Assembleia aprova lei que garante às mulheres direito a acompanhante em ginecologista

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (12), o projeto de lei 45/2022 que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado de Mato Grosso.

O projeto é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e, foi aprovado em segunda votação pela maioria no Parlamento Estadual.

De acordo com a deputada, já existe uma lei federal que garante a presença de um acompanhante com as parturientes durante o parto, mas o projeto de lei visa estender isso aos exames e consultas.

“Já temos uma lei federal que garante a presença de um acompanhante com as parturientes durante o parto e mesmo assim o índice de violência obstétrica ainda é altíssima. O meu projeto de lei pretende estender isso aos exames e consultas para que as mulheres sintam-se mais seguras em seus procedimentos. É dever de todos nós garantirmos esse direito e segurança às mulheres”, disse.

Esta semana, veio à tona o caso de uma mulher que foi estuprada por um médico anestesista durante o trabalho de parto, no Rio de Janeiro. O profissional foi denunciado por colegas de trabalho e preso em flagrante.

Janaina chegou a citar o caso em entrevista onde classificou como “pavoroso”.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso mais uma vez sai à frente porque esse meu projeto de lei tramita muito antes de dessa atrocidade ocorrida no estado do Rio de Janeiro. É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas, procedimentos ou exames, inclusive os ginecológicos, mas continua a acontecer com muito mais frequência que imaginamos”, disse.

Consta no texto que além de garantir o acompanhamento, obriga os estabelecimentos de saúde a informar o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso às pacientes.

Agora, a proposta será encaminhada para o Governo do Estado avaliar a possibilidade de sancionar ou vetar.

“Vamos aguardar que o governador sancione e, tão logo entre em vigor, estabelecimentos de saúde que não cumprirem serão punidos com multa e outras sanções”, finalizou deputada.