Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Em defesa da aprovação e da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, os presidentes dos sindicatos dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc) e dos Investigadores (Sinpol), recorreram ao deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa – ALMT, para pedir apoio junto ao governo do estado.
Botelho se reuniu com os representantes dos sindicatos nesta quarta-feira (1º), na Casa de Leis, e reafirmou o compromisso em lutar pela valorização dos servidores públicos. Ele pediu o agendamento de uma reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos e os sindicatos, em data a ser definida conforme agenda do secretário. “Vou apoiar a luta dos servidores públicos, inclusive, os da segurança pública!”, garantiu Botelho.
De acordo com o presidente Juliano Peterson (Sindepojuc), o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para que a proposta seja aprovada, atendendo aos anseios dessas categorias que compõem a Polícia Judiciária Civil.
“Os policiais civis já estão há três anos sem aumento real, sem sequer RGA [Revisão Geral Anual] e o deputado deu apoio a nossa reivindicação, ou seja, assim que o projeto chegar na Assembleia, vindo do Executivo, ele vai nos apoiar. Saímos satisfeitos com o apoio que o deputado nos demonstrou”, afirmou Peterson.
Gláucio Castañon, presidente do Sinpol, explicou sobre as demandas e as complexidades da atribuição do investigador e do escrivão de polícia. “Também falamos sobre a necessidade de uma readequação salarial compatível com o cargo. O deputado foi bastante realista e saímos satisfeitos com a demonstração de apoio a nossa causa”, disse Castañon. Também participou o investigador Arley Xavier.
PCCS – A reestruturação do PCCS de escrivães e investigadores foi elaborada pela Comissão Especial para a Elaboração de Estudos para a Reestruturação das Carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia Judiciária Civil e aprovado pelo Conselho Superior de Polícia, que é formado por diretores da PJC. Agora, a proposta será apresentada ao governo e prevê as seguintes alterações:
– Muda a terminologia “grau” superior por graduação superior;
– Reconhece os cargos de escrivão e investigador como técnico-científico;
– Estabelece como requisito para progressão à classe especial a comprovação de lotação por cinco anos no interior do estado (para quem for ingressar na PJC);
– Diminui os níveis de 10 para 8;
– Reconhece o tempo de serviço prestado às Forças Armadas para progressão de níveis;
– Apresenta proposta de tabela salarial e estudo de impacto.
No entanto, há outras reivindicações que não constam na proposta. São elas:
– Novas atribuições dos cargos (serão analisadas por outra comissão e posteriormente apresentadas);
– Unificação dos cargos de escrivão e investigador criando o cargo de oficial de polícia judiciária (é uma matéria importante que deve ser discutida);
– Aumento de classes (não está em discussão). Continuam as classes A, B, C e Especial;
– Aumento de interstício entre as classes. Continua sendo 3 (anos) e 5 (anos);
PCCS – O Plano de Cargos, Carreiras e Salários analisa, atualiza e equaliza a estrutura dos seus cargos e funções, além de estabelecer as regras de administração salarial e definir parâmetros justos e técnicos.
