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O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, tenta reduzir sentença de R$ 33,7 milhões para R$ 6,7 milhões em processo que versa sobre desvios na Casa de Leis. A defesa do ex-parlamentar alega que o restante foi contemplado pelo acordo de colaboração premiada firmado por ele.
Caso Riva seja eximido do pagamento, os outros réus na ação devem arcar solidariamente com a diferença milionária. Além dele, o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo, o ex-servidor da AL Geraldo Laudo e os irmãos Joel e José Quirino foram condenados por improbidade e respondem ao cumprimento de sentença.
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O prejuízo, conforme a condenação, girava em torno de R$ 2,1 milhões no início dos anos 2000, quando o esquema era operado na Assembleia Legislativa. Com a aplicação de juros e correção monetária, o valor alcançou R$ 33,7 milhões, conforme cálculo do Ministério Público.
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, não foi possível identificar quais processos foram alcançados pelo acordo firmado entre Riva e o MP e, posteriormente, homologado pelo Judiciário. Diante disso, o magistrado determinou a intimação do Ministério Público para que o órgão esclareça, no prazo de 15 dias, se deseja extinguir o feito com relação a José Geraldo Riva e se os termos do acordo de colaboração premiada abrangem o processo que originou o cumprimento de sentença.
