Promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (735 km a Noroeste), Marcelo Linhares Ferreira determinou a identificação de estabelecimentos que prestam serviços essenciais, como supermercados e farmácias, que aderiram à paralisação nacional desta segunda-feira (7) em protesto contra o resultado das eleições de 2022. Ferreira afirmou que a população não pode ser penalizada por movimentos políticos e esclareceu que empregadores não podem iniciar “greve”.
O Ministério Público tomou conhecimento de que os supermercados Bom Preço e Pascoaloto optaram por aderir à “greve nacional” de ontem, deixando de abrir os estabelecimentos em um dia útil por questões políticas. Segundo o representante do MP, as empresas não poderiam fazer isso.
“Embora não se reconheça a presente conduta como ‘greve’, mas, mesmo se assim fosse reconhecida, a questão seria regulamentado pela Lei 7783/89 [dispõe sobre o exercício do direito de greve] e que nela se proíbe inclusive sua iniciativa por parte de empregadores”.
Ferreira reforçou que a população não pode ser prejudicada por estes movimentos, sendo que serviços como os de supermercado, com a comercialização de alimentos, são essenciais às “necessidades inadiáveis do povo”.
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Com o intuito de “defender o interesse da coletividade lesada pelo fechamento de atividades essenciais” o promotor determinou a realização de diligências para identificação dos supermercados, farmácias, postos de gasolina, estabelecimentos de saúde e pontos de comercialização de gás que fecharam na segunda-feira “em razão do movimento ‘grevista’ que atenta contra a população de Juína”.
O representante do MP ainda requisitou que o município informe, no prazo de 10 dias, sobre os alvarás destas empresas e as condições de suas expedições. Também oficiou a ASCOM/CDL para que tome conhecimento do caso e recomendou que não apoie movimentos “grevistas” por parte dos empresários que atuam em segmentos essenciais.
