A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) determinou a suspensão dos serviços do telemarketing de 21 empresas de Mato Grosso em razão de ligações abusivas.
A decisão no âmbito de um proceso administrativo foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado. A ação faz parte de uma operação nacional contra a prática de telemarketing abusivo.
As empresas atingidas em Mato Grosso foram: Teleperformance CRM, Konecta Brazil Outsourcing, Concentrix Brasil Terceirização de Processos, Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial, Tim, Telefônica Brasil, Claro, Sky Brasil, Crefisa, Banco C6, Itaú Unibanco, BV Financeira, Banco Mercantil do Brasil, Banco do Brasil, Banco Daycoval, Banco Pan, Caixa Econômica Federal, Banco BMG, Banco Bradesco, Banco Cetelem, Banco Safra, e Banco Santander Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que pelo menos 200 empresas devem ser afetadas no País e as multas podem chegar a R$ 13 milhões.
Em Mato Grosso, as empresas devem cumprir a medida cautelar de suspensão, caso contrário, deverão pagar uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
“Resta evidente, pelo diagnóstico elaborado pela Senacom e pelas situações relatadas, que as ligações abusivas de telemarketing trazem também aos consumidores mato-grossenses prejuízos de enorme monta, merecendo por estes motivos a justa atuação do Procon-MT, órgão legitimado para realizar a proteção do consumidor em âmbito estadual”, diz trecho publicado no Diário.
A publicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que a proibição não afeta outras formas de abordagens, como as de cobrança ou pedidos de doações.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no período de janeiro de 2019 a junho de 2022, mostram um total de 6.085 reclamações em relação aos serviços de telemarketing no Brasil.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Já as reclamações finalizadas no portal www.consumidor.gov.br, a respeito das ligações indesejadas de telemarketing, no período de setembro de 2021 a junho de 2022, o número subiu para 8.462.
Medidas anteriores à suspensão foram tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda este ano, como o uso do código 0303 pelas operadoras, porém o Procon identificou que não houve efetividade e as reclamações de ligações indesejadas continuaram.
