Crédito: Fablicio Rodrigues A Assembleia Legislativa realiza está semana, a partir de quarta-feira (10) até sexta-feira (12), a Conferência sobre Estatuto do Pantanal Mato-Grossense. A abertura do evento está marcada para o dia 10, às 19 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
Para os três dias da conferência foram convidados a participar do evento cientistas, pesquisadores, representantes do Legislativo estadual, do Poder Judiciário e do Senado Federal e a sociedade civil organizada.
Os debates serão focados no desenvolvimento sustentável do Bioma Pantanal, sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT). A proposta do senador altera artigo da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
A medida propõe políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal como, por exemplo, o incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial, como o zoneamento ecológico-econômico.
Entre os convidados está a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Hilário Vaz. A magistrada será a presidente da Mesa 5. Ela vai conduzir o debate cujo tema é a “proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal”.
Laurita Vaz assumiu, no dia (5/10/21), a presidência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do término do mandato do ministro Antônio Saldanha Palheiro. Ela presidirá o colegiado pelos próximos dois anos.
Vaz é natural da cidade goiana de Anicuns e formada em direito pela Universidade Católica de Goiás, com especialização em direito penal e direito agrário pela Universidade Federal de Goiás.
Em 2001, Vaz foi nomeada ministra do Superior Tribunal de Justiça pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em vaga destinada a membro do Ministério Público, após indicação em lista sêxtupla por seus pares do MP e em lista tríplice pelos membros do próprio tribunal. Tomou posse em 26 de junho de 2001.
Para os dois dias de debates, entre palestrante e debatedores, foram convidados 19 especialistas em diversas áreas de formação como biólogo, juízes de direito, advogados, engenheiros (agronomia e florestal), professores e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Nos dias 11 e 12, sempre às 8h30, serão feitas as recepções dos convidados. No primeiro dia de debates será feita à apresentação do Projeto de Lei nº 5482/2020 – Estatuto do Pantanal.
Até o fechamento desta edição, o evento já constava com 131 inscrições realizadas. Mas os interessados em participarem da conferência podem fazê-la até o último dia dos debates. Para isso, basta entrar no site al.mt.gov.br, no banner “Conferência sobre o Estatuto do Pantanal” e realizar a inscrição.
