O advogado Alex Sandro Rodrigues Cardoso protocolou uma representação na Corregedoria da Polícia Civil e no Ministério Público Estadual acusando dois delegados de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, tráfico de influência e indícios de improbidade administrativa.
Os delegados citados são Jorzilete Crivelleto e Clay Celestino Batista, da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher em Cuiabá (DEDDM).
No documento o profissional pede que os dois sejam representados, sustentando a necessidade de suspensão cautelar, ou que sejam transferidos de unidade enquanto perdurar uma investigação contra ele por suposto abuso sexual contra sua filha de dois anos. O advogado também representou as escrivãs Paola Reis Costa Delgado e Elicássia Jaudy.
Cardoso aponta “graves infrações” cometidas na delegacia durante a tramitação, segundo ele, “fraudulenta e irregular” de um inquérito decorrente de “falsa denúncia” formulada pela mãe da criança.
Segundo o advogado, o caso começou com o registro de dois diferentes boletins de ocorrência feitos por J.A.S.G.C., mãe da criança, acolhidos com teores e datas distintos pela mesma escrivã.
Conforme o advogado, somente 18 dias após a denúncia de abuso sexual, registrada, segundo ele, perante uma delegacia “incompetente” – já que o caso deveria ter sido registrado na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) e não na DEDDM -, que o pedido de suspensão de visitas foi feito em juízo, sendo que a Deddica somente passou a conduzir o caso “após muita insistência da defesa junto à DEDDM”.
A ocorrência de abuso sexual na DEDDM, que culminou com um pedido de medidas protetivas e suspensão das visitas paternas à filha, foi precedida de duas outras ocorrências, em que o advogado aponta o mau uso da Lei Maria da Penha.
Cardoso diz que percebeu que havia algo errado logo no início, quando a advogada A.C.S.O., que defende a mãe da criança, juntou dois relatórios psicológicos, elaborados pela psicóloga G. R. M., com versões que o advogado diz ser adulteradas, protocoladas num intervalo de apenas quatro horas no processo judicial.
O profissional diz que na sequência as justificativas dos envolvidos foram colidindo entre si. Na opinião de Cardoso, isso materializou “crimes considerados gravíssimos” contra ele e a administração da Justiça.
Conforme consta na representação, em ata notarial registrada em cartório, a mãe da menor já havia feito pré-constituição de prova, dizendo que a filha havia recebido alta da psicóloga e não possuía nada para ser tratado.
O advogado reclama que mesmo com a posse de todos os documentos e da “evidente simulação, além de depoimento da psicóloga, confessando que alterou o conteúdo dos relatórios a pedido da genitora, a DEDDM não encerrou a investigação, instaurando um procedimento de maneira absolutamente irregular e promovendo atos investigativos, em claro constrangimento ilegal e abuso de autoridade”.
Cardoso alega ainda indícios de favorecimento para a prática dos crimes cometidos junto à delegacia e classifica a participação dos servidores públicos, como atos de co-alienação parental. “Coadunaram com os crimes”, diz.
Em sua representação, Cardoso escreve ainda que constatou a participação de uma segunda advogada, que se utiliza do slogan “Advocacia para mulheres”.
Cardoso afirma o advogada é amiga íntima e “quiçá parceira profissional” da delegada Jozirlethe. “Ainda mais escrachado se mostra o tráfico de influência, na medida em que a DEDDM, sem qualquer pudor, promove a referida advogada, não só pela rede social privada da Delegada, para pelo Instagram da própria DEDDM”, diz um trecho da representação.
“Não é aceitável que um canal institucional de rede social de uma delegacia tão importante, esteja sendo usada para a promoção de uma advogada privada”, afirmou.
Laudo da Politec
O advogado conta que ainda em março foi realizada uma perícia técnica na criança para a constatação se houve ou não violência sexual, sendo constatado a ausência de elementos e de qualquer outra agressão física à menor.
Ainda assim, diz ele, a delegacia seguiu com as investigações, inclusive ouviu testemunhas, que “corroboraram para a ausência de materialidade e autoria do delito aventado contra o advogado”.
Representação
No Ministério Público Estadual, o advogado representou as advogadas, assim como a mãe, e também junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Alex Cardoso também apresentou representação ética no Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18), e indicou perante o MPE a necessidade de prisão preventiva da psicóloga G.R.M., por, segundo ele, existirem outros casos suspeitos, da mesma psicóloga e advogadas, “que tem resultado na falsificação de laudos psicológicos para incriminar, principalmente, pais”.
A Comissão de Ética do CRP 18 apontou a necessidade de abertura de processo investigativo, considerando os indícios de possíveis infrações éticas.
A OAB também entendeu pela existência de indícios para instauração do processo administrativo, e por sua vez, o MPE já determinou a instauração do inquérito criminal contra as acusadas.
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“Espera-se a mesma conduta por parte da Corregepol, pois o caso é gravíssimo, e não fosse o tropeço da associação criminosa, teriam acabado com minha vida”, desabafa. Ao contrário, o advogado afirma que apesar da trama, a alienação parental não se efetivou, mesmo tendo passado pelo crivo de 03 juízes e promotores de justiça distintos, que não coadunaram com a farsa”, pontua Alex Cardoso.
Veja parte do documento:
