Na ação ele argumentava que a cassação fora resultado do “rompimento” com a então vice-prefeita Maria Azenilda e de “desentendimentos” com alguns vereadores, fatos que teriam culminado em sua cassação.
Em sua decisão o juiz afirmou que ao atos administrativos que resultaram na cassação são revestidos de presunção de legalidade e, ante o requerimento liminar, é prudente a oitiva dos citados, oportunizando e zelando pelo contraditório, e respeitando a separação dos poderes. “Dito isto, indefiro o pedido”, afirmou o magistrado em sua decisão.
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Divino Henrique foi cassado em 17 de dezembro de 2021 por ter cometido crime de improbidade administrativa ao desrespeitar a Lei Orgânica e Constituição Federal quanto a exclusividade do cargo de prefeito.
Além disso, no Ministério Público Estadual (MPE) continuam as investigações de crimes de nepotismo e uso político da máquina pública, inclusive com indicação de aliados políticos em empresas privadas, e em uma Oscip, contratadas pela Prefeitura.
