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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) elevou o tom ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos e rebateu declarações do governador Mauro Mendes sobre a suposta inconstitucionalidade da medida.
“Governador não é advogado e nem eu sou. A PEC é constitucional”, afirmou Botelho, ao sustentar que há estudos técnicos que embasam a legalidade da proposta. Segundo ele, o texto não cria despesa imediata, mas reconhece um direito. “Como vai pagar e quando vai pagar é uma decisão que deve ficar para o governo depois”, pontuou.
O parlamentar também sinalizou que o tema deve ganhar força no debate eleitoral. “Quero ver qual candidato vai dizer que não vai pagar o servidor”, declarou.
Santa Casa: pressão da Assembleia surtiu efeito
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Botelho atribuiu à articulação dos deputados estaduais a decisão do governo de manter a Santa Casa de Misericórdia em funcionamento sob gestão estadual. Segundo ele, a mobilização começou dentro da Assembleia Legislativa.
“Foi uma luta dos deputados. A Santa Casa faz cirurgias, inclusive de câncer em crianças, com uma estrutura que nenhum outro hospital tem”, argumentou.
O deputado destacou o papel do colega Júlio Campos na condução das negociações e afirmou que, inicialmente, o governo resistia à proposta. “Depois de tantos deputados irem lá mostrar a importância, ele acabou aceitando”, disse, classificando a decisão como um ponto positivo tanto para o Legislativo quanto para o Executivo.
CCJ e disputa pela presidência
Sobre a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Botelho afirmou que a definição dos nomes deve ocorrer ainda nesta semana. Ele declarou interesse em permanecer na comissão e continuar na presidência.
“Quero ficar na CCJ e continuar presidente, mas depende da composição e da conversa com os membros”, afirmou.
Regularização fundiária e críticas a cartório
Botelho também falou sobre o programa de regularização fundiária iniciado durante sua gestão na presidência da Assembleia. Segundo ele, mais de 70% da meta já foi cumprida, com entrega de escrituras em diversas regiões do Estado.
Ele, no entanto, fez críticas diretas ao cartório de Várzea Grande, acusando a unidade de dificultar a emissão de escrituras em processos gratuitos. “Toda hora põe uma dificuldade. Já fui ao Tribunal e vamos chamar esse cartório para resolver. Eles têm que prestar serviço à população”, declarou.
O parlamentar informou que há R$ 10 milhões destinados à regularização na região do Araguaia e outros R$ 15 milhões para municípios da Baixada Cuiabana, como Porto Estrela, Nobres, Rosário Oeste, Jangada, Poconé e Barão de Melgaço.
Infraestrutura na pauta
Botelho confirmou presença no lançamento da duplicação da rodovia entre Arenápolis e Nortelândia, obra que, segundo ele, é fruto de articulação iniciada ainda em 2015. “É uma luta minha desde o início do mandato”, afirmou.
As declarações reforçam o ambiente de tensão institucional em torno da PEC da RGA e evidenciam a disputa política sobre pautas sensíveis como saúde pública, regularização fundiária e direitos dos servidores.
