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Deputados debatem sobre a incorporação da Instituição de Identificação na PJC


Foto: Ronaldo Mazza

Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Eduardo Botelho (DEM) estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante, no dia 10 de novembro, para tratar sobre a possibilidade de remanejar os papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

Desde que foi criada a Politec, em 2005, a Lei de n.° 8.321 que foi sancionada no mesmo ano, garantiu a criação de carreira dos profissionais para atender a instituição, envolvendo os cargos de papiloscopistas, peritos criminais – médicos e odontolegistas, técnico de necropsia e peritos oficiais criminais.

Na oportunidade, foi informado por Bustamante que a diretoria da PJC chegou a elaborar um projeto para incorporar os servidores da Politec na instituição policial, em que esclareceu o risco da garantia do porte de armas e da aposentadoria especial.. Em relação a isso, o presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Técnicos de Necropsia, Idejair Conceição, defendeu o agrupamento entre as entidades para trazer melhorias nos serviços, em especial, no processo de investigações.

Histórico

Conceição lembra que, na época, os servidores chegaram a participar de uma votação, quando a maioria foi favorável para que as duas instituições, Politec e PJC, fossem desmembradas. “Eu fiz parte dessa votação. Os papiloscopistas foram 100%, os peritos foram 38% – grande parte não queria votar. Mas, como a maioria votou favorável, foi encaminhado para a PJC analisar, passou pelo conselho e foi aprovado por unanimidade”, recorda. 

Ele aproveitou a reunião para apresentar a minuta de projeto que acrescenta dispositivos para a Lei Complementar de n.° 407 de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da PJC de Mato Grosso e os acréscimos das atividades realizadas pela Instituição de Identificação e o organograma com a distribuição dos principais setores responsáveis.

No final da reunião, ficou acertado em fazer uma agenda com o governador Mauro Mendes (DEM) para verificar a possibilidade de atender a reivindicação. No encontro, também marcou presença, o secretário adjunto da Sesp, Carlos George de Carvalho Davim.

Fonte: ALMT

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