O juiz João Bosco Soares Da Silva negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra o vereador Marcos Paccola (Republicanos), tenente-coronel da Polícia Militar que atirou e matou o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O magistrado acolheu pedido parcial do órgão e determinou a apreensão de aparelhos celulares do parlamentar.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na tarde desta quarta-feira (13) na residência do parlamentar. Segundo comunicado feito pela Justiça, dois aparelhos celulares foram apreendidos na casa do vereador.
Na representação encaminhada ao Poder Judiciário, os promotores de Justiça destacaram que o parlamentar responde na justiça o envolvimento em organização criminosa que “operacionalizou fraude nos registros da Polícia Militar e em certificados de registros de arma de fogo”.
Conforme o MP, o pedido de prisão busca garantir a ordem pública. “O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado se vê confirmado diante de seu envolvimento na prática de delitos relacionados ao exercício das funções”, diz. A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) também requereu a prisão de Paccola.
“Tal medida é pertinente, porque como é público e notório, esse meio de comunicação também é utilizado em elevada escalada para a eventual prática de crimes”, escreveu o juiz.
O magistrado autorizou ainda o acesso e extração de dados nos aparelhos celulares, computadores e outras mídias localizadas e apreendidas na residência de Paccola.
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A previsão é de que a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá vote nesta quinta-feira (14) o pedido de afastamento de Marcos Paccola por quebra de decoro protocolado pela também vereadora Edna Sampaio (PT).
O pedido será submetido ao presidente da Câmara, Juca do Guaraná, a quem compete a elaboração da pauta e encaminhamento dos processos que comporão a ordem do dia para discussão e deliberação das matérias em plenário.
