Repórter MT
Um consumidor de Sinop, cidade no interior de Mato Grosso, conseguiu na Justiça a anulação de um cartão de crédito e de uma dívida gerada sem o seu consentimento após uma visita à loja Magazine Luiza.
A decisão do 1º Juizado Especial Cível da comarca condenou a rede varejista e o Banco Itaú a pagarem R$ 3 mil por danos morais, além de declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes.
O caso começou em agosto de 2024, quando o cliente foi à loja para adquirir produtos no valor de R$ 4 mil. No entanto, o pagamento foi lançado em um cartão de crédito emitido sem que ele tivesse solicitado o serviço.
Sem autorização, a loja emitiu um cartão de crédito em nome do cliente e lançou o pagamento em 10 parcelas de R$ 613,00, elevando o custo final para R$ 6.130,00.
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Além do juro do cartão não solicitado, o cliente ainda foi surpreendido com a cobrança de 10 parcelas de R$ 130,00 referentes a uma garantia estendida que ele afirma nunca ter aceitado.
Ao perceber cobranças adicionais de garantia estendida e o parcelamento via cartão, o consumidor tentou cancelar a venda e foi orientado a não receber os produtos, mas as faturas continuaram chegando.
Na defesa, o banco e a loja alegaram que o cliente teria assinado o contrato e fornecido uma “selfie” e documentos para a adesão. No entanto, o juiz leigo Thiago Silva Mendes, em projeto de sentença homologado pelo juiz Cassio Luís Furim, destacou que a intenção do consumidor era apenas comprar mercadorias, e não contratar serviços financeiros.
A Justiça apontou que a assinatura no contrato não tinha semelhança com a da CNH do cliente e que as empresas não apresentaram sequer a nota fiscal dos produtos.
“Induzir o consumidor em erro ao fazê-lo crer que está realizando uma simples compra quando, em verdade, gera um contrato de cartão de crédito com mais encargos, é violação da boa-fé”, diz trecho da decisão.
As empresas têm o prazo de 10 dias para efetuar o cancelamento do cartão e das faturas emitidas.
