O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva, se manifestou contrário ao processo de cassação de mandato do Vereador Édson da Silva (GIRIPOCA – PSD), nesta segunda-feira (18). A audiência de cassação aconteceu no dia 14 de junho na Câmara de Diamantino, na ocasião 8 vereadores votaram a favor da cassação, ficando contrário apenas Matheus Keller (PSD) que é o segundo suplente.
No parecer que já está no gabinete do Juíz para posterior sentença diz: “Por esta razão, em seu relatório final, o vereador relator Arnildo Gerharth Neto, anulou os relatos das testemunhas Edes Franciscato Beia, do vereador Edimilson Freitas de Almeida e Jonathan Both, visto que admitiram o acompanhamento da transmissão pelas redes sociais.
”“No ponto, interfere-se que o descumprimento do parágrafo único, do artigo 150 da lei 8.112/90 resultou na nulidade da audiência realizada pela comissão processante.” Diz outra parte do relatório.
Por fim o Promotor Marcelo Rodrigues Silva opna: “Ante exposto, manifesto pela concessão parcial da segurança, visto a nulidade da audiência condicionou o resultado do processo, anulando-se, por consequência, todos os atos ocorridos posteriormente, inclusive a decisão da comissão processante.” Finaliza.
Os autos estão conclusos para relatório e sentença do Juíz.
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Caso a sentença seja confirmada, o Vereador Édson da Silva (GIRIPOCA), assume novamente a cadeira na Câmara Municipal e volta a ter seus poderes parlamentares.
Nós entramos em contato com a defesa que disse que aguardará a sentença para se manifestar.
