Deputado Paulo Araújo destacou trabalhos na ALMT em 2020
Foto: Helder Faria
O deputado estadual e 4° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Paulo Araújo (Progressistas), fez um balanço do seu segundo ano de mandato na Casa de Leis. O parlamentar apresentou 591 proposições, entre projetos, emendas, requerimentos etc. Grande parte dessas ações objetivou o enfrentamento dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus. O progressista destacou o seu trabalho na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, as propostas que apresentou e o seu compromisso com a população mato-grossense.
Paulo Araújo avaliou que um dos projetos mais importantes aprovados neste ano pela ALMT e sancionado pelo governo do estado de Mato Grosso é a Lei nº 11.178, que proíbe a inclusão de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como SPC e Serasa, durante a pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho de 2020.
“Fiquei imensamente feliz com a aprovação desta lei, já que tenho recebido diversas ligações e mensagens de pessoas que tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da pandemia provocada pela Covid-19. Cidadãos mato-grossenses que agora poderão renegociar suas dívidas pós-pandemia sem a preocupação de ter seus nomes negativados”, resumiu Paulo Araújo.
De acordo com o deputado, outro destaque vai para a aprovação da Lei nº 11.223 de setembro de 2020, que trata da permanência do profissional de fisioterapia nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs), adulto e pediátrico.
‘‘O fisioterapeuta tem um papel primordial e de extrema relevância no cuidado dos pacientes, pois pode haver várias intercorrências clínicas nos CTIs a qualquer momento, por isso esses profissionais devem estar integralmente atuando no tratamento das disfunções ocorridas nos pacientes, contribuindo sem dúvida para garantir a vida. “Por isso a relevância da aprovação desta lei”, pontuou Paulo.
Desafios para 2021
“Estamos trabalhando para poder colocar no orçamento do Estado, a construção de mais três unidades hospitalares, que estão espalhadas pelo interior, fazendo que todo o Estado seja coberto de unidades hospitalares de referencia estadual, sendo em Tangará da Serra, Juína e em Confresa. Lembrando, que eu fui autor de uma audiência publica que discutiu a retomada das obras no hospital Júlio Muller, mais de 100 milhões de reais, recursos que estavam parados na conta do governo há muitos anos e que resolveu reiniciar as obras, uma grande unidade hospitalar de referencia principalmente o perfil dela é o perfil educacional e será administrado pela a UFMT. É com essa mensagem que digo que podem continuar contando com as nossas ações, voltados para o benefício da população e da sociedade como um todo”, concluiu Araújo.
Propostas
Ao fazer um balanço do segundo ano, Araújo disse ter apresentado 122 projetos de lei e cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Ele deu destaque para o Projeto de Lei nº 317/20, que garante aos profissionais de saúde que estão trabalhando diretamente no combate à Covid-19 no estado hospedagem na rede hoteleira. A ideia é preservar os familiares desses profissionais que se enquadrem no grupo de risco de possíveis contaminações. A proposta é que o estado hospede os profissionais de saúde nesses hotéis, esse profissional ficaria em isolamento, e os custos seriam bancados pelo governo.
Das cinco propostas de emenda à Constituição apresentadas por ele, o deputado destacou a proposta do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a PEC 07/20 que está em tramitação na ALMT, a ideia é que o piso salarial desses profissionais não poderá ser inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado e garantindo ainda o adicional de insalubridade.
Emendas Parlamentares
O progressista, em dois anos de mandato, destinou mais de R$ 2 milhões em emendas nas áreas de agricultura familiar, cultura, esporte, educação, infraestrutura, segurança e saúde em todo o estado de Mato Grosso.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Em especial à área da saúde, Paulo Araújo destinou emendas parlamentares para as regiões do Médio e Norte Araguaia, noroeste e sul do estado, para aquisição de ambulâncias, materiais e novos equipamentos.
Graças à articulação, via indicações do deputado Paulo Araújo, seis cidades receberam viaturas para a área de segurança. Os municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Porto Esperidião, Tangará da Serra e Várzea Grande foram contemplados com a entrega de novas viaturas para atender a demanda da área de segurança pública das instituições da Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Politec e o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron).
