STF nega habeas corpus à sócia de creche acusada de maus-tratos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Fernanda Serme, uma das sócias da escola infantil Colmeia Mágica, localizada em São Paulo, que é investigada por maus-tratos a crianças.

Ele alegou questões processuais, sem avaliar o mérito do pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa de Fernanda alegou que ela é ré primária, tem residência fixa, é mãe de uma criança de seis anos e “não se trata de uma criminosa inveterada”.

Lewandowski enfatizou que o pedido foi protocolado no Supremo sem que a jurisdição do processo tenha sido esgotada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise do habeas corpus, segundo ele, configuraria supressão de instância.

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