Rio de Janeiro, 17/11/2025 – A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) deflagrou, nesta segunda-feira (17), a Operação Rastreio. A ação contou com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e teve como objetivo desmantelar um esquema nacional de desbloqueio e receptação de celulares. A investigação apontou que a organização criminosa oferecia cursos on-line para ensinar o desbloqueio de aparelhos roubados.

Foram presas 30 pessoas e cumpridos 132 mandados judiciais em 11 estados: Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Durante a operação, houve a apreensão de mais de 2.500 aparelhos celulares, um veículo roubado, R$ 52 mil em espécie, além de componentes eletrônicos, cartões clonados, HDs e computadores.

As investigações apontam que o desbloqueio dos celulares também visava acessar dados das vítimas para abertura ilegal de contas bancárias, realização de empréstimos fraudulentos e retirada de valores das contas.

A ação é de iniciativa da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), da PCRJ, e contou com o apoio das Polícias Civis dos estados envolvidos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), atuou promovendo a articulação e a integração das Polícias Judiciárias estaduais.

O diretor da Diopi, Rodney da Silva, explica que a atuação integrada contribuiu para o desenvolvimento das ações da operação, ao fortalecer a cooperação nacional no enfrentamento aos crimes envolvendo furto, roubo e receptação de celulares.

Ele ressaltou que “esse procedimento reforça o caráter nacional do combate ao crime organizado e se dá pela cooperação e pelo compartilhamento de responsabilidades em relação à segurança pública no País”.

Investigações

Segundo a PCRJ, as investigações tiveram início após a prisão de um criminoso apontado como referência em desbloqueio de aparelhos celulares, em maio deste ano, que conseguia realizá-los remotamente.

A partir de sua captura, os agentes começaram a desvendar uma rede de “clientes” do marginal em todos os estados do Brasil. Ele ainda ministrava cursos on-line, ensinando a efetuar os desbloqueios.

Os alvos da ação desta segunda-feira são clientes que costumavam enviar aparelhos roubados para serem desbloqueados e outros suspeitos que recolocavam esses celulares no mercado após o desbloqueio, para dar aparência de legalidade aos bens.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério de Minas e Energia (MME) dará início, no dia 24 de novembro, à operação nacional do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social. A fase inicial contemplará dez capitais brasileiras – Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) – e marca o início da expansão do programa, que deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias até março de 2026.

“O Gás do Povo combate a pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar. Estamos garantindo segurança alimentar e qualidade de vida para milhões de brasileiros e brasileiras. A grande marca desse governo do presidente Lula é cuidar das pessoas, e o Gás do Povo é a maior iniciativa de acesso ao cozimento limpo do mundo, concretizando esse objetivo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A Caixa Econômica Federal será a responsável por operacionalizar o benefício, realizando a distribuição dos vales-recarga, cadastrando as revendedoras participantes e validando os meios de acesso do usuário. Com isso, a retirada da recarga gratuita passa a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro. O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale por meio do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. O modelo amplia a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.

Cerca de 1 milhão de famílias serão atendidas nessa primeira etapa, que marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha. Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias.

Serão elegíveis as famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.

O Gás do Povo é uma das principais ações do MME para fortalecer a segurança energética, promover o cozimento limpo e ampliar o acesso ao gás de cozinha como instrumento de dignidade e justiça social. A iniciativa reduz a dependência de lenha e de combustíveis poluentes que afetam principalmente mulheres e crianças, contribuindo para a promoção da saúde e para a proteção ambiental.

A expectativa do Governo do Brasil é de que, até março de 2026, o programa alcance mais de 15 milhões de famílias, consolidando-se como uma das maiores políticas públicas do país voltadas ao combate à fome, à pobreza energética e aos riscos associados ao uso de fontes inadequadas para cozinhar.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

A Casa da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Belém (PA), recebeu, nesse domingo (16), as delegações da União Europeia e da Federação Russa para a apresentação de políticas, programas e estratégias da pasta federal voltadas à Amazônia. O encontro reforçou o papel da ciência brasileira no monitoramento, na conservação e no desenvolvimento sustentável da região.

O evento reuniu representantes do Comitê de Conselhos Econômicos e Sociais da União Europeia (Cese) e da Câmara Cívica da Federação Russa, que vieram conhecer de perto a produção científica brasileira e o papel das instituições amazônicas na formulação de políticas públicas.

A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, apresentou iniciativas prioritárias para a Amazônia, incluindo ações de pesquisa, monitoramento ambiental e cooperação científica internacional. “Foi uma oportunidade de apresentar todas as ações que estamos desenvolvendo na região amazônica por meio dos nossos institutos, que têm desempenhado um papel cada vez mais relevante. Mostramos os esforços em pesquisa, desenvolvimento, tecnologia social e ferramentas inovadoras que nos permitem conhecer melhor a Amazônia”, disse. A secretária ainda destacou os Programa Pró-Amazônia, o Sirius, o laboratório de biossegurança Orion, o AmazonFace, além das iniciativas em inovação, cooperação internacional e inteligência artificial que reforçam o protagonismo do Brasil em ciência e tecnologia.

Para a coordenadora de pós-graduação do Museu Paraense Emílio Goeldi, Marlúcia Martins, não é possível encontrar soluções climáticas sem a ciência, e não é possível fazer ciência sem os povos da floresta. “Então, estamos nessa conexão com os povos da floresta e também dando ressonância a essas vozes”, explicou a professora.

A coordenadora especial da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), Alessandra Gomes, reforçou a importância de ampliar o trabalho integrado das instituições científicas da região. O Inpe atua como um hub de informação na Amazônia, reunindo acordos com diversas instituições e com a Agência Espacial Europeia para apoiar a geração e a disseminação de dados científicos na região. “Também é preciso considerar que ele é um eixo essencial para a formação de especialistas locais, algo decisivo para fortalecer projetos em áreas como mudanças climáticas, monitoramento florestal e novas tecnologias”, enfatizou.

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Henrique Pereira, chamou a atenção para o fato de que a ciência amazônica é fundamental para o futuro climático e social do planeta. “A comunidade científica da Amazônia está preparada para contribuir de forma decisiva para acelerar a implementação do Acordo de Paris. Não existe realidade climática possível sem justiça social, nem justiça social sem ciência. E não existe ciência brasileira sem a Amazônia”, destacou.

O diretor técnico-científico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Emiliano Esterci Ramalho, destacou projetos de conservação, manejo sustentável e participação comunitária desenvolvidos pela instituição. “A Reserva Mamirauá é um marco na história da conservação da Amazônia, por ter inaugurado o modelo de Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Na época de sua criação, prevalecia a ideia de que proteger a floresta significava retirar as populações locais. Mamirauá rompeu esse paradigma ao demonstrar que é possível conservar a biodiversidade com a participação ativa das comunidades”, esclareceu.

Após o encontro, as delegações percorreram as exposições científicas do Museu Goeldi. A reunião integrou a programação da COP30 na Casa da Ciência em Belém e fortaleceu o diálogo com parceiros internacionais interessados em conhecer o esforço científico do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Casa da Ciência

A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral. Veja a programação completa.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Durante os debates da COP 30, em Belém (PA), o secretário nacional substituto de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Zamban, fez um alerta: a transição ambiental não será sustentável se não vier acompanhada de mudanças sociais e econômicas. A declaração ocorreu no sábado (15/11), durante o painel Economia Solidária no Território Brasil Nordeste, promovido pelo Consórcio Nordeste na Zona Verde do evento.

“Se não discutirmos uma transição social e econômica, dificilmente teremos uma transição ambiental satisfatória para o planeta. O modelo da Economia Popular e Solidária é um caminho para a transição justa”, afirmou Zamban. Para ele, é preciso colocar as pessoas no centro do debate, e não apenas a economia. “A discussão global não considera as pessoas nos territórios, aquelas que têm experiência e conhecimento para construir políticas públicas a partir da realidade local. Assim, dificilmente se terá uma transição justa. Aliás, justa para quem? Essa é uma pergunta muito importante”, questionou.

O secretário apresentou iniciativas da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), como o Programa Paul Singer de Formação de Agentes de Economia Popular e Solidária, lançado no ano passado. A ação já colocou 500 agentes em 300 territórios brasileiros para organizar e mapear empreendimentos solidários. No Nordeste, são 100 pessoas entre agentes e coordenadores estaduais. “Há uma grande missão de reavivar as forças da economia solidária, da agricultura familiar e do cooperativismo nesses territórios”, destacou.

Outra medida em andamento é a criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias, inspirado em experiências consolidadas de bancos comunitários e fundos solidários no Ceará, Sergipe, Bahia e Paraíba.

Zamban também chamou atenção para o edital público da Senaes, aberto para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento de redes de cooperação solidária. “É fundamental que as organizações coletivas se articulem em redes, posicionando-se como contraponto ao capitalismo. Há um novo modelo de organização da vida em sociedade que já pulsa nos territórios, especialmente na realidade nordestina”, concluiu.

*Senaes na COP 30*
A Senaes participa ativamente da COP 30, tanto nos debates da Zona Verde quanto na promoção de empreendimentos solidários que expõem seus produtos no Espaço da Biodiversidade – Produtos Sustentáveis do Brasil.

A Zona Verde é um espaço aberto à sociedade civil, com debates e feiras que valorizam produtos da economia popular e solidária, agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais, destacando saberes, sabores e práticas que refletem a diversidade cultural e ambiental do país.

Saiba mais sobre a Economia Popular e Solidária aqui. Economia Solidária — Ministério do Trabalho e Emprego

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 17/11/2025 – Nesta segunda-feira (17), Dia dos Povos Indígenas na COP30, os povos originários celebram a assinatura de portarias que demarcam dez terras indígenas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Entre esses territórios, está o Tupinambá de Olivença (BA), cuja demarcação havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto dos Tupinambá — artefato que permaneceu 300 anos exposto em um museu na Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado.

As portarias de demarcação são um importante ato oficial de reconhecimento institucional sobre o direito às terras indígenas e de definição dos limites dos territórios. As assinaturas representam um avanço no cumprimento do dever constitucional do MJSP de demarcar terras indígenas. Esse processo tem elevada complexidade e ocorre em sucessivas fases, que ainda demandam a edição de atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do próprio MJSP e da Presidência da República.

A decisão final desse processo é do presidente da República que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação.

O ato engloba os territórios indígenas: Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP), Ka’aguy Mirim (SP). As áreas são ocupadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.

Para a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, demarcar é garantir o que já está na Constituição: direito, dignidade e futuro. “É também enfrentar a crise climática com a solução mais eficiente que o Brasil já tem, que é a de proteger quem protege o nosso meio ambiente”, diz.

Sheila destaca que “a demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória. Mais do que reconhecer um direito constitucional, é reconhecer um direito ancestral”.

Reconhecimento de terras indígenas

Em 2024, MJSP reconheceu a posse permanente indígena de 11 territórios. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a reconhecidas. Desde 2018, não havia demarcação.

Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional (áreas que figuram entre os maiores contínuos de floresta tropical do planeta). O estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), mostra que ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.

Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que não há política climática robusta sem segurança territorial.

As dez demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental, bem como consolidam o compromisso do Brasil com uma agenda climática baseada em evidências, alinhada às metas globais debatidas na COP30 e às demandas das próprias lideranças indígenas, que continuam na linha de frente da proteção ambiental.

Tupinambá de Olivença (BA)

Entre as cidades de Ilhéus, de Buerarema e de Uma, na Bahia, o território Tupinambá de Olivença é ocupado pelo povo de mesmo nome. A área demarcada conta com 47.374 hectares e é ocupada por 4.631 pessoas, de acordo com as últimas medições. A área tem sobreposição com o Projeto de Assentamento PA Ipiranga, na qual grande parte dos ocupantes é indígena.

Esse território foi prometido no ato de devolução do Manto dos Tupinambás, que passou 300 anos exposto em um Museu da Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado. O objeto raro e sagrado do povo Tupinambá foi levado à Europa em 1644 e permaneceu até julho de 2024, quando foi repatriado.

O manto é uma peça com cerca de 1,20 metro de altura, por 80 centímetros de largura. Considerado uma entidade sagrada pelos Tupinambá, é confeccionado com penas de guarás, plumas de papagaios, araras-azuis e amarelas.

Vista Alegre (AM)

No Amazonas, nos municípios de Careiro do Castanho e de Manaquiri, se encontram as terras indígenas Vista Alegre, habitada pelo povo Mura. A área reconhecida pela portaria conta com 13.206 hectares. Em 2008, a população indígena era de 160 pessoas. Há sobreposição parcial com o Projeto Agroextrativista Castanho, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O território também abriga 39 ocupações não indígenas.

Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA)

O município de Prado (BA), onde se localiza o território Comexatiba – (Cahy-Pequi), abriga o povo Pataxó. A área demarcada tem 28.077 hectares e é habitada por 732 indígenas. O território possui sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento (Unidade de Conservação Federal) e com o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, do Incra.

Ypoi Triunfo (MS)

No município de Paranhos (MS), o território indígena Ypoi Triunfo foi demarcado com uma área de 19.756 hectares e abriga 869 indígenas, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de 2009. A área também possui um Projeto de Assentamento habitado por 68 famílias.

Sawre Ba’pim (PA)

Com 150.330 hectares, a terra indígena Sawre Ba’pim é lar do povo Munduruku, no município de Itaituba (PA). A localidade conta com 62 cadastros de ocupações, sendo um imóvel registrado e as demais ocupações identificadas como posse.

Além disso, há sobreposição em 78,59% com o Parque Nacional da Amazônia, Unidade de Conservação Federal de proteção integral, e com a Gleba Santa Cruz, certificada pelo Incra (5,68% da área total da Gleba). Em 2024, foi realizada a ocupação da terra ao lado.

Pankará da Serra do Arapuá (PE)

Em Pernambuco, no município de Carnaubeira da Penha, está o território indígena Pankará da Serra do Arapuá, habitado pelo povo Pankará. A área tem 15.114 hectares e é ocupada por 4.716 indígenas.

Sambaqui (PR)

No município Pontal do Paraná está situada a terra indígena Sambaqui, habitada pelo povo Guarani-Mbya. O território demarcado possui 2.798 hectares, ocupado por 31 pessoas.

Ka’aguy Hovy (SP)

Na cidade da Iguape (SP), o povo Guarani-Mbya vive na terra indígena Ka’aguy Hovy, situada no Vale da Ribeira, que em conjunto com a zona litorânea paulista, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil. A área demarcada tem 1.950 hectares e é habitada por 90 indígenas.

O território é totalmente sobreposto à Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe. Em 1998, o Vale do Ribeira recebeu o título da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de Patrimônio Histórico e Ambiental da Humanidade.

Pakurity (SP)

Habitado pelo povo Guarani-Mbya, o território indígena Pakurity, no município de Cananéia (SP), foi demarcado. A área possui 5.730 hectares e, segundo dados de 2016 da Funai, abriga 133 indígenas. O território é parcialmente sobreposto ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

Ka’aguy Mirim (SP)

Ainda no estado de São Paulo, nos municípios de Miracatu e de Pedro Toledo, o povo Guarani-Mbya teve o território Ka’aguy Mirim demarcado. A área possui 1.190 hectares, é habitada por 70 indígenas, e está situada no Vale da Ribeira — que em conjunto com a zona litorânea paulista —, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Com diálogo aberto, mobilização em torno das mudanças climáticas e ciência espalhada por todos os espaços, as atividades na Casa da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), permanecem com a mesma proposta desde o primeiro dia: com luta por um mundo melhor. Na sexta-feira (14), a primeira semana foi finalizada com o debate sobre a Economia Azul e as Mudanças Climáticas.

Os palestrantes ressaltaram que apenas 27% do oceano global foi mapeado até hoje e que o monitoramento ainda é insuficiente para decisões seguras sobre pesca, mineração submarina e exploração de recursos. Foi defendido o cumprimento da meta 30×30, que prevê proteger 30% do oceano até 2030, como estratégia para garantir recursos marinhos no longo prazo. A discussão reuniu os representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo) Andrei Polejack; da University of Wollongong Michelle Voyer; da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Claire Jolly; da Oceanpact Flávio Andrade; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Nabil Kadri.

Os participantes apresentaram iniciativas em andamento e apontaram entraves que ainda impedem o Brasil de avançar na gestão integrada de seus territórios costeiros — que concentram alta biodiversidade, atividades produtivas essenciais e vulnerabilidades climáticas crescentes.

A professora associada da UOW Michelle Yoyer destacou a dificuldade de integrar informações científicas aos processos de tomada de decisão. Segundo ela, ainda falta coordenação entre órgãos federais, estados e municípios, o que resulta em sobreposição de políticas e limita o alcance das ações. “Todo mundo trabalha, mas cada um trabalha de um lado. Sem integração de dados e de agendas, a política pública não chega na ponta”, afirmou.

A inovação tecnológica e a transformação digital foram apresentadas como essenciais para aumentar a produtividade, reduzir impactos ambientais e melhorar a gestão portuária e marítima. A mesa também discutiu a necessidade de ampliar financiamentos e mecanismos para projetos de monitoramento, restauração de manguezais, modelagem oceânica e tecnologias de baixo impacto.

A inclusão das comunidades locais e de pescadores familiares também foi apontada como prioridade. Os especialistas afirmaram que a economia azul deve ser participativa, garantindo que pequenas cooperativas e grupos indígenas tenham voz na definição de políticas e projetos, tornando a gestão dos oceanos mais justa e equitativa.

Além disso, os palestrantes enfatizaram a necessidade de acelerar a transição energética, reduzindo a extração de petróleo e gás para proteger o ecossistema marinho e promover o crescimento sustentável da economia azul.

No encerramento, Polejack reforçou que a economia azul deve ser tratada como política de Estado, articulando ciência, populações tradicionais, setor produtivo e governos. “O oceano é parte da solução climática. O Brasil tem potencial enorme, mas só avança se integrar conhecimento, dados e governança”, concluiu.

Casa da Ciência 

A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral. Veja a programação completa.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Belém, 17/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), disponibilizou no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) uma nova página totalmente dedicada à Amazônia Legal. O lançamento, que acorreu nesta segunda-feira (17), na COP30, integra as ações da Senad no evento.

Já disponível para consulta, o novo espaço reúne dados, análises e estudos que ajudam a compreender o contexto das atividades ilícitas na região e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. O conteúdo traz dados estratégicos que tratam da presença e da atuação de organizações criminosas na Amazônia, assim como suas rotas e conexões. Além disso, apresenta ações de enfrentamento e iniciativas de desenvolvimento alternativo sustentável.

A Amazônia Legal tem a maior fronteira terrestre do Brasil. A extensão abrange nove estados, mais de 5 milhões de km², 29,8 milhões de habitantes e 180 etnias indígenas.

Dados, painéis e evidências para orientar políticas públicas

O ambiente traz painéis de dados interativos que permitem visualizar informações sobre apreensões de drogas, rotas de escoamento, crimes ambientais e bens confiscados de organizações criminosas. As informações são reunidas de forma dinâmica, o que facilita o acesso de pesquisadores, gestores públicos e cidadãos interessados em compreender a complexidade da região.

A página apresenta também as respostas da política sobre drogas do Governo Federal e de seus parceiros, como estratégias e políticas de descapitalização do crime organizado e de desenvolvimento alternativo voltadas a povos indígenas. Essas ações envolvem as dimensões de clima e meio ambiente, segurança pública e fortalecimento socioeconômico local.

Os dados estão estruturados em cinco eixos principais: Ecossistema do Crime, Apreensões de Drogas, Descapitalização, Ações Estratégicas e Publicações. Na seção Ecossistema do Crime, por exemplo, há um mapeamento que mostra a interconexão de atividades como tráfico de drogas, garimpo, desmatamento ilegal e grilagem, com um panorama amplo das estratégias usadas pelas organizações criminosas e de seus impactos no território.

Desenvolvimento alternativo e sustentabilidade

Além dos dados relativos à criminalidade, a página destaca iniciativas que promovem desenvolvimento alternativo na região. As ações envolvem o fortalecimento de economias sustentáveis, apoio às comunidades tradicionais, proteção ambiental e integração entre segurança pública e políticas de conservação.

O espaço reúne mais de 30 publicações — como estudos, artigos e relatórios, nacionais e internacionais — produzidas pela Senad e por parceiros institucionais, com foco em violência, tráfico de drogas, crimes ambientais, estratégias de segurança pública e de desenvolvimento alternativo na região amazônica.

Transparência e integração de informações

Com a nova página, o Obid amplia seu papel como ferramenta de transparência pública e de disseminação de informações qualificadas no que se refere às drogas e à criminalidade no Brasil. A iniciativa reforça o compromisso do MJSP em formular políticas baseadas em evidências e em fortalecer a cooperação entre órgãos públicos, universidades e a sociedade civil.

Acesse aqui a página da Amazônia Legal.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública