A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico.
Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) também contribuiu na elaboração do relatório. “Nós identificamos um maior número de ocorrências na área do comércio atacadista. Vimos um volume de sonegação de 900 milhões de reais em três anos, o que daria 300 milhões por ano, o que é muito para os cofres públicos”, afirmou o parlamentar. Ele ainda disse acreditar que as propostas contidas no relatório vão ajudar no combate à sonegação e na redução do tempo de tramitação de processos administrativos tributários.
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Wilson Santos (PSD), marcou para a próxima quarta (11), às 15h, a apresentação do relatório final da CPI. O texto será apresentado pelo relator, deputado Nininho (PSD). “Ele vai juntar todos esses relatórios já aprovados e vai fazer uma apresentação que já está sendo trabalhada. Acredito que até quarta que vem a gente aprove”, afirmou Carlos Avallone.
O relatório do setor do agronegócio foi aprovado com os votos de Avallone e Moretto. O deputado Wilson Santos se absteve.
