Repórter MT
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) defendeu na manhã desta quinta-feira (30), que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) seja imediatamente destituído do cargo. A declaração veio após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar o ‘sumiço’ de R$ 235 milhões em recursos enviados pelo Governo Federal para a pandemia da covid-19.
Para o vereador, o apontamento feito pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas do município referentes ao ano de 2022, – que estão em julgamento na Corte de Contas – ficou muito claro que houve “fraude contábil” nas contas da prefeitura.
“O ponto que o relator do Tribunal de Contas coloca, de dívidas, inclusive de valores que veio da pandemia, que foram gastos, mas não existe dinheiro mais na conta. Ou seja, ficou a dívida e o dinheiro sumiu. Não tem o recurso. Isso é gravíssimo. Isso é fraude em balanço contábil”, declarou.
“Por si só isso aí já ensejaria o pedido de impeachment do prefeito Emanuel Pinheiro. O prefeito Emanuel Pinheiro precisa ser impeachmado pela Câmara Municipal sob pena dos vereadores que não votarem pelo afastamento do prefeito ficar no mesmo balaio de gato da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e ficar inclusive sob suspeita de apoiar uma gestão fraudulenta, temerária e cheia de escândalos de corrupção”, emendou.
A expectativa é vereadores da oposição estejam articulando a criação de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro. O documento deverá ser apresentado na sessão da próxima semana.
Julgamento no TCE
Em sessão de julgamento nesta terça-feira (28), Antonio Joaquim votou pela reprovação das contas de Emanuel Pinheiro. Segundo ele, o Executivo conta com uma dívida superior a R$ 1,2 bilhões.
Em seu voto, o conselheiro ressaltou que os recursos recebidos do Governo Federal, pelo Município, para ações de combate à pandemia foram superiores ao que foi aplicado.
A justificativa dada pelo prefeito, de excessos de gastos devido à pandemia não bate com os dados apresentados, pois os repasses feitos pela União superam as despesas empenhadas relativas as ações de Saúde para enfrentamento da covid 19.
O valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões. Conforme o voto do relator, esse valor foi separado em três fontes de receita: a primeira delas, da União, foi uma receita de R$ 179 milhões. Desse recurso, foram usados R$ 26 milhões e “sobraram” R$ 152 milhões. O segundo item aponta uma receita de R$ 288 milhões para “ações de saúde para enfrentamento do covid”. Desse valor, foi usado R$ 144 milhões e restaram R$ 83 milhões. Por fim, de um montante de R$ 3,9 milhões reservados para “transferencias de recursos para aplicações em outras ações emergências”, a administração municipal teria usado R$ 3,9 milhões e R$ 25 mil teriam sobrado. No total, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões.
“Conforme dados extraídos das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá dos exercícios atingidos pela pandemia da covid 19 (2020 e 2021), percebe-se que as receitas recebidas superaram, e muito, as despesas empenhadas relativas às ações de saúde para enfrentamento da covid 19”, destacou o conselheiro em seu relatório.
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“Portanto, os efeitos da pandemia nos gastos com saúde não justificam o déficit de execução orçamentária apurado no exercício de 2022”, destacou.
O julgamento das contas foi suspenso após um pedido de vista. Ainda não tem prazo para que o caso volte para pauta no TCE.
