitações.net”. Nele, os golpistas solicitam que a empresa instale um aplicativo de “Sistema e/ou Assistente” no computador e forneça seus dados cadastrais.
O Departamento de Licitação e Contratos reforça que os processos municipais são conduzidos pelos canais institucionais. Vale lembrar que os e-mails oficiais da Prefeitura utilizam o domínio padrão “@lucasdorioverde.mt.gov.br”.
Em alguns casos, prestadoras de serviço quarteirizadas, que atendem ao município, utilizam sistema próprio para realizar o credenciamento das empresas participantes da licitação.
A orientação é que os cidadãos utilizem os canais oficiais da Prefeitura ou entrem em contato com o Departamento de Licitação e Contratos, pelos ramais (65) 3549-8323 / 8325 / 7129, para confirmar a veracidade de e-mails suspeitos ou esclarecer dúvidas.
Incentivo para a participação direta de negros nos espaços de decisão é fundamental Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Revisitar a história para que, pela memória, ela possa ser construída e reconstruída. Esse é um dos principais objetivos do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e que se tornou feriado estadual em Mato Grosso com a publicação da Lei 7.879/2002. Aprovada há pouco mais de duas décadas, a partir da iniciativa de grupos da sociedade civil organizada, essa lei surgiu com o propósito de destacar a importância dos quilombos como unidades de luta popular, reconhecer a contribuição dos negros na formação de uma identidade nacional e fomentar a conscientização sobre as questões raciais.
Ao longo dos 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), legislações relacionadas a pessoas negras no estado têm refletido momentos distintos pelos quais passa a sociedade mato-grossense. Numa linha de tempo que vem desde a instalação da primeira assembleia provincial, em 3 de julho de 1835, coexistem leis inseridas no contexto escravocrata de um passado relativamente recente e leis atuais que buscam reparação histórica aos afrodescendentes.
Uma das primeiras proposições aprovadas pela ALMT, a Lei 8/1835, por exemplo, estabelecia pena de morte para homens e mulheres em regime de escravidão que se voltassem contra o seu senhor. Na década seguinte, a Resolução nº 11/1842, autorizava gastos do governo para destruir o quilombo de Sepotuba, na atual Vila Bela da Santíssima Trindade. Já em 1857, quando era proibida oficialmente a entrada de africanos escravizados no país, deputados provinciais mato-grossenses aprovaram a Lei nº 15, que criava imposto de 30% sobre o valor de cada negro, de qualquer sexo ou idade, que fosse vendido fora da então província.
Incentivo para a participação direta de negros nos espaços de decisão é fundamental
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
“Leis como essas e muitas outras leis provinciais versam sobre a questão da escravidão em Mato Grosso, e a maioria delas nega o humano, com estratégias de disciplinar a pessoa escravizada e a sociedade, voltadas a manter o sistema escravista”, explica o professor Edevamilton de Lima Oliveira, doutor em história que atua no Instituto Memória, setor responsável por guardar todo o acervo documental produzido pelo Poder Legislativo estadual.
“Durante quase quatro séculos, a sociedade colonial e imperial brasileira conviveu com o regime de escravidão, mantendo a maior parte da população em condição de trabalho compulsório, sem direito à alimentação, à vestimenta, à educação, portanto, sem direito à cidadania”, contextualiza.
No ano de instalação da ALMT, as províncias brasileiras estavam subordinadas ao regime monárquico central, protegido pela Constituição Federal de 1824, que previa o poder moderador para garantir ao imperador o cargo de chefe supremo da nação, com possibilidade de intervir nos demais poderes. O direito ao voto, na época, era restrito a homens livres maiores de 25 anos que comprovassem renda mínima anual proveniente de terras, indústria e comércio. Mulheres, escravizados e pessoas de baixa renda não podiam votar nem ser votado nas eleições paroquiais ou provinciais.
Revisitar esse passado, ainda que cruel aos olhos de hoje, segundo o historiador, é ponto de partida para compreender a formação de uma identidade do povo brasileiro e mato-grossense. “Reconhecer a importância do processo histórico é fundamental para que possamos fazer justiça àqueles que viveram sob o bastião da negação de sua humanidade, de seus direitos de acesso à liberdade, à educação, à propriedade, ao voto e aos bens de consumo e culturais”, destaca Oliveira.
Memória e reparação – A declaração da Conferência Mundial de Durban, promovida pela ONU em 2001 na África do Sul, reconhece a escravidão como crime contra a humanidade e recomenda o envolvimento da sociedade civil organizada na construção de leis e na elaboração de políticas públicas para o combate ao racismo e à discriminação racial. Reforça ainda a importância da memória do povo negro como instrumento de reparação histórica e alerta sobre o papel do racismo no enfraquecimento da democracia e do estado de direito.
“Enfatizamos o papel-chave que os líderes políticos, assim como os partidos políticos, podem e devem ter no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata, e incentivamos os partidos políticos a darem passos concretos na promoção da solidariedade, da tolerância e do respeito”, diz um dos trechos do documento.
Ainda neste século, em Mato Grosso, a luta de movimentos sociais propiciou o surgimento de normas jurídicas que contribuem para a recuperação de memórias negligenciadas e, por consequência, para a reparação histórica, como a Lei 7.775/2002, que instituiu o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos, ou, mais recentemente, a Lei 10.308/2015, que tornou obrigatória a inclusão de história, geografia e cultura afro-brasileira nos currículos escolares estaduais, em complemento à lei federal sobre essa questão.
A preservação e a recuperação da memória fazem parte do processo de reparação histórica
Foto: FABLICIO RODRIGUES/ALMT
Ações afirmativas, como a Lei 10.816/2019, que reservou aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do estado, e políticas de enfrentamento, como a Lei 12.479/2024, que instituiu o Protocolo Antirracista com medidas voltadas a vítimas de racismo, vieram reforçar todo esse processo. Além disso, ainda tramitam na ALMT projetos de lei como o nº 2253/2023, que dispõe sobre o fomento e a valorização da cultura dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira de Mato Grosso, e o nº 861/2025, que, entre outras medidas, institui políticas para a promoção da educação superior intercultural indígena e afro-brasileira.
“De certa forma, está acontecendo, não é ainda aquilo que o movimento negro espera, já que somos mais de 60% da população de Mato Grosso, mas, em relação a alguns anos atrás, houve avanço”, reconhece Edevande Pinto de França, presidente do Grupo de Consciência Negra e conselheiro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá. Atuando como vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, ele também defende políticas voltadas especificamente à população negra, como o combate à anemia falciforme, doença hereditária que acomete sobretudo afrodescendentes e pode ser detectada já nos primeiros dias de vida.
Negro no poder – Cem anos depois do fim oficial da escravidão no Brasil, a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabeleceu a redemocratização do país e ampliou a garantia de direitos fundamentais aos indivíduos. Por essa nova Carta Magna, a soberania popular passou a ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação à representatividade da população negra, Edevande França afirma que, entre todas as ações, é fundamental hoje que haja incentivo para a participação direta de negros nos espaços de decisão.
“Não me surpreende o fato de a ALMT ter ao longo da história poucos negros parlamentares. A gente percebe que ainda há resistência em ter negro atuando na política e até da própria pessoa assumir ser negro, reconhecer a sua identidade, a sua origem. Antes era muito menos, hoje alguns partidos têm vereadores negros, têm prefeitos negros, mas que não assumem a sua identidade”, pondera.
O conselheiro lembra que a Emenda Constitucional 133, promulgada ano passado pelo Congresso Nacional, obriga os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. “Mas ainda assim é muito pouco, pois há um afunilamento de recursos dentro dos partidos e os recursos para candidatos negros ou mulheres negras não são suficientes para concorrer com outros candidatos, os que já são de origem rica e já dispõem de recursos ou recebem doações”, analisa França.
Conheça algumas leis sobre a questão do negro em Mato Grosso aprovadas ao longo dos 190 anos da ALMT:
Leis provinciais
Lei nº 8, de 12 de agosto de 1835 – Dispõe sobre pena de morte com que devem ser punidos os escravos que intentarem contra seu senhor e estabelece formas de julgamento.
Lei nº 5, de 26 de abril de 1836 – Ficam os proprietários de escravos mais velhos a prestar-lhes os cuidados durante as doenças e sustentá-los para que não fiquem sob o ônus da população das cidades, vilas ou distritos.
Lei nº 11, de 4 de maio de 1838 – Determina que os títulos de aquisição de escravos provenientes de doação ou compra serão registrados na Coletoria em que ela efetuar-se ou na da residência daqueles dentro dos seguintes prazos contados do dia da celebração dos contratos.
Lei nº 9, de 11 de maio de 1844 – Dispõe sobre a escrituração de titulo de aquisição de escravos, por compra, troca ou doação.
Lei nº 15, de 12 de fevereiro de 1857 – Cria o imposto de 30% sobre o valor de cada escravo, de qualquer sexo ou idade, que for vendido fora da província.
Leis estaduais do século atual
Lei n° 7.775, de 26 de novembro de 2002 – Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso.
Lei n° 7.816, de 9 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos do Negro.
Lei nº 10.308, de 9 de setembro de 2015 – Institui a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo programático de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais escolares de Ensino Fundamental, do 5º ao 9º anos, e do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso.
Lei nº 10.816, de 28 de janeiro de 2019 – Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo estado de Mato Grosso.
Lei nº 11.580, de 22 de novembro de 2021 – Estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública.
Lei nº 12.479, de 9 de abril de 2024 – Institui o Protocolo Antirracista determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que não haverá expediente na sede instituição, em Cuiabá, e nas Subseções, nos dias 20 e 21, esta quinta e sexta-feira, em razão do feriado, alusivo ao Dia da Consciência Negra.
