Repórter MT
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça revogou o uso de tornozeleira eletrônica do ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, assim como o liberou de permanecer recolhido em casa no período noturno. A decisão da Primeira Câmara Criminal foi publicada na quarta-feira (11).
A defesa do ex-secretário, liderada pelo advogado Valber Melo, sustentou que não havia necessidade de monitoramento eletrônico e recolhimento noturno, uma vez que as investigações estão avançadas e não há indícios de obstrução à Justiça.
O desembargador Rui Ramos concordou com o argumento, ressaltando que os crimes atribuidos na ação penal de associação criminosa, peculato, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica não possuíam relação direta com as medidas de restrições.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Sakamoto e José Zuquim.
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O ex-secretário foi um dos alvos da Operação Overpay, deflagrada em julho deste ano pela Polícia Civil para investigar pagamentos indevidos da Secretaria Municipal de Saúde para prestação de serviços de médicos em Cuiabá.
Pela investigações da Operação Overpay, a empresa do ex-secretário, a LG Med Serviços e Diagnósticos, firmou um contrato com a Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 25,9 milhões, com vigência de 12 meses. Durante esse tempo, a empresa deveria fornecer médicos plantonistas às UPAs Morada do Ouro (Norte), Pascoal Ramos (Sul), Leste e Oeste. Segundo o documento, a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda deveria oferecer quatro clínicos gerais e dois pediatras por plantão. No entanto, os pagamentos autorizados pelo município eram efetivamente maiores do que os prestados.
