O “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (18 e 19 de outubro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, contou com painel intitulado “Bem-viver: fundamentos éticos da Justiça Restaurativa para a convivência na ambiência institucional”. O tema mostrou a necessidade de uma abordagem humanizada e restaurativa, não somente no sistema judiciário, mas num todo. O evento, promovido pelo TJMT, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Estado (NugJur), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa, não apenas debater, mas catalisar uma mudança no paradigmas para uma prática mais empática e colaborativa na resolução de conflitos.
A palestra trouxe um convite à transformação onde o bem-viver, como conceito ético, não pode ser confinado a certos espaços, mas deve permear todos os aspectos da sociedade, inclusive no Judiciário. A justiça restaurativa, enraizada nesses princípios, oferece não apenas uma abordagem inovadora para a resolução de conflitos, mas também um caminho para uma sociedade mais justa e conectada com sua natureza coletiva.
O professor Nirson Medeiros da Silva Neto, membro do Programa de Pós-graduação em Ciências da Sociedade e a Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi um dos palestrantes.Ele destacou a necessidade de incorporar valores indígenas no movimento da Justiça Restaurativa. Ele ressaltou o “bem-viver” como uma categoria ética fundamental, não apenas externamente, mas também nos espaços institucionais. A palestra foi um convite para integrar o conceito do bem-viver em todas as interações judiciárias, incluindo o relacionamento com os jurisdicionados e cidadãos.
“A ideia é trazer o bem-viver, uma categoria indígena, brasileira, latino-americana, como um fundamento ético da Justiça Restaurativa. O movimento da Justiça Restaurativa é muito conectado com os povos originários, com os povos indígenas, não apenas das Américas, mas também de diversos continentes, como por exemplo, do Pacífico Sul, da Oceania, da África e de outras localidades e sobretudo na literatura e na prática”, pontuou.
“Imagine que a gente está falando de bem-viver. O bem-viver não é só para fora, o bem-viver não é só na floresta, o bem-viver não é só nas margens dos rios. O bem-viver é em todos os lugares, em todos os espaços, inclusive nos espaços institucionais. Então, como nós podemos bem-viver dentro do Tribunal de Justiça? Como nós podemos bem-viver nas instituições do sistema de justiça? Como nós podemos bem-viver com os jurisdicionados? Como podemos bem-viver com os cidadãos que nós atendemos? O bem-viver é extensivo a todos esses grupos, a todos esses espaços. E aí a nossa palestra tem por pretensão também trazer para o ambiente organizacional essa proposta do bem-viver”, complementou.
Representante dos povos originários, Maike Kumaruara foi outro palestrante do painel e compartilhou uma perspectiva ancestral sobre a Justiça Restaurativa. Ele é secretário de Direitos Humanos do Município de Belém, historiador, bacharel em Direito, especialista em Direitos Humanos, e Mestre em Ciências da Sociedade pela Ufopa, facilitador em Justiça Restaurativa, ativista do Grupo Consciência Indígena e do Movimento Negro Unificado.Kumaruara enfatizou que o evento é um encontro de mundos, unindo a sabedoria indígena com as práticas restaurativas do Judiciário. Ressaltou também a importância de reconectar-se com a natureza e ‘comunitarizar-se’, elementos cruciais para o bem-viver.
“Eu trouxe um olhar a partir do movimento indígena, da ancestralidade dos povos tradicionais que quando a gente se aproxima, enquanto seres humanos, a gente percebe que não tem grandes diferenças apesar de a gente ter uma limitação pelo ecossistema de cada território que a gente vive. No final das contas a gente está promovendo um grande encontro e esse encontro tem o objetivo de despertar a força da comunidade. E se a gente desperta a força da comunidade, percebe que nós somos gregários, o nosso espírito é gregário. Quando a gente percebe a força da comunidade a gente se conecta com a natureza. Acho que essa é a grande tarefa que eu tenho, de mostrar que nós estamos conectados com a natureza apesar da sociedade ter nos afastado. A gente vive um adoecimento a partir do individualismo extremo. Se a gente tem que estar junto em comunidade, a gente tem que se relacionar com a natureza. Se relacionando com a natureza, tendo um respeito, a gente encontra outra forma de viver, que é o bem-viver. Acho que essa é a minha missão”, afirmou Maike.
A presidente da mesa do Painel 1, juíza do TJMT Amini Haddad Campos, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, destacou a importância de legitimar práticas restaurativas dentro do Poder Judiciário. A magistrada enfatizou o valor da voz das pessoas e a necessidade de ouvir outras dimensões da comunidade, um princípio central na busca pela verdadeira justiça.“Dar voz às pessoas para que elas possam se ver nos processos que são efetivados dentro do Poder Judiciário. É muito importante que haja esse diálogo com o povo. Toda a nossa legislação hoje volta-se a esse aspecto legitimador. Democratiza-se os espaços processuais. Hoje nós temos a ampliação do amicus curiae, ou seja, para ouvir outras dimensões da própria comunidade. Isso se faz imprescindível quando a gente fala do valor de justiça.”
A primeira edição deste Encontro tem como mote a transformação da cultura institucional. Para a juíza é imprescindível pensar e legitimar práticas restaurativas dentro do sistema do Poder Judiciário. “A nossa desembargadora presidente, Clarice Claudino, tem toda uma história de trabalho realizado dentro da mediação, desse processo legitimador do diálogo, das práticas restaurativas que são inseridas na justiça restaurativa. É importante pensar o Judiciário dentro de aspectos comunitários. Esse evento vem exatamente trazer esse norte. Diálogos públicos, grandes autores e pessoas que de fato conhecem o sistema da justiça restaurativa. Temos certeza que podemos avançar muito e, cada vez mais, estarmos próximos da comunidade na solução dos conflitos”, concluiu.
Cronograma – No período vespertino haverá apresentação de boas práticas, às 14h30. Posteriormente ocorrerão mais uma apresentação de boas práticas e dois painéis. Às 15h ocorre o Painel 2 – “Justiça Restaurativa- uma alternativa aos procedimentos administrativos disciplinares”, com as palestrantes Ana Sofia Schmidt de Oliveira – Advogada e Procuradora Aposentada do Estado de São Paulo e juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3) Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ.
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Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Os participantes do painel estão sentados em poltrona. Da esquerda para direita o professor Nirson Medeiros, que usa óculos de grau, calça jeans, sapatos pretos, terno cinza e camisa clara. Ele fala ao microfone. A juíza Amini Haddad está ao centro, usando uma saia preta em corino, abaixo dos joelhos, uma blusa de manga comprida verde e sandália preta. Ela é uma mulher loira, branca. À direita está Maike Kumaruara, homem negro, calvo, que usa óculos de grau. Está com uma camisa de manga comprida branca com estampas pretas e calça jeans azul-escura e tênis preto. Ao fundo está o painel de led com o nome do evento onde aparece paisagem do pantanal.
Segunda imagem: Nirson Medeiros está em pé, em foto de plano fechado, falando ao microfone com um caderno pequeno de anotações na mãos esquerda.
Terceira imagem: Maike Kumaruara fala aos presentes em pé, atrás de um púlpito de madeira. Ele segura microfone com a mão direita. Ao fundo está o painel do evento.
Quarta imagem: Juíza Amini Haddad, também em pé, entre os dois palestrantes, que estão sentados. A foto horizontal fechada mostra a magistrada encerrando o painel 2 enquanto faz uso da palavra.
Dani Cunha/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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