Crédito: Mayke Toscano Temas importantes da pauta municipalista estadual estiveram em discussão nesta terça-feira (23), no Palácio Paiaguás, onde o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, apresentou demandas ao govenador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta. A reunião foi solicitada pela AMM, considerando a importância da definição de alguns encaminhamentos e deliberações para os municípios.
O reajuste dos valores do transporte escolar foi um dos assuntos abordados. Fraga argumentou que o repasse apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço. Embora a transferência do Governo do Estado esteja fixada em R$ 3 por quilômetro rodado há vários anos, algumas prefeituras chegam a gastar até R$ 9 para garantir a permanência do serviço. “Nesse quesito ficou acordado que o Governo do Estado irá fazer o reajuste, inclusive a atualização das linhas de transporte escolar nos municípios. O vice-governador Pivetta vai conduzir esse processo de correção dos valores e atualização da quilometragem percorrida em cada cidade”, assinalou.
Considerando a necessidade de reforço dos cofres municipais para investimento em infraestrutura, Fraga também reivindicou o repasse às prefeituras dos 50% do Fethab Diesel que ficam com o Governo do Estado. Os outros 50% já são transferidos aos municípios, e o atendimento da reivindicação viabilizaria aos gestores ampliar as obras e melhorias locais, considerando que contariam com 100% dos recursos para investimentos. Os recursos do Fethab são utilizados para a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.
O presidente da AMM propôs, ainda, a padronização e o alinhamento técnico das equipes de engenharia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra com os profissionais da Central de Projetos da Associação, visando a realização de trabalho integrado e ágil no atendimento aos municípios.
Também integrou a pauta da reunião a mudança na lei de distribuição do ICMS, que prevê a transferência de 10% do tributo para a área da Educação, atendendo disposto na lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
O governador, o vice-governador e representantes do Executivo Estadual participarão do Encontro Municipalista Mato-grossense que será realizado pela AMM nesta quinta e sexta-feira. “Será uma oportunidade para os prefeitos reforçarem as reivindicações a apresentarem as principais demandas locais aos dirigentes estaduais”, frisou Fraga.
