Repórter MT
O primeiro dia da saúde de Cuiabá de volta ao comando da Prefeitura Municipal foi marcado pela falta de médicos em unidades de saúde, segundo relatório do gabinete interino de transição da Saúde montado pela Prefeitura de Cuiabá.
Ao site, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde disse que ainda não é possível fazer um detalhamento de quais unidades foram afetadas e quantos médicos não cumpriram a escala. Apesar disso, já se sabe que o principal desfalque foi no atendimento dos profissionais da pediatria.
Ainda nesta terça-feira (02), equipes da secretaria de Saúde deverão comparecer à UPA do Pascoal Ramos e ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) para inspeção.
O gabinete de transição foi anunciado pelo prefeito no último dia 31 de dezembro. O servidor público Oscarlino Alves e o médico Anderson de Souza Ferreira Torres Araújo foram escolhidos para gerenciar interinamente a pasta nesse processo de devolução da gestão para o município, mas até o momento não foi nomeado nenhum secretário de Saúde. O prazo do Município vai até o dia 8 de janeiro.
A decisão de encerrar a intervenção foi tomada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 18 de dezembro.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Gabinete de Intervenção (representando o Município) e o Ministério Público com uma série de obrigações que a gestão municipal deverá assumir a partir de agora. Uma das penalidades previstas para o descumprimento do documento é o imediato retorno da intervenção.
“Em até 30 dias, o Município deverá apresentar um plano de ação para finalização da reforma de todas as unidades básicas de saúde, com ações, metas e prazos, de forma que estejam dentro do modelo estrutural padrão, com a devida acessibilidade aos usuários”, diz trecho do TAC.
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Ainda no primeiro mês da nova gestão municipal, a Prefeitura deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um plano de trabalho com metas e prazos para o cumprimento do TAC. Emanuel Pinheiro também deverá indicar a relação completa de nomeações para os cargos de direção e assessoramento.
A intervenção na saúde de Cuiabá foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Estadual, sob a alegação de o sistema de saúde da Capital “colapsou” e estava em “calamidade pública”. O MP ainda apontou descumprimento, por parte da Prefeitura de Cuiabá, de determinações judiciais, a não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência e a falta de concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
