Crédito: Prefeitura de Rondonópolis O Fórum Permanente dos Órgãos Executivos de Trânsito, instituído pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran/MInfra), prevê em sua composição a Confederação Nacional de Municípios (CNM), um pleito antigo do movimento municipalista, reforçado durante o último Seminário Técnico de Mobilidade e Trânsito da CNM, realizado entre os dias 28 e 29 de outubro.
A Portaria Senatran 1.571, de 27 de dezembro de 2021, instituiu o Fórum Permanente dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios, composto por 38 integrantes do governo federal e entidades setoriais, como a CNM, o Secretário Nacional de Trânsito, que o presidirá; o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana; seis Vice-Presidentes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana; o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN); a Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e um dirigente do órgão executivo de trânsito de um Município de cada Estado brasileiro.
O objetivo é promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estreitar a relação institucional entre a Senatran e os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, além de proposição de ações, programas, estudos e projetos e promoção de intercâmbio de informações relativas ao setor.
Pleitos Municipalistas
A gestão eficiente do trânsito é resultado de um planejamento em âmbito municipal e de um conjunto de políticas nos três níveis de governo, dentre elas a existência de programas e incentivos federais e estaduais que auxiliem os Municípios a implantarem os órgãos municipais de trânsito, para a execução da infraestrutura, sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego, estatística e educação no trânsito.
A CNM acompanha o projeto-piloto do consórcio público municipal, citado pelo Secretário da Senatran no Seminário da CNM, que instituirá um órgão executivo de trânsito, viabilizando tal obrigação nos Municípios de pequeno e médio porte.
O Fórum será um espaço para que o movimento municipalista leve as pautas e desafios que ocorrem lá na ponta. Além dos pleitos citados, a dificuldade de captação de recursos para gestão do trânsito em Municípios de pequeno e médio porte é essencial para viabilizar os serviços, já que mesmo a criação do órgão por meio de Consórcios Públicos Municipais, não permite a captação de recursos de financiamentos e nem por emenda parlamentar, uma vez que os parlamentares têm limitações de valores que não se encaixam às necessidades dos projetos de gestão do trânsito.
Desafios na mobilidade e os impactos na pandemia
A CNM publicou recentemente um estudo, na Revista Monitor, sobre os impactos na mobilidade durante a pandemia e os efeitos que podem permanecer posteriormente. Lembrando que a gestão do trânsito é primordial para a implantação de ações que visem reduzir os impactos e garantir a retomada de forma mais segura.
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