Repórter MT
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27) que vai abrir processos administrativos contra aplicativos de transporte e delivery que não cumprirem as novas regras de transparência sobre a composição dos preços cobrados dos consumidores.
A medida foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante coletiva no Palácio do Planalto. Segundo ele, plataformas como Uber e iFood deverão informar claramente quanto do valor pago pelo cliente fica com a empresa, com o motorista, entregador ou estabelecimento parceiro.
A exigência está prevista na Portaria nº 61/2026, publicada em março pelo governo federal. A norma determina que aplicativos de transporte individual e entrega de mercadorias detalhem ao consumidor a divisão do valor cobrado em cada operação.
De acordo com Boulos, o objetivo é garantir mais transparência na relação entre plataformas, trabalhadores e usuários. “O consumidor precisa saber exatamente para onde está indo o dinheiro pago pelo serviço”, afirmou.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que 11 plataformas vêm sendo monitoradas desde a publicação da portaria. Algumas empresas já foram notificadas por não apresentarem as informações de forma clara e destacada.
Entre os dados obrigatórios, os aplicativos deverão informar:
- valor total pago pelo consumidor;
- percentual ou valor retido pela plataforma;
- quantia destinada ao motorista ou entregador;
- parcela repassada ao restaurante, loja ou estabelecimento parceiro.
Segundo o governo, a medida busca reduzir a assimetria de informações no ambiente digital e ampliar o direito de escolha do consumidor.
