Equipes se reúnem para tratar de ações do programa de obras de asfaltamento de ruas e avenidas

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Discutir um alinhamento de ações referente ao   programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana – Mais MT Pavimentação, instituído pelo Decreto 1.004/2021 do Governo do Estado, foi o objetivo da reunião entre os profissionais da Central de Projetos da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e os técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-Sinfra. O encontro visa o atendimento da demanda para os municípios em relação aos documentos exigidos, aceite dos convênios e a elaboração dos projetos.  

Conforme o programa, os munícipios que tem em média 50% de suas avenidas e ruas não pavimentadas, poderão solicitar o apoio do governo estadual para obtenção de recursos financeiros, que deverão ser destinados para aquisição de materiais necessários para execução de asfaltamento e revitalização de vias urbanas. O repasse de recursos está previsto no programa estadual. Os recursos serão alocados pela Sinfra, que também fará a seleção dos munícipios a serem beneficiados.

Os que obtiverem as menores médias calculadas entre todos os municípios, quanto ao contingente populacional, ao índice Firjan de desenvolvimento municipal, ano base 2016, e ao PIB per capita 2020. Pelo menos 70 municípios se encaixam no programa.

Para aderir, os municípios selecionados deverão formalizar junto à Sinfra a solicitação de parceria para repasse de recursos, que ocorrerá mediante celebração de convênio. A solicitação prevê o protocolo de uma série de documentos para análise de técnicos da secretaria, incluindo o plano de trabalho, projeto simplificado de engenharia e cronograma físico-financeiro. Após celebração do convênio, os recursos poderão ser liberados em até três parcelas. Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra. No caso de pavimentação, a obra deve compreender a base, sub-base e capa selante. Já em casos de revitalização, deverão ser executados  tapa-buraco e microrrevestimento.

As responsabilidades no programa se dividem entre a Sinfra e as prefeituras, como:

Elaborar o Projeto Básico de Pavimentação Urbana ou revitalização com micro revestimento;  

Analisar e aprovar o projeto simplificado de engenharia; Apresentar a documentação do Anexo I para a formalização do Convênio

Executar e fiscalizar a obra  Prestar conta do repasse ao concedente;  Celebrar o convênio

Fiscalizar os quantitativos da obra, o cumprimento do cronograma físico financeiro e as metas físicas constantes no plano de trabalho;

Analisar e aprovar relatório de prestação de contas apresentado pelo município.

Para formalizar os convênios os municípios devem apresentar os Projetos de Pavimentação Urbana contendo uma lista de documentos.