Dino derruba quebra de sigilo e protege Lulinha

Repórter MT

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou nesta quinta-feira (5/3) a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão anula todos os requerimentos votados de forma conjunta na sessão de 26 de fevereiro, beneficiando alvos como Fábio Luís da Silva (filho do presidente Lula) e a empresária Roberta Luchsinger.

Dino argumentou que a votação “em globo” e sem fundamentação individual gera insegurança jurídica e corre o risco de anular futuras provas. Para o ministro, o ato não pode ser “nulo para alguns e válido para outros”.

Agora, se quiser acessar os dados bancários e fiscais dos investigados, o colegiado precisará realizar novas votações, caso a caso, para evitar o que o magistrado classificou como “altíssima probabilidade de desconsideração das provas”