Não haverá sessão de julgamento (presencial/híbrida) no dia 16 de abril (terça-feira) da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em virtude da ausência justificada do desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira. O magistrado estará em viagem, em atendimento a compromissos institucionais.
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