Um homem de 45 anos foi preso em flagrante, nessa terça-feira (19), suspeito de estuprar e filmar enteada, 14, enquanto ela tomava banho, em Santana do Paraíso, município localizado na região do Rio Doce. Segundo a Polícia Civil, há mais de dois anos o homem molestava a adolescente enquanto ela dormia, além de gravá-la no banheiro.
O homem então passou a ser investigado por possuir e armazenar fotos e vídeos íntimos envolvendo a garota e também por importunação sexual. Alguns dos conteúdos foram filmados durante os abusos cometidos por ele.
Após a prisão, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia do município e as investigações continuam.
Crime sexual
O crime de estupro é previsto no artigo 213 do Código Penal, e consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Mesmo que não exista a conjunção carnal, o criminoso pode ser condenado a uma pena de reclusão de seis a 10 anos.
O artigo 217A prevê o crime de estupro de vulnerável, configurado quando a vítima tem menos de 14 anos ou, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena varia de 8 a 15 anos.
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Já o crime de importunação sexual, que se tornou lei em 2018, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência.
O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticar o crime poderá pegar de um a 5 anos de prisão.
