Agitos Mutum
A regulamentação do trabalho por aplicativos, que deve ir a plenário na Câmara até abril, enfrenta um forte impasse logístico e econômico. O ponto central da divergência é a proposta do Governo Federal de fixar uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro adicional.
O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), destaca que um valor fixo nacional não considera as disparidades regionais. Segundo ele, uma taxa de R$ 10 pode ser aceitável em grandes capitais, mas é impraticável no interior, onde o preço médio dos produtos é menor.
O risco é que o custo da entrega se torne tão alto que o consumidor desista do pedido, gerando um efeito reverso: menos trabalho para os entregadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a legislação precisa ser equilibrada para não incidir no aumento de custos para os usuários.
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Na prática, uma taxa mínima elevada pode fazer com que uma entrega curta custe quase metade do valor do produto, o que, na visão de críticos da proposta, acabaria “matando” o serviço de entrega rápida.
Apesar da pressão por custos menores, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, mantém a defesa do piso.
“No caso de entregadores, é piso por entrega feita e aí a nossa defesa segue sendo taxa mínima de R$ 10 até 4 quilômetros com R$ 2,50 por quilômetro adicional e fim das entregas agrupadas”, afirmou Boulos.
O projeto segue em negociação na Comissão Especial. A preocupação é de que vez de proteger, acabe reduzindo o volume de pedidos e a renda total dos profissionais das plataformas.
