Comissão reúne representantes de órgãos para discutir embargos ambientais a assentamentos em MT

Foto: Ronaldo Mazza

Com intuito de discutir a situação dos assentamentos com embargos ambientais em Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária reuniu representantes dos órgãos ambientais e fundiários com intuito de discutir propostas para melhorar o processo de liberação das áreas.

O encontro, realizado por sistema híbrido (presencial e remoto), na manhã de hoje (28), reuniu os dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto de Terras do Estado de Mato grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além dos membros da comissão Xuxu Dal Molin (PSC), Nininho (PSD), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Catani (PSL).

Segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (DEM), o principal objetivo é entender melhor a situação e estudar mecanismos eficazes para resolver essas penalidades que impedem os pequenos produtores de conseguir crédito nas instituições bancárias por conta do embargo, e tampouco comercializar aquilo que produzem. Ele destacou que existe assentamento com mais de 30 anos de existência e que ainda não conseguiu o título definitivo para os assentados. “Temos que respeitar o meio ambiente, seguir a legislação, preservar, mas não fazer com que estas pessoas, que fazem tudo isso, sejam penalizadas pela ineficiência do poder público em gerir esses processos”, defendeu.

Para o deputado Catani, que propôs o encontro, a questão precisa de uma atenção urgente para viabilizar o sustento e a comercialização das famílias afetadas pelos embargos. “O que está ocorrendo é que por causa de alguns parceleiros ou invasores que agem errado, todo o assentamento é embargado e isso penaliza a todos. É preciso que haja uma mudança no sentido de que aqueles que estão em conformidade com a lei não tenham suas terras embargadas”, destacou.

Ao todo, segundo o superintendente do Ibama, Gibson Almeida Júnior, o estado tem hoje 20 assentamentos com titulação suspensa por conta dos embargos ambientais. Ele explica que em geral, esses assentados tiveram problemas com a reserva ambiental ou delito ambiental e que coube a medida cautelar para cessar o dano ambiental. “A principal questão discutida aqui hoje é avaliar como estabelecer mecanismos legais para o assentado voltar a ter regularidade ambiental da sua parcela de lote e consequentemente conseguir dar continuidade ao seu processo de regularização fundiária junto ao Incra”, explicou.

O superintendente do Incra, coronel Marcos Vieira da Cunha, explicou que o tema também já está sendo tratado por uma comissão especial em Brasília e avalia que os estudos de Mato Grosso possam contribuir com a construção de uma solução definitiva. “O que estamos buscando atualmente é também discutir de forma integrada com todos os órgãos que lidam com as questões dos embargos para buscar soluções dentro da legalidade que ajudem a regularizar o quanto antes a titulação dos assentamentos”, afirmou Cunha.

“São cerca de 150 mil famílias que esperam uma solução para essa situação que compromete não só a subsistência delas como também a produção de alimentos, realizados por esses pequenos produtores, e que abastece o estado”, defendeu o deputado Valdir Barranco. Ele defendeu ainda que a comissão amplie os debates e constitua uma comissão para avançar na busca de uma solução.

A comissão decidiu marcar uma nova reunião com os representantes federais do Ibama e do Incra, com a presença do Ministério Público Federal e outros órgãos para elaborar uma proposta definitiva. A data ainda vai ser definida.