A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (27), audiência pública para a apresentação de balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES). O relatório apresentado refere-se ao 1º trimestre de 2023.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que o incremento de recursos alocados para a saúde deve ser no mínimo de 12% ao ano, mas por conta do crescimento da arrecadação de impostos pelo Estado acaba provocando um crescimento nos valores propostos pela gestão.
Um dos pontos questionados pelo parlamentar foi sobre a despesa que o governo tem com pessoal contratado para as unidades de saúde em todo o estado. Segundo ele, o contrato temporário chega a 4.443 mil funcionários, maior que de efetivos que chega a 2.906 mil servidores.
“Hoje, as despesas que o Estado tem com os trabalhadores da saúde contratados chegam a quase 70%. O que não está na tabela, são os trabalhadores quarteirizados que estão dentro das empresas terceirizadas”, explicou Lùdio Cabral.
De acordo com Lúdio Cabral, o déficit de servidores para os quadros da chega sete mil cargos vagos. Isso considerando, segundo ele, um lotacionograma de 2011. “Desde esse período, houve uma ampliação da oferta de serviços, e o Estado anunciar um concurso para 406 vagas para cadastro de reservas é irrisório”, disse Cabral.
No 1º quadrimestre, o estado, de acordo com Lúdio gastou pouco mais de R$ 1,317 bilhão, mas desse valor destina aos municípios menos de 10%. “O papel do Estado é de apoiar os municípios na saúde pública. É preciso desprivatizar, desospitalizar e descentralizar os recursos e por último valorizar os profissionais da saúde”, disse.
O assessor Técnico do Núcleo de Gestão Estratégicos para Resultados da SES, Oberdan Ferreira Coutinho Lira, que apresentou o relatório à comissão, afirmou que a secretaria tem hoje 7.618 mil funcionários. Desse total, 58% são contratados e o restante são terceirizados e servidores que estão em processo de aposentadoria.
“O governo sinaliza para abertura de 406 por meio de concursos. Isso reflete de maneira positiva. Mas, de acordo com o relatório a SES, precisa redimensionar as necessidades funcionais da secretaria. Se considerarmos o tempo que ficou sem concurso, a média é de sete mil o déficit para o setor”, disse Lira.
No 1º quadrimestre, o Estado já repassou para os 141 municípios mato-grossenses, de acordo com Lira, o montante de R$ 242,5 milhões. A maior fatia foi destinada para a região Centro Norte que ficou com R$ 111,6 milhões. Enquanto isso, a menor fatia foi para a região Oeste, que recebeu R$ 4,7 milhões.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT, Carmen Machado, apresentou à comissão um relatório formatado sobre as condições do Hospital Regional de Sorriso. Segundo ela, o documento pede a intervenção da unidade de saúde. “Infelizmente constatamos uma série de irregularidades do ponto de vista laboral, mas também em sua infraestrutura onde as reformas são intermináveis”, disse Machado.
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Ela disse ainda que os profissionais “estão exaustos, cansados e a gente tem pouco efetivo. Hoje, o governo prevê um concurso com apenas 406 vagas. Com tantos hospitais para serem inaugurados e com tantas necessidades de recursos humanos em saúde não se pode pensar que o estado abriu essas vagas, o que é insuficiente”, explicou Machado.
Fonte: ALMT – MT
