O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento nos valores de testes de Covid-19 adquiridos por dispensa de licitação realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale dos Arinos. Por unanimidade, o Pleno determinou que as empresas responsáveis restituam o erário.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a tomada de contas ordinária julgada irregular na sessão ordinária de terça-feira (28) foi instaurada pelo órgão para apurar irregularidades no certame emergencial, que previa a compra de kits de testes de Covid-19 no ano de 2020.
Ao analisar o processo, o conselheiro-relator ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas.
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Antônio Joaquim citou que um teste custou R$ 1,3 mil, sendo que o mesmo produto foi comprado anteriormente por valor médio entre R$ 100 e R$ 300. “O próprio Ministério Público de Contas observa a conduta fraudulenta das empresas que agiram em conluio para beneficiarem-se indevidamente dos recursos públicos.”
Mesmo não tendo detectado má-fé dos agentes públicos, estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes. Assim, julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.
