Repórter MT
A fatura de água e esgoto dos cuiabanos terá um reajuste de 11,93% a partir do dia 27 de junho de 2026. O aumento foi autorizado após a concessionária Águas Cuiabá obter decisão favorável na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo / Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que considerou procedente o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A disputa jurídica envolve uma cobrança por perdas financeiras acumuladas pela concessionária devido a abatimentos e cancelamentos de tarifas promovidos pelo município em gestões anteriores, compreendendo o período entre os anos de 2012 e 2019. Uma tentativa de acordo sobre o caso chegou a ser desenhada em 2022, mas as negociações não avançaram.
O prefeito Abilio Brunini (PL) avalia o impacto da decisão como reflexo de passivos administrativos herdados de períodos passados. “Com essa nova ação, a atual gestão tem sido, mais uma vez, atingida por “barrigadas administrativas” e “armadilhas” deixadas por outras administrações“, diz trecho de nota da prefeitura.
Diante do reajuste, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) foram acionadas para analisar tecnicamente o acórdão arbitral.
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O objetivo é ingressar com mecanismos jurídicos e recursos cabíveis para tentar suspender ou reverter o aumento antes que ele passe a valer na conta dos consumidores.
Em nota oficial, a Águas Cuiabá sustentou a necessidade da recomposição tarifária para garantir o equilíbrio do contrato de concessão e destacou o ritmo de investimentos realizados no saneamento básico da Capital desde 2017.
Segundo os dados apresentados pela empresa, já foram aplicados R$ 1,5 bilhão em obras, tecnologia e melhorias operacionais, indicadores que mantêm a cidade na liderança do Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante nos últimos cinco anos consecutivos.
Veja a nota na íntegra:
A Águas Cuiabá informa que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP considerou procedentes os pedidos apresentados em processo movido pela empresa, reconhecendo direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Entre os pontos decididos, foi determinado que o reequilíbrio relativo ao pleito de abatimentos e cancelamentos seja implementado por meio de aumento tarifário de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026.
Desde 2017, Cuiabá vem ganhando destaque nacional no saneamento, com cinco anos seguidos na liderança do Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante, resultado de R$ 1,5 bilhão aplicados em obras, tecnologia e melhorias operacionais. A Águas Cuiabá segue investindo este ano, com foco na região central da cidade e em entregas como a ETE Sul, já em fase avançada de construção. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelos canais de atendimento: Call Center: 0800 646 6115 (ligação gratuita) e WhatsApp (65) 9 9276-6008.
