Entrou em vigor a Lei 14.844/24, que designa a região do Vale do Panema (SP) como Área Especial de Interesse Turístico. A região é formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
“Projetos como esse vão na direção do fortalecimento da indústria do turismo do País”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante a cerimônia de sanção da proposta o presidente da República. A lei tem origem em projeto aprovado na Câmara em agosto do ano passado.
A lei prevê que a região seja preservada e destinada à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O turismo, especialmente náutico e pesqueiro, é uma das principais atividades econômicas da região, segundo o autor do projeto de lei, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
As Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
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Da Redação – AC
Com informações da Agência Gov e da Agência Brasil
Fonte: Câmara dos Deputados
