O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (14), durante audiência pública, a segunda parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A apresentação foi feita pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFEAO). A audiência foi coordenada pelo deputado Carlos Avalone, presidente em exercício da CFEAO e ocorreu de forma virtual, a fim de garantir a participação de toda sociedade no processo de elaboração da peça orçamentária.
Nesta segunda audiência pública foram apresentadas as diretrizes fiscais que irão nortear o orçamento estadual pelos próximos três anos. Na ocasião também foram abordadas as metas, riscos fiscais e renúncia fiscal. Na semana passada, foi realizada a primeira audiência quando foi apresentado o ciclo orçamentário, a estrutura do projeto de lei e os indicadores e parâmetros macroeconômicos.
Em sua apresentação o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou o trabalho realizado pelo Executivo Estadual para chegar ao equilíbrio fiscal. “Estamos numa nova trajetória fiscal, de equilíbrio entre receita e despesa, de fortalecimento da receita pública, proporcionada pelas ações adotadas pelo Governo ao longo do ano de 2019. Depois de 10 anos, o Estado gastou menos do que arrecadou em 2019”.
Dentre as medidas está o fortalecimento do Fethab e a renegociação da dívida dolarizada com o Bank of America que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida. A aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional foi outra ação que permitiu o reequilíbrio fiscal.
Outra medida de contenção dos gastos públicos adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
“A audiência pública representa um importante mecanismo de participação da sociedade na definição das diretrizes que nortearão as decisões orçamentárias relativas a alocação dos recursos arrecadados pelo Estado”, destaca o secretário adjunto de Orçamento da Sefaz, Ricardo de Almeida Capistrano.
A audiência pública remota para debater o PLDO é uma ação inédita que permite a participação da população nesse processo fundamental para o cenário econômico e orçamentário, uma vez que o PLDO contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do Estado.
Depois da apresentação em audiovisual que durou em torno de uma hora, o secretário respondeu a perguntas feitas pelo deputado Carlos Avalone, o chefe do Ministério Público, José Antônio Borges e representantes entidades sindicais e empresariais.
