Assessoria | Polícia Civil-MT
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram nesta terça-feira (15.06) mais uma ação de fiscalização de postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande.
A ação integrada tem como objetivo apurar denúncias de consumidores encaminhadas à Decon, relativas às suspeitas da quantidade e/ou qualidade dos combustíveis comercializados pelos estabelecimentos. No total quatro postos foram alvos das fiscalizações, sendo três em Cuiabá e um Várzea Grande.
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Durante a fiscalização na manhã desta terça-feira (15), os policiais civis da Decon acompanhados dos fiscais da ANP averiguaram a vazão de todos os bicos e a qualidade do etanol, da gasolina e do diesel que estão sendo vendidos pelos postos.
Até o momento as equipes lacraram um bico de etanol, por estar vazando 120 ml a menos a cada 20 litros de combustível abastecido. Diante da constatação da irregularidade, o estabelecimento foi autuado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Com base nos indícios colhidos será instaurado uma investigação preliminar e o gerente do posto foi intimado a comparecer na Decon para prestar esclarecimentos.
Conforme o delegado da Decon, Rogério Ferreira, todas as informações que chegam ao conhecimento da delegacia e da Agência Nacional do Petróleo, são minuciosamente averiguadas e os postos passam por constantes ações de fiscalização.
“Em março deste ano, a Polícia Civil e a ANP fiscalizou cerca de 30 postos de combustível nas cidades da baixada cuiabana”, destacou.
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Penalidades
Os responsáveis pelos postos, caso haja irregularidades, responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
