Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Durante sessão plenária extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (30), e transmitida on-line para todo o país, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) apresentou propostas que visam mitigar os efeitos da pandemia causada pela covid-19 no âmbito estadual. As propostas seguem para votação Plenária. O deputado também participou da reunião da comissão de saúde, que em pauta trouxe a atualização dos dados sobre o coronavírus e medidas tomadas no combate à pandemia.
O deputado propôs o Projeto de Lei nº 239/2020 para que seja feita alteração na Lei nº 10.523/2017, que criou o Pró-família, programa de transferência de renda do governo do estado. O PL tem como escopo alterar o parágrafo único do artigo 1º e acrescentar o inciso IV ao artigo 2º, para acrescentar à norma supracitada, a possibilidade de que o Programa Pró-Família seja ampliado a fim de atender a população de baixa renda atingida pela pandemia da covid-19.
“Os indivíduos em situação de vulnerabilidade, em decorrência de situações de pobreza e risco social, são os mais suscetíveis aos impactos econômicos decorrentes da paralisação das atividades comerciais e industriais no Mato Grosso”, justificou o parlamentar na matéria, acrescentando que o programa abrange todos os municípios e tem a finalidade reduzir as desigualdades sociais, em decorrência de situações de pobreza e risco social, causadas por crises humanitárias ou sanitárias.
Campanha Educativa
O deputado propôs, via indicação nº 1250/2020, a disseminação de informações sobre formas de evitar o contágio da covid-19 devem ser feitas de forma educativa, individual ou coletiva, pelo governo do estado. O foco da campanha deve ser pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e conter recomendações sobre a prevenção à doença. Além disso, deve ser disponibilizado material informativo aos profissionais de saúde para enviar a seus pacientes do grupo de risco da covid-19.
O novo coronavírus é um patógeno muito sério para aqueles com mais de 60 anos de idade. Este grupo sofre alterações em seu sistema imunológico a medida que envelhece, apresentando maior risco de ficar gravemente doente. “Para casos de idosos que estejam em locais de considerados de lazer, além da orientação, indica-se aplicação de multa de até 2 UPF/MT,atualmente R$ 298,24”, justificou.
No que tange aos profissionais da saúde, que exercem função fundamental não só no tratamento direto do coronavírus, como também como figura basilar de credibilidade junto à população, o deputado expõe que é necessária a elaboração de material informativo com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde. “Que deve ser disponibilizado aos médicos, enfermeiros e demais profissionais da área, para enviarem aos seus pacientes do grupo de risco”.
Respiradores
Preocupado com a resposta das unidades de saúde frente à pandemia da covid-19, outros dois requerimentos foram aprsentados solicitando informações detalhadas acerca do número de respiradores que serão destinados para atender a população do Estado de Mato Grosso. O requerimento nº 109/2020 será encaminhado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com cópia ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta; o outro (nº 110/2020) é endereçado ao governador Mauro Mendes, com cópia para o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo.
Alterações tributárias
Atendendo a reivindicação do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), entidades que representam profissionais contábeis e empresas contábeis no Estado de Mato Grosso, propôs a indicação nº 1248/2020 sob a necessidade de alteração de prazos para cumprimento de obrigações tributárias e acessórias pelo prazo mínimo de 90 dias.
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A justificativa é que devido a pandemia de covid-19, é observado que a situação torna-se mais caótica ao observar os reflexos nocivos à saúde financeira e econômica as empresas, em especial, à dos pequenos negócios. “Que por não disporem de capital de giro suficiente para o enfrentamento de crises, estão sendo afetados diretamente com a queda no faturamento de suas receitas e, consequentemente, estão tendo comprometida a honradez no pagamento de seus funcionários e na liquidação de impostos devido”, diz trecho da indicação.
Além das propostas apresentadas em plenário, o deputado tem apoiado o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM), que anunciou que fará um aporte de R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Saúde para que sejam investidos no combate ao novo coronavírus, a covid-19.
