Gilmar Mendes rejeita classificar facções como terrorismo e defende foco no sistema prisional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou ser contrário à proposta de classificar integrantes de facções criminosas como terroristas. A declaração foi feita durante entrevista em Cuiabá, na última sexta-feira (27). Segundo o magistrado, o enfrentamento da criminalidade deve priorizar o fortalecimento do controle estatal sobre o sistema prisional e o enfraquecimento das organizações que atuam dentro das unidades.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de enquadrar faccionados como terroristas, Mendes foi direto ao afirmar que não concorda com a ideia. Para ele, o foco das autoridades deve estar no restabelecimento da disciplina nos presídios e na redução da influência de grupos criminosos, evitando o avanço da chamada “faccionarização” do sistema carcerário.

O ministro participou do II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A posição ocorre em meio à pressão internacional, especialmente após movimentações do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, que iniciou discussões para classificar organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas estrangeiras.

Juristas e o Itamaraty demonstram preocupação com a mudança, avaliando que a nova classificação poderia abrir margem para interferências externas sob o argumento de combate ao terrorismo. No Brasil, projetos de lei como o PL 2428/25 e o PL 1732/25 propõem equiparar facções ao terrorismo, endurecendo penas e ampliando mecanismos de combate.

O debate esbarra em uma diferença técnica central: enquanto a Lei Antiterrorismo exige motivação política, religiosa ou ideológica, as facções brasileiras atuam com foco no lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas e armas. Para Mendes, a adoção desse novo enquadramento pode gerar insegurança jurídica e até riscos à soberania nacional, defendendo que o caminho mais eficaz é o aprimoramento do sistema prisional e o combate financeiro às organizações criminosas.