Nos dias 28 e 29 de setembro será realizado o Curso de Direito Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020. O objetivo da capacitação é oportunizar conhecimento de Direito Eleitoral para os organizadores, coordenadores, candidatos e demais interessados nas eleições municipais. As aulas serão ministradas com base na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), LC 64/90 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as eleições deste ano.
O curso será conduzido pelo professor José Luís Blaszak em quatro módulos, os quais serão trabalhados em aulas pelo Sistema Zoom On-Line, das 08h às 12h e das 14h às 18h. As palestras tomarão por base a exposição teórica dos principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral, devidamente ilustrada através de citações de casos concretos e jurisprudência sobre a matéria em estudo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – Impugnação aos Registros de Candidaturas
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Condições de elegibilidade
- Causas de inelegibilidade
- Convenção partidária
- Cláusula de reserva de gênero
- Requerimento de registro de candidatura – RRC
- Natureza Jurídica
- RRC pedido coletivo e individual
- RRC preenchimento de vaga remanescente
- Substituição de Candidato
- Documentos e informações obrigatórias
- Data limite e fase de diligências
- Ministério Público como custos legis
- Análise do pedido
- Legitimidade para recorrer
- Ação de impugnação ao registro de candidatura – AIRC
- Legitimidade ativa
- Notícia de inelegibilidade
- Aspectos processuais da AIRC
- Teoria da conta e risco: registro sub judice
- Teoria dos votos engavetados
II – Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta
- Conceito e fundamento legal
- Princípios norteadores
- Propaganda Eleitoral Antecipada
- Propaganda eleitoral X Promoção pessoal
- Prévio conhecimento
- Responsabilidade solidária: partido e candidato
- Propaganda Irregular
- Propaganda eleitoral em bem público ou de uso comum
- Proibição de propaganda por meio de outdoor e por placa
- A questão das propagandas justapostas
- Propaganda eleitoral negativa
- Fake News
- Propaganda em bens particulares
- Propaganda no rádio e na T
- Horário eleitoral gratuito: distribuição do tempo
- A invasão do tempo: consequências jurídicas
- Propaganda eleitoral na internet
- Propaganda por jornais impressos
- Propaganda por folhetos, volantes e outros impressos
- O poder de polícia
- Aspectos processuais
- Rito do art. 96 da Lei das Eleições
- Competência
- Legitimidade
- Direito de Resposta
- Hipóteses de cabimento
- Prazos decadenciais
- Aspectos processuais
- Rito do art. 58 da Lei das Eleições
- Competência
- Legitimidade
III – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Aspectos materiais
- Aspectos processuais
- Efeitos jurídicos da sentença condenatória
- Algumas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
- Conduta Vedada X Abuso de Poder Político
- Aspectos materiais
- Aspectos processuais
- Efeitos jurídicos da sentença condenatória
IV – Captação Ilícita de Sufrágio e Arrecadação e Gasto Ilícito de Recursos de Campanha
- Captação Ilícita de Sufrágio
- Aspectos materiais
- Aspectos processuais
- Efeitos jurídicos da sentença condenatória
- Arrecadação e gasto ilícitos de recursos de campanha
- Aspectos materiais
- Aspectos processuais
- Efeitos jurídicos da sentença condenatória
CRONOGRAMA DO CURSO
Data |
Módulo |
Palestrante |
28.09.2020 | 08:00 ás 12:00 |
I – Capacidade Eleitoral, Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade e Registro de Candidatura |
Blaszak |
28.09.2020 | 14:00 ás 18:00 |
II – Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta |
Blaszak |
29.09.2020 | 08:00 às 12:00 |
III – Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta |
Blaszak |
29.09.2020 | 14:00 ás 18:00 |
IV – Ações Judiciais Eleitorais – Captação Ilícita de Sufrágio e Arrecadação e Gasto Ilícito de Recursos de Campanha |
Blaszak |
PALESTRANTE
JOSÉ LUÍS BLASZAK é advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo; Foi Professor de Direito Administrativo por mais de 10 anos da Universidade de Cuiabá na disciplina de Direito Administrativo; Juiz Membro do TRE/MT – Biênio 2012/14; foi Juiz Ouvidor Substituto do TRE/MT; foi representante do TRE/MT no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no TSE; Membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE; Foi professor convidado da OAB Nacional para compor o Exame Nacional da OAB na disciplina de Direito Administrativo; foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; pós-graduando em Direito Administrativo e Constitucional; professor em diversos Seminários e Congressos nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Administrativo; professor de diversos Cursos de Formação nas áreas do Direito Eleitoral e do Direito Administrativos; advogado com escritório em Porto Alegre/RS e Cuiabá/MT.