A Inspeção do Trabalho do MTE realizou, entre os dias 10 e 14 de novembro, uma operação que afastou 107 adolescentes de situações de trabalho infantil no município de Birigui, em São Paulo. A operação foi conduzida por uma equipe de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio de seis agentes da Polícia Federal (PF). Durante a ação foram fiscalizados 53 estabelecimentos, sendo constatado trabalho infantil em 49 deles. Entre os 107 adolescentes encontrados, 67 eram meninos (62,6%) e 40 eram meninas (37,4%).
De acordo com a coordenadora da operação, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Paula Neves, os adolescentes trabalhavam com exposição ou manuseio de produtos químicos, operação de máquinas perigosas, ruído acima dos limites de tolerância e utilização de instrumentos perfurocortantes, atividades proibidas para menores de 18 anos por estarem em fase de desenvolvimento físico e psíquico, mais suscetíveis às doenças e aos acidentes de trabalho”.
A legislação brasileira permite o trabalho de adolescentes a partir dos 16 anos, mas proíbe, para menores de 18 anos, atividades insalubres, perigosas, noturnas ou incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil — Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008).

A auditora explicou que todos os 107 adolescentes estavam em situações previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, expostos a graves riscos ocupacionais e a repercussões à saúde que podem causar prejuízos permanentes. Entre as situações constatadas, destacou-se a de um adolescente cujo pai cumpre pena em regime fechado. “O adolescente operava uma máquina eletropneumática que prensava a intertela sob alta temperatura, deixando suas mãos e dedos expostos ao risco de queimaduras e esmagamento”, relata outra Auditora-Fiscal do Trabalho, Ísis de Oliveira Freitas, também integrante do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil.
A sujeição ao trabalho infantil, além dos riscos imediatos à saúde, compromete o desenvolvimento escolar e cognitivo dos adolescentes, reduzindo suas oportunidades de romper o ciclo de desigualdade social. “São justamente as crianças e adolescentes que mais necessitam da proteção da sociedade e do Estado aqueles que, muitas vezes, acabam submetidos ao trabalho infantil, o que limita suas possibilidades de futuro e intensifica vulnerabilidades já existentes”, ressaltou a Auditora.

Autuação

Diante do cenário, todos os empregadores flagrados fazendo uso do trabalho infantil foram autuados é deverão pagar multas pelo descumprimento da legislação. Além disso, os empregadores que não realizarem a mudança de função dos adolescentes para atividades permitidas para sua faixa etária deverão efetuar a quitação de todas as verbas rescisórias devidas, conforme determina a legislação trabalhista.

Aprendizagem Profissional

Os adolescentes que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos serão encaminhados para programas de aprendizagem profissional como aprendizes, terão acesso à qualificação, experiência prática em ambiente seguro e protegido, além de direitos trabalhistas e previdenciários, favorecendo a transição da escola para o mundo do trabalho. Por meio do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), estão sendo articuladas vagas de aprendizagem para os adolescentes afastados, conforme prioridade assegurada pelo Decreto nº 9.579/2018.

Ao final da operação, ocorreu uma reunião dos auditores do MTE com representantes dos sindicatos laboral e patronal do setor para esclarecimentos sobre as proibições legais e apresentação dos dados da fiscalização. Além disso, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil emitirá notificações orientadoras a 500 empresas do setor, com o objetivo de prevenir novos casos de trabalho infantil e esclarecer atividades proibidas para menores de 18 anos. Foi sugerida ainda às empresas e sindicatos a produção de materiais informativos e a realização de eventos setoriais para promover mudanças estruturais que garantam a erradicação do trabalho infantil no setor de fabricação de calçados de Birigui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Turismo lançou, nesta terça-feira (18.11), o oitavo episódio do videocast “Diálogos da COP30”, que abordou o tema “Preparação para a COP30: o caso de sucesso da Escola Nacional de Turismo”. A edição, com duração de 20 minutos, evidenciou como a COP30 tem impulsionado transformações em Belém e reforçado a importância da qualificação profissional para receber um evento dessa magnitude, além de oferecer experiências marcantes para os visitantes da capital paraense.

Durante o episódio, os convidados destacaram a ação inédita promovida pelo Governo do Brasil – em parceria com BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa, OEI e Itaipu – que ofereceu um City Tour especial por Belém. A iniciativa permitiu que turistas nacionais e internacionais conhecessem pontos emblemáticos da cidade, ampliando a circulação turística e fortalecendo a experiência cultural durante a conferência.

A secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, ressaltou que a COP30 tem deixado um legado estrutural e social para Belém, com impactos positivos na economia local, na geração de oportunidades e na projeção da Amazônia para o mundo. Já Marcos César apresentou os resultados da formação profissional promovida pela Escola Nacional de Turismo, que qualificou trabalhadores para atuar no evento e em futuros ciclos turísticos.

Representando a Organização de Estados Ibero-americanos (OEI), Telma Teixeira destacou a importância da parceria institucional para fortalecer ações de hospitalidade e enriquecer a experiência dos visitantes durante a conferência.

O episódio reforça o compromisso do Ministério do Turismo em mostrar iniciativas que impulsionam o desenvolvimento sustentável e valorizam a diversidade cultural. A COP30 segue consolidando Belém como referência em sustentabilidade, cultura e hospitalidade.

O episódio já está disponível no canal do Ministério do Turismo no YouTube. Clique AQUI para assistir.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

O Ministério das Cidades lançou na COP30, em Belém, o roteiro internacional “Belém a Busan”, iniciativa que mobilizará governos nacionais, cidades, organismos multilaterais e redes internacionais até a Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, em 2028. O lançamento foi feito em painel sobre a elevação do nível do mar.

O evento contou com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres e chefe do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR), Kamal Kishore; a diretora executiva da ONU-Habitat, Anaclaudia Rossbach; Ramesh Subramaniam, da Coalização para Infraestrutura Resiliente a Desastre (CDRI, na sigla em inglês); o chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades, Antonio da Costa e Silva, e moderação de Rod Braun, da Conservation International.

O roteiro estrutura uma jornada de três anos que conecta a COP30 às principais conferências internacionais sobre urbanização, resiliência e oceano. Ele prevê eventos e consultas regionais vinculadas ao Fórum Urbano Mundial em Baku, à Conferência da Ciência Oceânica no Rio de Janeiro, à Conferência Internacional sobre Infraestrutura Resiliente em Nova Délhi e a encontros da Coalizão Local2030. A iniciativa pretende criar um fluxo contínuo entre ciência, políticas públicas e financiamento climático, colocando a elevação do nível do mar no centro da agenda global.

Entre seus eixos centrais, o “Belém a Busan” envolve ações de conscientização sobre as causas e impactos do aumento do nível do mar, o compartilhamento de soluções de infraestrutura resiliente, a integração entre agendas internacionais e a consolidação de resultados locais que serão apresentados em Busan.

O documento destaca que áreas até 100 quilômetros da costa concentram cerca de 40% da população mundial e 60% do PIB global, e que cada centímetro de elevação do nível do mar pode resultar na perda de até dez metros de território, ampliando erosões, enchentes, salinização de aquíferos e danos econômicos severos.

A iniciativa será liderada pelo Ministério das Cidades, UNDRR e a Colizão Local2030, e consolida a COP30 como marco inicial de uma trajetória global de cooperação. Ao reunir compromissos assumidos em Brasília, Belém e em agendas internacionais anteriores, o roteiro estabelece um caminho claro até Busan, reforçando a liderança brasileira na agenda urbana e climática e fortalecendo a capacidade de cidades e comunidades diante de um dos impactos mais complexos da crise climática.

O lançamento do roteiro marcou o ponto culminante de uma linha do tempo construída ao longo de meses pelo Ministério das Cidades. Em outubro, em Brasília, o Ministério reuniu cientistas, gestores públicos e prefeitos no seminário nacional sobre Resiliência Climática e Redução de Riscos de Desastres em Cidades Costeiras, aprofundando o debate sobre impactos em cascata da elevação do nível do mar.

Já em Belém, na semana da COP30, a pasta promoveu o painel dedicado à gestão integrada de riscos e realizou a visita de alto nível a Barcarena, onde especialistas internacionais puderam observar de perto os efeitos da erosão, das marés mais fortes e das desigualdades que agravam a vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas e urbanas. Essa sequência de atividades preparou o terreno para o anúncio do roteiro, reunindo evidências, articulação diplomática e engajamento de parceiros estratégicos.

Para mais informações sobre como participar da iniciativa, entre em contato pelo email: internacional@cidades.gov.br

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br

Fonte: Ministério das Cidades

O turismo regenerativo ganhou destaque na COP30, com debates que apontaram a sociobioeconomia e a gastronomia como pilares de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. No estande “Conheça o Brasil”, do Ministério do Turismo na Green Zone, em Belém (PA), especialistas e chefs ressaltaram que práticas turísticas baseadas no respeito ao território, no conhecimento ancestral e na ciência são fundamentais para preservar ecossistemas e fortalecer economias locais.

No painel “Sociobioeconomia e gastronomia liderando um novo modelo de desenvolvimento”, o chef Saulo Jennings, primeiro embaixador gastronômico da ONU Turismo, destacou a urgência de se interromper o turismo predatório. Segundo ele, a transição para uma atividade que cuida dos territórios é inevitável.

“Por muito tempo tivemos um turismo de apropriação, de desgaste. Esse não é o turismo que queremos”, afirmou. Jennings ressaltou que a preservação de muitos destinos só existe graças à resistência das comunidades locais. Ao falar sobre sua atuação no Pará, lembrou que o crescimento do turismo exige responsabilidade. “Se não cuidarmos, voltamos ao turismo predatório. Não existe avanço sem educação, ciência e pesquisa”, apontou.

O chef também abordou o papel estratégico da gastronomia brasileira, defendendo que ela tem força diplomática e potencial para impulsionar políticas de desenvolvimento. “O Brasil está consolidando sua gastrodiplomacia. Temos uma riqueza própria que precisa ser valorizada”, defendeu.

A diretora da ONG global Ambition Loop no Brasil, Renata Cabrera, reforçou que povos tradicionais são protagonistas da construção de soluções sustentáveis. Para ela, regeneração não é utopia: é desenvolvimento, renda e eficiência. “O sistema precisa de emprego e mecanismos que funcionem. O turismo tem um potencial gigantesco de ser uma economia limpa”, ressaltou. Ela destacou ainda a importância de organizar toda a cadeia produtiva do turismo gastronômico – do produtor ao prato servido ao visitante.

SUSTENTABILIDADE – A líder comunitária Prazeres Quaresma, chef e moradora da Ilha do Combu, na capital paraense, emocionou o público ao falar sobre continuidade, memória e futuro. Ela lembrou que, desde 2017, a comunidade realiza coleta de resíduos e, a partir de 2019, passou a utilizar biodigestores que transformam restos orgânicos em biogás e fertilizante, fortalecendo a economia local.

“Queremos um turismo grande, regenerativo e duradouro. Que quem venha hoje encontre uma samaúma de 400 anos e que daqui a 10 anos veja as mesmas famílias mantendo seus rituais, florestas e ecossistemas. Isso é pertencimento”, pontuou.

Os participantes também destacaram a necessidade de políticas públicas estruturantes, como financiamento a microempreendedores ribeirinhos, melhorias em saneamento básico – especialmente na Ilha do Combu – e a ampliação de linhas de crédito voltadas a iniciativas comunitárias. O objetivo é fomentar modelos de turismo que distribuam renda e promovam justiça social.

O debate convergiu para uma conclusão: o turismo regenerativo não é apenas uma tendência, mas um caminho estratégico para o futuro da Amazônia. Ao unir conhecimento ancestral, ciência, gastronomia e sociobioeconomia, o setor se posiciona como motor de transformação, capaz de preservar a floresta, restaurar ecossistemas, fortalecer comunidades e inspirar políticas públicas de longo prazo.

Por Lívia Albernaz
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Os especialistas apresentaram experiências e evidências que mostram como ciência, políticas públicas e engajamento comunitário precisam atuar de forma integrada para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas na Amazônia. 

O pesquisador Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa vinculada ao MCTI, Jean Ometto, destacou a necessidade de mecanismos capazes de mensurar riscos e orientar gestores na tomada de decisões. “O sistema está submetido a pressões crescentes, então avançamos no desenvolvimento de uma plataforma que identifica níveis de risco e apoia gestores locais na definição de medidas de adaptação”, explicou.  

Já pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, organização social vinculada ao MCTI, Ayan Fleischmann ressaltou desafios urgentes vividos por populações ribeirinhas e a necessidade de políticas públicas que deem escala às soluções locais. “Os impactos são múltiplos: acesso à saúde, educação, saneamento e alimentação. Esse são problemas históricos agravados pela seca extrema”, avaliou. O instituto elaborou, junto com mais de 50 lideranças da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, uma série de propostas concretas para enfrentar esses desafios.  

A pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (Inpa) Fernanda Werneck também participou da mesa redonda e apresentou resultados de estudos com anfíbios e répteis que revelam riscos de extinção local. A causa é o aumento das temperaturas, o que reforça a importância da biodiversidade como ferramenta de adaptação. “Usamos informações sobre a fisiologia das espécies e dados genômicos sobre adaptação local — isso torna as projeções menos pessimistas. Os resultados, porém, mostram que várias espécies já ultrapassam limites críticos de tolerância térmica, indicando riscos de extinção local”, destacou. Segundo ela, quando se pensa em soluções baseadas na biodiversidade, é preciso considerar essa diversidade de mecanismos e os impactos para orientar políticas públicas e ações de conservação. 

Também participaram do debate o coordenador do Observatório Regional Amazônico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Arnaldo Carneiro, e o professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará (UFPA) Everaldo Souza. 

Casa da Ciência  

A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral. Veja a programação completa. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Separados pelas águas do Rio Araguaia, os moradores de Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Pará, sempre dependeram de balsas para cruzar de um lado para o outro do rio. Uma realidade que passa a mudar a partir desta terça-feira (18), com a entrega da ponte que integra de forma definitiva os dois estados.

“Eu sei o sacrifício que era pra todo mundo a travessia por balsas. Não era justo as pessoas pagarem para atravessar o rio, mas agora o Estado está garantindo o direito do povo brasileiro de ir e vir. Não houve nenhum momento da história do Brasil em que foram feitas tantas obras como agora”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inaugurada pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a estrutura, de pouco mais de dois quilômetros de extensão, recebeu investimento de R$232,3 milhões, sendo R$28 milhões pelo Novo PAC.

“Essa obra que está sendo hoje festejada é um sonho de 40 anos. O presidente Lula sempre me disse: vamos levar todas as obras adiante. Por isso, em nome de todos os trabalhadores, do povo de Xambioá, de São Geraldo do Araguaia, do povo do Sul do Pará, do Norte do Tocantins, eu digo: presidente, nós concluímos essa ponte para ligar o Norte do Brasil e garantir um novo acesso à rota de produção dessa região”, celebrou Renan Filho.

Até então, pedestres, carros e caminhões dependiam exclusivamente de balsas para cruzar o rio, com um custo que chegava a R$326, dependendo do tipo de veículo e horário.

“O valor que a gente gasta aqui com balsa é exorbitante, porque tem um fluxo muito alto, em torno de 30 a 50 caminhões por dia. Agora vamos reduzir esse gasto e conseguir atender nossos clientes com mais qualidade e rapidez”, disse Caleb Carvalho, transportador de uma empresa de cimento.

Além do impacto financeiro, o deslocamento levava cerca de 20 minutos, com esperas de até meia hora entre uma saída e outra. Agora, a travessia sobre a ponte será feita em aproximadamente dois minutos, sem nenhum tipo de cobrança para a população.

“A travessia é muito demorada, se temos algum compromisso em Araguaína, sempre tem que sair uma hora antes, por causa da balsa. Agora, com a ponte, vai virar uma cidade só. Estamos felizes demais. Quero ser uma das primeiras a colocar meu carro nessa ponte”, comemorou a paraense Carline Alves, moradora de São Geraldo do Araguaia.

A obra beneficia diretamente mais de 35 mil habitantes das duas cidades, além de toda a população dos municípios vizinhos.

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“Quantas vezes um pai, uma mãe de família, não perdeu a vida porque estava numa ambulância e não conseguia atravessar para o outro lado por conta da balsa, por conta do atraso? Quantas vezes um produtor rural teve que pagar um frete mais caro para poder escoar a sua produção? Agora a integração de dois estados permitirá que o Norte do Brasil cresça cada vez mais”, afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho.

Conexão estratégica

Além de aproximar pessoas, a ponte sobre o rio Araguaia se conecta diretamente à BR-153, uma das principais rotas de escoamento da produção de Tocantins e Pará, transformando a logística entre o Norte e o Centro-Oeste do país.

“Não tem nada melhor do que a gente ver o sonho de muitos e muitos tocantinenses realizados. Essa obra nos dá a certeza de que o cidadão que está em Belém, hoje chega lá no extremo Sul do Brasil através da nossa BR-153. É a última ponte que faltava ser construída nessa rodovia, que é, sem dúvida alguma, uma das mais importantes rodovias brasileiras”, comemorou o governador do Tocantins, Laurez Moreira.

A estrutura é especialmente estratégica para a economia do Matopiba, região que compreende Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a grande fronteira agrícola nacional e responsável por aproximadamente 10% da produção brasileira de grãos e fibras, com destaque para soja, milho e algodão.

A nova ligação reduz custos operacionais, amplia a competitividade do transporte rodoviário e favorece a integração multimodal com a Ferrovia Norte-Sul e a Hidrovia Tocantins–Araguaia, expandindo o alcance logístico do país.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, na sexta-feira (14/11), consulta pública que implementa as recomendações do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Resolução CNPE nº 9, de 19 de dezembro de 2023, aprovado na 3ª Reunião Extraordinária do CNPE.

A proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que todo o biodiesel comercializado em território nacional para fins de atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja oriundo exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ainda, o texto determina que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do volume de biodiesel destinado à mistura obrigatória seja proveniente de produtores detentores do Selo Biocombustível Social, instrumento que incentiva a inclusão produtiva da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). O texto propõe, ainda, medidas de aprimoramento da gestão de dados do Selo Biocombustível Social, com vistas ao fortalecimento da rastreabilidade, da transparência e da efetividade social do PNPB.

As contribuições poderão ser enviadas até 12 de janeiro de 2026, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil, onde também estão disponíveis os documentos e informações complementares.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br

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Fonte: Ministério de Minas e Energia