Decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas manteve em Mato Grosso policiais militares do Rio de Janeiro detidos no estado após tentarem extorquir quase R$ 5 milhões de fazendeiros mato-grossenses.
Determinação foi divulgada nesta quinta-feira (23) e nega ação requerida pela defesa dos militares André Luis Alves Pascoal e Carlos de Oliveira Eduardo, que requereram transferência para prisão do Rio de Janeiro a fim de ficarem mais próximos dos familiares.
Ao analisar o pedido, os desembargadores apontaram que mesmo o direito do preso de permanecer próximo à família é relativo, sobretudo quando entrar em conflito com o interesse da Justiça.
“O direito de o preso permanecer em local próximo ao seu meio social e familiar (art. 103, da Lei das Execuções Penais) não configura garantia absoluta, podendo ser afastado quando houver conflito com o interesse da administração da justiça criminal. Segurança denegada”, narra trecho da decisão.
Prisões
Ambos os militares foram presos em flagrante no dia 20 de outubro de 2022 junto a outros 7 homens no município de Nova Monte Verde (968 km ao norte de Cuiabá).
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Na data, os homens foram até o município após serem contratados para amedrontarem os posseiros que ocupavam as fazendas, apontando que iriam expulsá-los caso os mesmos não pagassem o valor de R$ 5 milhões e assinassem documentos.
Moradores chegaram a ser mantidos reféns sob forte armamento utilizado pelo grupo, que compunha uma milícia privada.
