Repórter MT
A juíza do 8º Juizado Especial de Cuiabá, Patrícia Ceni, concedeu liminar na quarta-feira (25) e determinou que T.M.O. remova de suas redes sociais fotos, prints e vídeos que mostram a mulher sendo agredida pelo então marido, o advogado T.S.C.
A magistrada acolheu o argumento de T.S.C de que sua exposição é considerada “muito prejudicial à sua imagem”, alimentando um sentimento de pré-condenação sem direito de defesa, o que colocaria sua segurança em risco.
“Igualmente, não há que se pôr em dúvida a presença do perigo de dano, uma vez que é indiscutível que a imagem do reclamante exposta em perfil de rede social, na qual inúmeras pessoas possuem acessos irrestritos, é hábil a causar-lhe efetivo dano à honra“, destacou a magistrada.
“De mais a mais, pelo conteúdo gravíssimo dos fatos expostos nas redes sociais, as denúncias devem ocorrer junto ao órgão policial competente, ao Ministério Públio, Conselho Tutelar ou Vara da Infância, e não em redes sociais, o que em um plano inicial, faz-se presumir tão somente o desejo de macular publicamente a imagem do autor“, completou.
O prazo para remoção das publicações é de cinco dias a contar da intimação. Em caso de descumprimento, foi estipulado pagamento de uma multa fixa no valor de R$ 1,5 mil.
No dia 17 deste mês, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, aceitou denúncia do Ministério Público de Mato Grosso contra o advogado T.C.S. e o tornou réu.
Denúncias de agressão
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Conforme T.M.O., ela e T.C.S. tinham um relacionamento de 9 anos e logo que começaram a morar juntos, as agressões começaram. A mulher ressalta que as agressões iam de enforcamento, socos no olho a mordidas e, na maioria das vezes, aconteciam na frente dos filhos dela, que também já foram agredidos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), foram registrados três boletins de ocorrência contra o advogado, nos dias 14, 15 e 16 de outubro. As ocorrências estão sob apuração da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Cuiabá.
