Repórter MT
A Operação Fake Export, deflagrada nesta quinta-feira (04) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) para desarticular um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal em Mato Grosso, teve como alvo a empresa SB Indústria e Comércio de Cereais Ltda, localizada em Cuiabá, Mato Grosso.
Conforme as investigações, a empresa movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem a comprovação de saída do país.
No galpão onde a empresa funciona, localizado no Parque Ohara, em Cuiabá, também operam outras empresas, mas apenas a SB Cereais foi alvo da operação.
As investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária revelaram a existência de um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que não foram efetivamente realizadas.
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O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e impactando a concorrência no setor agrícola.
Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos fiscais e bancários dos investigados.
Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
