A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Consumidores (Procon-MT) reuniu estagiários e servidores da sede e dos Procons municipais para participarem de treinamento sobre a Turma Recursal e as atribuições da Conciliação, fase que sucede o registro de reclamações dos consumidores. A capacitação foi realizada por videoconferência, na quinta e sexta-feira (15 e 16/07).
Durante o treinamento, a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Marcia dos Santos, explicou que há três casos em que o consumidor pode ter problemas em uma relação de consumo: insatisfação com o produto/serviço; dúvidas e reclamações. Quando isso acontece, inicialmente, o consumidor é orientado a tentar resolver o problema por um canal de atendimento da empresa, como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), ou outro canal disponibilizado pelo fornecedor.
“Caso o problema não seja resolvido neste primeiro contato, o consumidor pode buscar seus direitos, iniciando uma reclamação via Poder Judiciário. Pode, também, optar pela via administrativa, registrando uma reclamação no Procon, ou até mesmo pela plataforma de reclamação on-line Consumidor.gov, e a partir daí é iniciado o processo de conciliação”, explicou a conciliadora.
Além de aprender mais sobre a conciliação, os participantes também puderam tirar dúvidas sobre os assuntos relacionados à defesa do consumidor, como a protocolização de documentos e os tipos de reclamações registradas, por exemplo.
Para o aluno do curso de Administração da Uninter Centro Universitário e estagiário do Procon Estadual, Raphael Bruno, os treinamentos são importantes para capacitar os servidores e qualificar o atendimento prestado aos cidadãos.
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“O ponto que mais chamou minha atenção foi quando a conciliadora explicou sobre a diferença entre as decisões Fundamentadas Atendidas e Fundamentadas Atendidas Sem Sanção. Decisões sem sanção ocorrem quando o consumidor não aceita ou não concorda com a proposta de acordo do fornecedor. Nesse caso, não há aplicação de multa e nem uma opção de recurso e o processo é finalizado no Procon”, relata o estagiário.
O secretário adjunto, Edmundo Taques, salienta que o Procon-MT tem oferecido uma série de capacitações aos servidores. “Recebemos novos atendentes e muitos Procons Municipais trocaram de gestor e de pessoal. Por isso, sentimos a necessidade de qualificar o pessoal. O objetivo dos treinamentos é que os novos servidores conheçam a rotina e os procedimentos do dia a dia do trabalho dos Procons”.
