Crédito: Agência de Notícias da AMM

Nos dias 28 e 29 de setembro será realizado o Curso de Direito Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020. O objetivo da capacitação é oportunizar conhecimento de Direito Eleitoral para os organizadores, coordenadores, candidatos e demais interessados nas eleições municipais. As aulas serão ministradas com base na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), LC 64/90 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as eleições deste ano.

O curso será conduzido pelo professor José Luís Blaszak em quatro módulos, os quais serão trabalhados em aulas pelo Sistema Zoom On-Line, das 08h às 12h e das 14h às 18h. As palestras tomarão por base a exposição teórica dos principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral, devidamente ilustrada através de citações de casos concretos e jurisprudência sobre a matéria em estudo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Impugnação aos Registros de Candidaturas

 Condições de elegibilidade

•  Causas de inelegibilidade
•  Convenção partidária
•  Cláusula de reserva de gênero
•  Requerimento de registro de candidatura – RRC
•  Natureza Jurídica
•  RRC pedido coletivo e individual
•  RRC preenchimento de vaga remanescente
•  Substituição de Candidato
•  Documentos e informações obrigatórias

•  Data limite e fase de diligências
•  Ministério Público como custos legis
•  Análise do pedido
•  Legitimidade para recorrer
•  Ação de impugnação ao registro de candidatura – AIRC
•  Legitimidade ativa
•  Notícia de inelegibilidade
•  Aspectos processuais da AIRC
•  Teoria da conta e risco: registro sub judice
•  Teoria dos votos engavetados
  II – Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta

  ---

•  Conceito e fundamento legal
•  Princípios norteadores
•  Propaganda Eleitoral Antecipada
•  Propaganda eleitoral X Promoção pessoal
•  Prévio conhecimento
•  Responsabilidade solidária: partido e candidato
•  Propaganda Irregular
•  Propaganda eleitoral em bem público ou de uso comum
•  Proibição de propaganda por meio de outdoor e por placa
•  A questão das propagandas justapostas
•  Propaganda eleitoral negativa
•  Fake News
•  Propaganda em bens particulares
•  Propaganda no rádio e na T
•  Horário eleitoral gratuito: distribuição do tempo
•  A invasão do tempo: consequências jurídicas

•  Propaganda eleitoral na internet
•  Propaganda por jornais impressos
•  Propaganda por folhetos, volantes e outros impressos
•  O poder de polícia
•  Aspectos processuais
•  Rito do art. 96 da Lei das Eleições
•  Competência
•  Legitimidade
•  Direito de Resposta
•  Hipóteses de cabimento
•  Prazos decadenciais
•  Aspectos processuais
•  Rito do art. 58 da Lei das Eleições
•  Competência
•  Legitimidade
  III – Ação de Investigação Judicial Eleitoral

  ---

•  Ação de Investigação Judicial Eleitoral
•  Aspectos materiais
•  Aspectos processuais
•  Efeitos jurídicos da sentença condenatória
•  Algumas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

•  Conduta Vedada X Abuso de Poder Político
•  Aspectos materiais
•  Aspectos processuais
•  Efeitos jurídicos da sentença condenatória
  IV – Captação Ilícita de Sufrágio e Arrecadação e Gasto Ilícito de Recursos de Campanha

  ---

•  Captação Ilícita de Sufrágio
•  Aspectos materiais
•  Aspectos processuais
•  Efeitos jurídicos da sentença condenatória

•  Arrecadação e gasto ilícitos de recursos de campanha
•  Aspectos materiais
•  Aspectos processuais
•  Efeitos jurídicos da sentença condenatória
   
  CRONOGRAMA DO CURSO

PALESTRANTE

JOSÉ LUÍS BLASZAK é advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo; Foi Professor de Direito Administrativo por mais de 10 anos da Universidade de Cuiabá na disciplina de Direito Administrativo; Juiz Membro do TRE/MT – Biênio 2012/14; foi Juiz Ouvidor Substituto do TRE/MT; foi representante do TRE/MT no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no TSE; Membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE; Foi professor convidado da OAB Nacional para compor o Exame Nacional da OAB na disciplina de Direito Administrativo; foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; pós-graduando em Direito Administrativo e Constitucional; professor em diversos Seminários e Congressos nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Administrativo; professor de diversos Cursos de Formação nas áreas do Direito Eleitoral e do Direito Administrativos; advogado com escritório em Porto Alegre/RS e Cuiabá/MT.